XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DF

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XXV ENCONTRO NACIONAL DOCONPEDI - BRASÍLIA/DFTEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DAARGUMENTAÇÃO JURÍDICAILTON NORBERTO ROBL FILHOROBISON TRAMONTINA

Copyright 2016 Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em DireitoTodos os direitos reservados e protegidos.Nenhuma parte destes anais poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregadossem prévia autorização dos editores.Diretoria – CONPEDIPresidente - Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa – UNICAPVice-presidente Sul - Prof. Dr. Ingo Wolfgang Sarlet – PUC - RSVice-presidente Sudeste - Prof. Dr. João Marcelo de Lima Assafim – UCAMVice-presidente Nordeste - Profa. Dra. Maria dos Remédios Fontes Silva – UFRNVice-presidente Norte/Centro - Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes – IDPSecretário Executivo - Prof. Dr. Orides Mezzaroba – UFSCSecretário Adjunto - Prof. Dr. Felipe Chiarello de Souza Pinto – MackenzieRepresentante Discente – Doutoranda Vivian de Almeida Gregori Torres – USPConselho Fiscal:Prof. Msc. Caio Augusto Souza Lara – ESDHProf. Dr. José Querino Tavares Neto – UFG/PUC PRProfa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches – UNINOVEProf. Dr. Lucas Gonçalves da Silva – UFS (suplente)Prof. Dr. Fernando Antonio de Carvalho Dantas – UFG (suplente)Secretarias:Relações Institucionais – Ministro José Barroso Filho – IDPProf. Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho – UPFEducação Jurídica – Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues – IMED/ABEDiEventos – Prof. Dr. Antônio Carlos Diniz Murta – FUMECProf. Dr. Jose Luiz Quadros de Magalhaes – UFMGProfa. Dra. Monica Herman Salem Caggiano – USPProf. Dr. Valter Moura do Carmo – UNIMARProfa. Dra. Viviane Coêlho de Séllos Knoerr – UNICURITIBAComunicação – Prof. Dr. Matheus Felipe de Castro – UNOESCT314Teorias da justiça, da decisão e da argumentação jurídica [Recurso eletrônico on-line] organização CONPEDI/UnB/UCB/IDP/UDF;Coordenadores: Ilton Norberto Robl Filho, Robison Tramontina – Florianópolis: CONPEDI, 2016.Inclui bibliografiaISBN: 978-85-5505-205-7Modo de acesso: www.conpedi.org.br em publicaçõesTema: DIREITO E DESIGUALDADES: Diagnósticos e Perspectivas para um Brasil Justo.1. Direito – Estudo e ensino (Pós-graduação) – Brasil – Encontros. 2. Teorias da Justiça. 3. Teorias da Decisão.4. Teorias da Argumentação Jurídica. I. Encontro Nacional do CONPEDI (25. : 2016 : Brasília, DF).CDU: 34Florianópolis – Santa Catarina – SCwww.conpedi.org.br

XXV ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI - BRASÍLIA/DFTEORIAS DA JUSTIÇA, DA DECISÃO E DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICAApresentaçãoEntre os dias 06 a 09 de Julho de 2016, ocorreu em Brasília, o XXV Encontro Nacional doCONPEDI. Entre os diversos Grupos de Trabalhos (GT), tivemos a oportunidade e asatisfação de coordenar o GT Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica I.As Teorias da Justiça e da Argumentação Jurídica encontram lugar de destaque tanto noscampos da filosofia como na prática e no pensamento jurídicos. Desse modo, os debatesdesenvolvidos nesse campo temático permitem uma rica construção interdisciplinar e a partirde diversas perspectivas sobre a estruturação do Estado, da sociedade civil e do conjunto dedireitos. Não escapam ainda do debate das Teorias da Justiça e da Argumentação Jurídica oprocesso de construção das normas jurídicas e a sua aplicação no seio das sociedadescomplexas.As apresentações e os debates, na ocasião, foram de altíssimo nível e instigantes.Os artigos que constituem esta obra passaram por avaliação prévia (double-blind review),foram apresentados e discutidos no GT supracitado. São textos de alta qualidade redigidospor pesquisadores que se encontram em estágios diferentes de suas respectivas investigações.Exprimem, cada um a sua maneira e no interior do seu campo investigativo, a evoluçãorecente da pesquisa jurídica no Brasil.Para assegurar unidade temática e organicidade à obra, os trabalhos foram organizados emtrês blocos temáticos, a saber: a) Teorias da Justiça, b)Teorias da argumentação Jurídica e c)Teoria da Decisão Judicial.Prof. Dr. Ilton Norberto Robl Filho (UPF)Prof. Dr. Robison Tramontina (UNOESC)

