Cooperação Internacional Para O Desenvolvimento
Cooperação Internacionalpara o Desenvolvimentodesafios no século XXICooperacao internacional-miolo.indd 114/08/2013 08:24:15
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIAReitoraDora Leal RosaVice-reitorLuiz Rogério Bastos LealEDITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIADIRETORAFlávia Goulart Mota Garcia RosaCONSELHO EDITORIALAlberto Brum NovaesAngelo Szaniecki Perret SerpaCaiuby Alves da CostaCharbel Ninõ El-HaniCleise Furtado MendesDante Eustachio Lucchesi RamacciottiEvelina de Carvalho Sá HoiselJosé Teixeira Cavalcante FilhoMaria Vidal de Negreiros CamargoApoioCooperacao internacional-miolo.indd 214/08/2013 08:24:15
Elsa Sousa KraycheteDenise VitaleOrganizadorasCooperação Internacionalpara o Desenvolvimentodesafios no século XXISalvadorEdufba2013Cooperacao internacional-miolo.indd 314/08/2013 08:24:16
2013, organizadores.Direitos para esta edição cedidos à EDUFBA.Feito o depósito legal.Grafia atualizada conforme o Acordo Ortográfico da LínguaPortuguesa de 1990, em vigor no Brasil desde 2009.REVISÃO e NORMALIZAÇÃOAs autorasCAPA, PROJETO GRÁFICO e EDITORAÇÃORodrigo Oyarzábal SchlabitzSistema de Bibliotecas da UFBACooperação internacional para o desenvolvimento : desafios no século XXI / Elsa SousaKraychete, Denise Vitale, organizadoras. – Salvador : EDUFBA, 2013.292 p.ISBN 978-85-232-1071-71. Cooperação internacional. 2. Desenvolvimento econômico – Aspectos sociais.3. Desenvolvimento econômico – Aspectos ambientais. 4. Desenvolvimento social.5. Organizações não governamentais. 6. Direitos humanos. I. Kraychete, Elsa Sousa.II. Vitale, Denise.CDD – 327.17Editora filiada aEDUFBARua Barão de Jeremoabo, s/n, Campus de Ondina,40170-115, Salvador-BA, BrasilTel/fax: (71) 3283-6164www.edufba.ufba.br edufba@ufba.brCooperacao internacional-miolo.indd 414/08/2013 08:24:16
SUMÁRIOAPRESENTAÇÃO.7A DIPLOMACIA DE DIREITOS HUMANOS DA UNIÃO EUROPEIA PARA A AMÉRICALATINA: O DIÁLOGO EUROPEU COM O BRASIL E O MÉXICO EM PERSPECTIVAFOTOGRÁFICA.11André Luís Nascimento dos SantosCOOPERAÇÃO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE:O BRASIL E O GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY.43Mateus Santos da SilvaTECNOLOGIAS SOCIAIS: POSSÍVEL APORTAÇÃO BRASILEIRA ÀS ESTRATÉGIASDE COOPERAÇÃO SUL-SUL DE ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇASCLIMÁTICAS.73Andrea Cardoso Ventura e José Célio Silveira AndradeA NOVA CONFIGURAÇÃO DO SISTEMA INTERNACIONAL DE COOPERAÇÃO PARAO DESENVOLVIMENTO NO PÓS 1990: AS PARTICULARIDADES DAS AGÊNCIASNÃO GOVERNAMENTAIS ALEMÃS.105Maria Elisa Huber PessinaA NOVA AGENDA DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NÃO GOVERNAMENTALPARA O DESENVOLVIMENTO: REFLEXÕES SOBRE ASMUDANÇAS DA COOPERAÇÃO HOLANDESA NO BRASIL.137Paulo Éverton Mota SimõesENTRE A COOPERAÇÃO NORTE-SUL E A COOPERAÇÃO SUL-SUL:PERCEPÇÕES SOBRE O “PAPEL” DAS ONGS BRASILEIRAS NACOOPERAÇÃO INTERNACIONAL.167Tacilla da Costa e Sá Siqueira SantosGESTÃO EM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SUA RELAÇÃO COM ASAGÊNCIAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.197Cristiane dos Reis de OliveiraCooperacao internacional-miolo.indd 514/08/2013 08:24:16
CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICA EXTERNA E DEMOCRACIA NOSPAÍSES DO FÓRUM IBAS: UM ESTUDO COMPARATIVO NA ÁREAAMBIENTAL.223Denise Vitale, José Sacchetta Ramos Mendes e Priscila SpécieCOOPERAÇÃO BRASIL-MOÇAMBIQUE NO GOVERNO LULA:MARCOS PARA COMPREENSÃO DE UM DISCURSO.237Elga Lessa de Almeida e Elsa Sousa KraycheteCARTOGRAFIAS DE AÇÃO NA AMÉRICA DO SUL:UMA PROPOSTA DE ABORDAGEM.265Maria Teresa Franco Ribeiro, Adriana Melo e Diego SilvaSOBRE OS AUTORES.289Cooperacao internacional-miolo.indd 614/08/2013 08:24:16