A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS APLICADA À HISTÓRIA DE BENNETOMALU: REFLEXÕES SOBRE UM CASO RECENTE E SEU DISTANCIAMENTODO IDEAL FILOSÓFICO DE RAWLSTHE JOHN RAWLS THEORY OF JUSTICE APPLIED TO BENNET OMALUSTORY: THOUGHTS ON A CURRENT CASE AND ITS DISCONNECTION TORAWLS’ PHILOSOPHIC IDEALTainá Camargo 1ResumoEm 2015, foi lançado o filme Concussion, que conta a história real de Bennet Omalu, umlegista que atuava na cidade de Pittsburgh. Ao realizar a autópsia de um ídolo do futebolamericano, Omalu identificou uma doença nunca antes diagnosticada que pode ser causadapela prática de futebol americano e iniciou uma batalha contra a liga de futebol maispoderosa do mundo, a National Football League. A história é analisada neste trabalho combase na Teoria da Justiça de John Rawls, com reflexões sobre o porquê, mesmo em umasociedade desenvolvida, existem casos de absoluto afastamento do seu ideal filosófico.Palavras-chave: Neuropatologia, Teoria da justiça, Futebol, ConcussõesAbstract/Resumen/RésuméIn 2015, was launched the movie Concussion which tells the true story of Bennet Omalu - amedical examiner who worked in the city of Pittsburgh. When performing the autopsy of anidol of football, Omalu identified a never before diagnosed disease that can be caused byfootball practice and started a battle against the most powerful football league in the world,the National Football League. The story is reviewed in this study based on the John Rawls’Theory of Justice, with reflections on why, even in a developed society, there are cases ofabsolute disconnection of his philosophical ideal.Keywords/Palabras-claves/Mots-clés: Neuropathology, A theory of justice, Football,Concussions1Mestranda em direito pela UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Advogada.115

1.IntroduçãoBennet Omalu é um nigeriano que vive nos Estados Unidos, exercendo as atividadesde legista e pesquisador na área das neurociências. No âmbito de sua atuação profissional,Omalu foi o primeiro a identificar, descrever e nomear uma grave doença que acomete osjogadores de futebol americano, a “Chronic Traumatic Encephalopathy (CTE)” ouEncefalopatia Traumática Crônica (ETC), travando uma dura batalha com a National FootballLeague (NFL) – liga de futebol americano dos Estados Unidos que é a mais rica e influenteliga de futebol americano do mundo2.A história da descoberta científica de Bennet Omalu e como tal descoberta abalou ospilares da NFL deram origem ao artigo “Bennet Omalu, Concussions, and the NFL: How OneDoctor Changed Football Forever”, escrito por Jeanne Marie Laskas e publicado na revistaamericana GQ em 14 de setembro de 2009.O artigo acima mencionado foi transformado posteriormente no livro Concussion(lançado pela editora Penguin Random House no ano de 2015), e adaptado para um filme denome idêntico, em inglês - ou, traduzido para o português, “Um Homem entre Gigantes” -,dirigido por Peter Landesman e estrelado pelo ator norte-americano Will Smith. A produçãodo filme levou à criação do Instituto Bennet Omalu Patologia, que realiza pesquisasavançadas sobre concussões.A história do filme é assim resumida nas sinopses:Dr. Bennet Omalu, neuropatologista forense, diagnostica um severo trauma cerebralem um jogador de futebol americano e, investigando o assunto, descobre se tratar deum mal comum entre os profissionais do esporte. Determinado a reverter o quadro eexpôr para o mundo a grave situação, ele trava uma guerra contra a poderosa NFL.Como se pode observar, o cientista, após descobrir uma doença comum aos jogadoresde futebol americano, resolveu levar tal conhecimento a todos e surpreendentemente verificouque a NFL (e grande parte da sociedade norte-americana) não estava preparada para assumirque o futebol pudesse causar mal irreparável a seus jogadores.Em sua busca por levar informação aos demais, Omalu enfrentou (e continuaenfrentando) diversas resistências, inclusive por parte da comunidade médica, tendo sidoobrigado inclusive a custear as pesquisas com seus próprios recursos.2Estima-se que as receitas da NFL alcancem aproximadamente US 10 bilhões por ano e o valor agregado dos timesque compõem tal liga sejam de aproximadamente US 46 bilhões. Fonte: Bloomberg, 2014. Disponível e. Acesso em:20 mar. 2016.116