APRESENTAÇÃOO campo das relações internacionais tem sido marcado, desde seu advento, peladualidade cooperação versus conflito. A questão de fundo que acompanha essa área deestudo, ao longo do último século, pode ser sintetizada na seguinte pergunta: dadas ascondições específicas do ambiente internacional, marcado pela ausência de um Estadoe de um governo comum, em que medida os Estados podem cooperar e evitar o conflito?Após as duas guerras mundiais, a consolidação da Organização das Nações Unidas edas demais Organizações Internacionais acena positivamente para essa questão. Pordiversos motivos, os Estados chegaram a um consenso de que é mais vantajoso buscara cooperação mútua nos vários temas da agenda política mundial – como por exemplonas áreas de desenvolvimento, direitos humanos, meio ambiente – do que arcar comos custos de um conflito. Esse discurso, entretanto, conflita com a lógica estrutural docapitalismo, que se expande social e territorialmente de forma desigual, abrindo amplocampo de investigação voltado para a análise das proposições orientadas pelas ideiasde consenso ou de conflitos.A partir das últimas décadas do século XX, os processos de globalização econômica e suas distintas dimensões (comercial, financeira, tecnológica, política, cultural,social) acentuaram as tensões entre integração e fragmentação, interdependência eautonomia, inclusão e exclusão, apontando novas demandas para os Estados. Nessesentido, a agenda internacional abrange preocupações com os direitos humanos, o meioambiente e a pobreza, motes aos quais estamos plenamente inseridos e constrangidos aresponder criticamente. Nesse sentido, pode-se pensar que os processos de integração,para além dos velhos costumes comerciais, dia após dia, vêm sendo mediados a partirde outros aparatos regulatórios, marcados não apenas por critérios econômicos, mastambém por padrões de humanismo e sustentabilidade.O quadro se complexifica na medida em que o reposicionamento do Brasil na cenainternacional envolve atitudes diferenciadas diante dos multilaterismos, das novas configurações regionais, das diferentes estratégias de participação no cenário internacional,da gestão de políticas e projetos. As marcas de um tempo de redefinições são fortemente sentidas no país e nas suas instituições.É nesse cenário dinâmico e propício a inovações que a expressão Cooperação Internacional para o Desenvolvimento tem conquistado novas perspectivas nas pesquisas7Cooperacao internacional-miolo.indd 714/08/2013 08:24:16
acadêmicas e nas práticas internacionais. Se, nos anos 1960, esse conceito vinculava-se estritamente à OCDE e às relações Norte x Sul, contemporaneamente abrange outras dimensões complementares. Expressões como Cooperação Sul x Sul, CooperaçãoTriangular e Cooperação Não-Governamental tem se tornado comuns na gramática dasrelações internacionais, dinamizando o debate e fomentando outras questões de investigação. Os novos desafios também levam em conta as exigências do contexto mundial,onde o papel dos atores não-estatais, como movimentos sociais transnacionais, redesde cidades, entidades subnacionais (estados federados e municípios), setor acadêmicoe de pesquisa, assim como as próprias empresas, tem crescido sobremaneira.Este livro – Cooperação Internacional para o Desenvolvimento: desafios no Século XXI pretende oferecer ao leitor um conjunto de estudos críticos sobre a questão daCooperação Internacional para o Desenvolvimento no início do século XXI. Os capítulosdesta coletânea não são textos reunidos ao acaso, mas resultam de pesquisas desenvolvidas no âmbito do Laboratório de Análise Política Mundial (LabMundo) que desde2006 busca implantar e fortalecer o campo das relações internacionais na UniversidadeFederal da Bahia e na sociedade baiana.A partir de uma perspectiva interdisciplinar, os capítulos exploram problemas relevantes para a temática da cooperação internacional. Os três primeiros capítulos lançamluz sobre os desafios da cooperação nos regimes internacionais e as tensões entre oNorte e o Sul. Enquanto o primeiro texto A diplomacia de direitos humanos da UniãoEuropeia para a América Latina: o diálogo europeu com o Brasil e o México em perspectiva fotográfica busca problematizar os dilemas da cooperação por meio da políticade direitos humanos europeia, o segundo capítulo, Cooperação internacional e meioambiente: o Brasil e o Global Environment Facility discute a posição do Brasil face osobjetivos e desafios do Fundo Global para o Meio Ambiente. O capítulo três Tecnologiassociais: possível aportação brasileira às estratégias de cooperação sul-sul de enfrentamento das mudanças climáticas dá seguimento ao papel do Brasil na análise dagovernança ambiental enfatizando a implementação das tecnologias sociais.Constituindo um segundo bloco de debate, o texto A nova configuração do sistemainternacional de cooperação para o desenvolvimento no pós 1990: as particularidadesdas agências não governamentais alemãs centra suas análises para além da perspectiva governamental: em que medida outros atores alemães estão contribuindo para ostermos da cooperação internacional? No mesmo sentido, o capítulo cinco A nova agenda da cooperação internacional não-governamental para o desenvolvimento: reflexõessobre as mudanças da cooperação holandesa no Brasil explora a mesma questão apartir da cooperação bilateral Brasil-Holanda. O espaço do não-governamental ainda éabordado no capítulo seis, com o texto Entre a cooperação Norte-Sul e a cooperaçãoSul-Sul: percepções sobre o “papel” das ongs brasileiras na cooperação internacional,e no capítulo sete com o trabalho Gestão em organizações não governamentais e suarelação com as agências de cooperação internacional.8Cooperacao internacional-miolo.indd 814/08/2013 08:24:16
Finalmente, um terceiro conjunto de textos analisa mais especificamente as inovações trazidas no âmbito da cooperação Sul-Sul incluindo as relações do Brasil compaíses para além do continente americano. Assim, o texto Considerações sobre políticaexterna e democracia nos países do Fórum IBAS: um estudo comparativo na áreaambiental analisa as possibilidades e limites da cooperação no âmbito do Fórum deDiálogo IBAS. Além disso, o capítulo dialoga ainda com o regime internacional do meioambiente e com o papel dos atores não governamentais. Por sua vez, o capítulo noveCooperação Brasil-Moçambique no Governo Lula: marcos para compreensão de umdiscurso avança na perspectiva da cooperação Sul-Sul entre o Brasil e a África, discutindo suas potencialidades e desafios.O livro se encerra com o texto Cartografias de ação social na América do Sul: umaproposta de abordagem se propõe a analisar de forma mais ampla a compreensão dadinâmica contemporânea dos circuitos socioeconômicos na América do Sul e as transformações que estão em curso. Esperamos que, a partir da análise dos desafios, pormeio de velhas e novas estratégias, estes possam ser superados ao longo das próximasdécadas.Agradecemos a Maria Elisa Huber Pessina, Paulo Éverton Mota Simões e MisaelSantos da Silva pela ajuda nos trabalhos de organização e revisão dos textos.Agradecemos ao apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia(FAPESB) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)que financiam dois projetos de pesquisa em andamento, com frutos nesta coletânea. Oscapítulos 2, 4 e 5 são resultados parciais do projeto “O lugar do não governamental naproposição de um pacto social para o desenvolvimento: mudanças nas relações entreagências de cooperação internacional não governamentais europeias e organizações nãogovernamentais brasileiras”. Já os capítulos 3 e 10 são resultados parciais do projeto“Cooperação Sul-Sul: um estudo sobre dinâmicas socioeconômicas, políticas, científicas,culturais e ambientais na América do Sul a partir do caso do Brasil”. Agradecemos também à Fundação Ford, que financiou a pesquisa parcialmente discutida no capítulo 8.Boa leitura!9Cooperacao internacional-miolo.indd 914/08/2013 08:24:16