A situação traz reflexões diversas em relação aos preceitos éticos e filosóficos dosenvolvidos e leva ao espectador (ou leitor) discussões entre os personagens que o remetem àsindagações feitas outrora por John Rawls.Assim, o presente trabalho busca analisar tais preceitos e discussões, com base naTeoria da Justiça de John Rawls, de modo a responder ao seguinte problema: por quesociedades consideradas desenvolvidas ainda se deparam com situações gravemente injustas?A pesquisa, portanto, se justifica, uma vez que é de suma importância compreender ocomportamento humano diante da descoberta de uma situação injusta, principalmente se seconsiderar que esse comportamento ocorre em uma sociedade economicamente desenvolvida,na qual viveu o próprio John Rawls.A metodologia científica empregada é a indutiva, pois parte-se da análise da realidadevivida por Bennet Omalu para alcançar elaborações genéricas acerca das relações sociais naatualidade.Assim, busca-se avaliar em que medida o ser humano é capaz de reconhecer seus errose em que medida instituições como a NFL estão dispostas a cooperar para melhorar aqualidade de vida da população.Para tanto, o trabalho se divide em duas partes: a primeira, descritiva e narrativa - quedescreve os personagens envolvidos e situações interessantes da história de Bennet Omalu, asegunda, que retoma conceitos abordados pela Teoria da Justiça de John Rawls e os relacionacom os aspectos descritos na parte anterior, respondendo ao problema apresentado e tecendocomentários que auxiliam a chegar às conclusões.Neste sentido, o principal objetivo deste trabalho é fazer ponderações de cunhofilosófico e ético acerca de uma história real e recente, especialmente com base na Teoria daJustiça de John Rawls, buscando soluções para o problema apresentado.2.Primeira Parte: a história de Bennet Omalu, o homem entre gigantesAntes de narrar e analisar a trama em que se envolveu Bennet Omalu, é importantedescrever, ainda que brevemente, a história precedente e as características dos personagensprincipais, uma vez que os traços culturais, acadêmicos, pessoais e profissionais de cada umsão fundamentais para as reflexões filosófico-jurídicas feitas ao longo do trabalho, poispermitem análise contextualizada das condutas praticadas e dos cenários narrados.117

1.1. Descrição dos personagens principaisComo se verá adiante, será feita a descrição dos dois principais personagens dahistória ora narrada, Dr. Bennet Omalu e Michael Lewis Webster, posto que todo o enredo sedesenvolve em torno de suas histórias pessoais.1.1.1. Bennet OmaluBennet Omalu nasceu em Nnokwa, no sudeste da Nigéria, em setembro de 1968. Seusobrenome, Omalu, é uma abreviação de “Onyemalukwube”, que significa que “se um homemsabe algo, ele deve falar”. Como será narrado adiante, a cultura de Omalu e o significado deseu sobrenome foram fatores importantes para que ele tivesse dado seguimento ao seutrabalho durante o período em que enfrentou a NFL.Omalu graduou-se na Universidade da Nigéria em 1991. Em 2004, recebeu o título demestre em saúde pública na área de epidemiologia pela Universidade de Pittsburgh. Eletambém recebeu o título de mestre em administração de negócios (Master in BusinessAdministration) pela Universidade Carnegie Mellon em 2008. Omalu possui certificações emAnatomia Patológica, Patologia Clínica, Patologia Forense e Neuropatologia. Atualmente, émédico examinador chefe de San Joaquin County, Califórnia, e presidente do Instituto BennetOmalu Patologia.Em sua carreira, Dr. Omalu prestou depoimentos no Congresso Nacional dos EstadosUnidos e deu testemunhos diversos, enquanto especialista, em casos julgados pelas cortesfederais e estaduais dos Estados Unidos.Profundamente religioso e completamente absorvido pelos estudos e atividadesprofissionais, Omalu é tido como excêntrico pelos demais, não só pelo cuidado eprofundidade das autópsias realizadas, como por “conversar” com os corpos que analisa. Elepróprio se declara como um defensor dos mortos, alguém que teria o encargo de defender efalar com aqueles que já tivessem partido.Apesar de ter vivido mais de 30 (trinta) anos em Pittsburgh, uma cidade apaixonadapor futebol americano, Dr. Omalu sequer havia assistido a um jogo até o seu “encontro” comMike Webster, o próximo personagem a ser descrito3.3Em entrevista concedida ao Public Broadcasting Service, Omalu declarou: “See, I grew up in Africa, in Nigeria. Inever knew, I never had any reasonable encounter with football. I saw football on Sky News. I though there werepeople dressed like extraterrestrials, you know, like they were going to Mars or something, headgears and shoulderpads”. Disponível em: lu/. Acesso em: 12 mar. 2016118