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A DIPLOMACIA DE DIREITOS HUMANOS DA UNIÃO EUROPEIAPARA A AMÉRICA LATINA: O DIÁLOGO EUROPEU COM O BRASIL EO MÉXICO EM PERSPECTIVA FOTOGRÁFICAAndré Luís Nascimento dos SantosFruto da sua histórica inclinação para além-muros, a Europa com os seus projetosuniversalistas se lançou para o mundo, desde há muito, projetando modelos ideais aserem perseguidos e, na medida do possível, doutrinando e educando o “outro, o estrangeiro”, seja aquele que reside em seu território, seja aquele que habita para além dassuas fronteiras. Qual Deus centralizador, essa verve universalista foi e ainda tem sidopródiga em se sugerir arquétipo-matriz para a construção de um mundo à sua imagem esemelhança. O ideal universalista acompanhou a necessidade estratégica da conquista.Dentre os tantos Universalismos propugnados pela Europa, reside no humano asua faceta mais meritória e, ao mesmo tempo, mais perene e atualizada. A conjugaçãodo humano em algumas das suas declinações tais como o humanismo, o humanitarismo, os Direitos do Homem e os Direitos Humanos são capazes de projetar os ideárioseuropeus para os quatro cantos do planeta, esteja ele em paz ou em guerra, em abundância ou miséria, no Norte ou no Sul.A Europa do humano é uma construção multi-escalar que transcende a ordem política estatal. Ela é fruto de uma série de saberes que foram sendo, paulatinamente, construídos e maturados pela expertise histórica de diversos atores que forjaram o sonhoeuropeu ao longo da sua história. Os pensamentos filosóficos europeus, as aventurasdos seus atores, sejam eles instituições, movimentos sociais ou indivíduos, fazem, sim,parte de um rico mosaico de informações e dilemas que deram e dão causa à gramáticado humano, gramática que as ciências sociais buscam recontar. Pensar o universalismoeuropeu do humano é, em alguma medida, fazer escolhas e optar por versões.No caso dos Direitos Humanos, sobretudo a partir do pós-segunda guerra, a Europa construiu para si e para os outros um verdadeiro arquétipo de formulação e difusãodos discursos e das práticas em torno dessa linguagem político jurídica de pretensõesuniversais. Se por um lado ela caminhou pari passu à Declaração Universal de 1948,ela também soube ser singular, ampliando o seu potencial hermenêutico, os limites e aefetividade intra e extramuros desses direitos, enfim, a partir de uma dada gramática,11Cooperacao internacional-miolo.indd 1114/08/2013 08:24:16
criou o seu próprio compêndio a ser imputado aos seus e aos outros, próximos e longínquos. Nisso, inter alia, reside o mérito dessa empreitada.Todavia, não devemos nos iludir, para além de todos os méritos na tutela dos Direitos Humanos, ao longo da segunda metade do século XX e primeiros anos do séculoXXI, a Europa também se valeu dos usos e abusos dessa gramática. E assim o fazendo,auferiu e aufere toda sorte de ganhos nos múltiplos enclaves que compõem o jogo dointernacional, ganhos que perpassam o simbólico, o econômico e o geopolítico. Esseparece ter sido o modo mais corrente utilizado pela União Europeia no que se relacionaà sua agenda dos Direitos Humanos. Essa parcela da Europa que norteia a sua integração a partir da gestão de interesses de natureza econômica e política, ao longo de seuprocesso de construção, bem soube manter uma relação camaleônica com a agendados Direitos Humanos. Entre a esquiva em se aderir plenamente ao regime Europeu deDireitos Humanos e a sua relutância em formular para si um estatuto próprio, a UniãoEuropeia tem feito um uso quase que instrumental dessa gramática quando diante dasua política externa, seja pela via do comércio, seja pela via da cooperação para o desenvolvimento.O presente trabalho, à luz de uma sociologia das relações internacionais, tem apretensão de compreender o modo como se tem dado o processo de construção dadiplomacia dos Direitos Humanos da União Europeia, sobretudo quando destinada paraa América Latina. A fim de ilustrarmos como tem se expressado essa modalidade dediplomacia para uma região que outrora