1.1.2. Mike WebsterMichael Lewis Webster (Mike Webster) era um jogador de futebol americano queocupava posição central (center) nas equipes do Pittsburgh Steelers e Kansas City Chiefs.Apelidado de “Iron Mike”, Mike Webster atuou na linha ofensiva do Pittsburgh Steelersdurante quatro vitórias de tal equipe no campeonato “Super Bowl” entre os anos de 1974 e1979, tendo sido considerado um dos melhores centrais da história da NFL e entrando para ohall da fama do esporte.Em 1990, Mike Webster aposentou-se, com um total de 245 (duzentos e quarenta ecinco) jogos em que jogou como central. Não é exagero dizer que Webster era tido comoherói para muitos. Um verdadeiro ícone do futebol americano. Entretanto, estima-se que “IronMike” tenha sofrido aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) colisões violentas durantesua carreira.Infelizmente, após sua aposentadoria, Webster apresentou sinais de demência,amnésia, depressão, fraqueza óssea e dores musculares. Em seus últimos anos de vida, MikeWebster, que já havia perdido todo o seu patrimônio, passou a viver dentro de um carro, comuma das janelas quebradas, dormindo em posição fetal e em estado totalmente catatônico.Em razão dos seus sintomas, em 1997, Webster procurou o advogado Fitzsimmonspara pedir ajuda. Na visita ao advogado, Mike Webster contou que não conseguia lembrarquase nada de sua vida. Ele imaginava já ter visitado diversos advogados e médicos, mas nãopossuía memória de quem seriam eles. Sequer sabia se estava casado ainda – possuía apenasvaga memória de ter se divorciado e do remédio que tomava em grandes quantidades, aritalina.Na qualidade de advogado especializado em responsabilidade civil (personal injury),Fitzsimmons percebeu que o caso de Webster era obviamente de um homem que sofria dedanos cerebrais, conhecidos nos Estados Unidos como “closedhead injury”, bastante comunsem pessoas que sofrem acidentes de carro. Nesses tipos de lesões, não há fratura exposta nemsinais de danos físicos ao crânio, mas aparentes problemas psiquiátricos como perda dememória, mudança de personalidade e comportamento agressivo.Durante um ano e meio, Fitzsimmons procurou registros médicos de Webster e osubmeteu a quatro avaliações médicas. Todas confirmaram que Mike Webster sofrera danoscerebrais em virtude de múltiplas concussões. Assim, Fitzsimmons protocolou, em nome deWebster, perante a NFL, pedido de indenização por invalidez.119