fora, também, um espaço de dominação colonial europeia, o presente trabalho analisará fotograficamente dois casos exemplares,quais sejam: os diálogos da União Europeia dos Direitos Humanos junto ao México eao Brasil.A União Europeia e a sua Diplomacia dos Direitos Humanos:uma gramática de oportunidades e interessesMuito embora no plano interno a ação da União Europeia, em matéria de DireitosHumanos, ainda esteja em fase de formação e aperfeiçoamento, o mesmo não se podefalar em relação à ação externa desse ator nesse mesmo domínio. Há muito, a agendade Direitos Humanos já compõe a política externa da União Europeia, perfectibilizando, assim, uma verdadeira diplomacia temática cujos objetivos respondem a distintosinteresses europeus.Informa-nos Smith (2003) que, muito embora o termo Direitos Humanos não sejaencontrado nos documentos fundadores da Cooperação Política Europeia (CPE), essatemática desde muito cedo já ocupava as pautas do diálogo e das declarações diplomáticas. Em plena guerra fria, os primeiros encontros da CPE negociaram questões atinentes ao Oriente Médio e a Cooperação para Segurança Europeia (CSCE), algo que mais12Cooperacao internacional-miolo.indd 1214/08/2013 08:24:16
tarde, mais precisamente em 1975, terminou por resultar no Ato Final de Helsinki, umacordo em que 33 países europeus, Canadá e Estados Unidos firmaram consenso sobreuma série de temas ligados à segurança coletiva da Europa, dentre os quais os DireitosHumanos tiveram destaque. É em Helsinki que o cisma Leste – Oeste, as questões deDireitos Humanos, liberdades fundamentais e, sobretudo, a separação de famílias pelaguerra fria serão tratadas em termos de negociação internacional.Após Helsinki, as diferenças diplomáticas entre Estados Unidos e a ComunidadeEuropeia tornam-se mais evidentes. Enquanto o primeiro se utiliza do espaço da Cooperação Política Europeia para acusar a União Soviética de violação de Direitos Humanos,algo muito presente na gestão Carter, a segunda, por sua vez, fez uso de uma série deinstrumentos declaratórios em defesa dos Direitos Humanos com o fito de exercer umadiplomacia de persuasão e não de embate.Não à toa, no âmbito da agenda da CPE, a Comunidade Europeia emitiu algumasdeclarações de apoio, tais como, os direitos dos Palestinos, o repúdio ao apartheid sul-africano e de afirmação dos Direitos Humanos nos processos de pacificação da AméricaCentral. Nesse período, o mais enfático e efetivo posicionamento da Comunidade emmatéria de Direitos Humanos ficou por conta da emissão, em 1977, de um Código deConduta de não discriminação racial para empresas europeias que atuavam na Áfricado Sul durante o regime de apartheid.A década de 1970, de um modo geral, foi muito prodiga em relação à diplomaciados Direitos Humanos por parte dos Estados. Já em 1973, o Congresso Américanoincluiu, na sua legislação de políticas de ajuda a países, a condição de respeito aos Direitos Humanos. Nesse mesmo sentido, tanto os países escandinavos como a AlemanhaOcidental incluíram esses elementos nas suas políticas externas.Todavia, o mesmo não se pode falar da Comunidade Europeia. Histórica foi a suarelutância, ao longo da década de 1970, em incorporar, na sua agenda externa, algumtipo de constrangimento nas suas relações de mercado junto a outros países, mesmoque evidentes na trajetória de lesão dos Direitos Humanos do Estado parceiro. Nessesentido, no âmbito da Comunidade Europeia, o Parlamento Europeu, por diversas vezes,foi voto vencido quando diante dessa demanda junto à Comissão Europeia.Desse modo, a Comunidade e os
Cooperação internacional para o desenvolvimento : desafios no século XXI / Elsa Sousa Kraychete, Denise Vitale, organizadoras. – Salvador : EDUFBA, 2013. 292 p. ISBN 978-85-232-1071-7 1. Cooperação internacional. 2. Desenvolvimento econômico – Aspectos sociais. 3. Desenvolvimento econômico – Aspectos ambientais. 4. Desenvolvimento .
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