Apesar dos diversos graus de invalidez considerados pela NFL, Mike Webster foiindenizado como se tivesse o grau mais leve, passando a perceber uma indenização mensal deapenas US 3,000.00 (três mil dólares). O advogado ainda tentou reclamar, embasado nosquatro idênticos diagnósticos que obtivera – inclusive um do médico da própria NFL -, mas,no fim, a NFL recusou-se a rever a indenização.Indignado, Fitzsimmons apelou à Corte Distrital de Baltimore, conseguindo reversãoda decisão da NFL (a primeira vez na história), mas a NFL recorreu à corte federal quedecidiu que Mike Webster não se qualificava como completamente inválido, mantendo adecisão inicial da NFL4.Mike Webster faleceu em setembro de 2002, com apenas 50 (cinqüenta) anos,supostamente vítima de um ataque cardíaco, como inicialmente divulgado. No entanto, averdadeira causa de sua morte acabou não sendo divulgada pelo hospital no qual faleceu – porsolicitação da própria família, segundo informado pelo hospital. Como se narrará adiante, é apartir de sua morte que Mike Webster “se encontra” com o Dr. Omalu e inicia-se a históriacentral deste trabalho.1.2. A descoberta de Bennet OmaluEm uma manhã de um sábado, setembro de 2002, Bennet Omalu deparou-se com uminusitado fato: deveria fazer a autópsia de um dos principais nomes do futebol americano dacidade de Pittsburgh, Mike Webster. Obviamente, o falecimento de Iron Mike estava sendonoticiado em todos os canais de comunicação e chamava a atenção de todos os moradores dacidade, mas Dr. Omalu não fazia ideia da importância do “paciente”5.Ao entrar na sala de autópsias, Omalu procedeu de maneira usual, apesar dos apelospara que “deixasse Mike Webster em paz”. Fez todos os cortes necessários no corpo, atéchegar ao crânio e, consequentemente, acessar o cérebro, apesar dos comentários de que nãohavia necessidade, já que, supostamente, a morte havia sido causada por parada cardíaca6.Em seu artigo, Laskas narra assim os primeiros pensamentos investigativos de Omalu:4Em 13 de dezembro de 2006, quatro anos após o falecimento de Mike Webster, a Corte de Apelação NorteAmericana, reconheceu que Webster estava total e permanentemente inválido em virtude dos danos cerebrais causadospelos traumas sofridos durante os jogos de futebol americano e condenou a NFL a pagar mais de US 1,500,000.00(um milhão e quinhentos mil dólares) aos filhos e ex-esposa de Webster.5Em entrevista concedida ao Public Broadcasting Service, Omalu declarou: “(.) and I go tinto the office, and I asked,“What is going on?” One the technicians said, “Oh, Mike Webster was on the table.” So I said, “Who is MikeWebster?” and everybody looked at me like: “Where is he from? Is he from outer – who is this guy who doesn’t knownMike Webster in Pittsburgh”. Disponível em: lu/. Acesso em: 12 mar. 20166Apesar da parada cardíaca, constava na certidão de óbito de Webster informação de que síndrome pós-concussãohavia sido fator de contribuição para a morte. Tal informação faz com que a morte seja qualificada como acidental e,portanto, outorga competência ao legista para averiguar a causa da morte.120

Omalu stared at Mike Webster’s brain. He kept thinking, How did this big athleticman end up so crazy in the head? He was thinking about football and brain trauma.The leap in logic was hardly extreme. He was thinking, Dementia pugilistica?"Punchdrunk syndrome," they called it in boxers. The clinical picture was somewhatlike Mike Webster’s: severe dementia—delusion, paranoia, explosive behavior, lossof memory—caused by repeated blows to the head. Omalu figured if chronicbashing of the head could destroy a boxer’s brain, couldn’t it also destroy a footballplayer’s brain? Could that be what made Mike Webster crazy? (LASKAS, 2009, p.03)Como visto acima, apesar de não ter encontrado dano aparente ao cérebro de Webster,Omalu resolveu investigar mais. Por isso, pediu autorização especial ao seu supervisor, opatologista Cyril Wecht, para proceder com análises que não faziam parte do protocoloordinário da clínica e que, portanto, não possuíam destinação orçamentária para serem feitas.Wecht, famoso por não se intimidar em casos como esses (ele havia examinado famososcomo John Kennedy e Elvis Presley), concedeu a autorização que Omalu solicitara

Entre os dias 06 a 09 de Julho de 2016, ocorreu em Brasília, o XXV Encontro Nacional do CONPEDI. Entre os diversos Grupos de Trabalhos (GT), tivemos a oportunidade e a satisfação de coordenar o GT Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica I.

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