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Governo do Estado do Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de JaneiroFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em DireitoRESULTADO DOS PROJETOSEdital 003/PPGD/2020Mestrado Acadêmico em Direito da UERJ em Cuiabá – MTCategoria Magistrados. 22 vagas.Quant.Inscritos.Título do ProjetoNota do ProjetoRESULTADO1.A CONSTRUÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL E O SISTEMADE JUSTIÇA BRASILEIRO ANTE AS TRANSFORMAÇÕESSOCIAIS NO MUNDO CONTEMPORÂNEO4REPROVADO2.Garantismo, ativismo e oportunismo: as tribulaçõesda aplicação da lei de acordo com conveniências e oslimites da jurisdição6REPROVADO3.Justiça Restaurativa: Possibilidade de um novo olharem relação aos crimes de violência doméstica efamiliar contra as mulheres e à questão de gênero.INEFETIVIDADE NO CUMPRIMENTO DAS DECISÕESJUDICIAIENVOLVENDO POLÍTICAS PÚBLICAS. Umaproposta para viabilizar os negócios jurídicosprocessuais atípicos na Fazenda Pública.8APROVADOPARA ENTREVISTA6,5REPROVADO7APROVADOPARA ENTREVISTA4.5.Das Comissões de Regularização ao TribunalMultiportas: Uma ideia de evolução e eficiência notratamento dos conflitos fundiários, agrários eambientais na Amazônia LegalRua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, sala 7141, bloco F,20550-900, Rio de Janeiro/RJ.Telefone: (21) 2334-0557 E-mail: ppgd@uerj.brwww.ppgduerj.com

Governo do Estado do Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de JaneiroFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito6.AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA: INTERRUPÇÃO DASCARREIRAS CRIMINOSAS E PREVENÇÃO DACRIMINALIDADE7,5APROVADOPARA ENTREVISTA7.CRIANÇAS REFUGIADAS NO TERRITÓRIO NACIONALSOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DO MELHORINTERESSE E DA PROTEÇÃO INTEGRALOS REFLEXOS DA COVID-19 NA POSTURA DO PODERJUDICIÁRIO DE MATO GROSSO. Os limites deatuação dos juízes e uma proposta para aelaboração de ‘ferramentas de decisão’ comodiretrizes aos magistrados6REPROVADO8APROVADOPARA ENTREVISTA6REPROVADO8.9.10.11.OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS DOS PODERESLEGISLATIVO E EXECUTIVO EM POLÍTICAS PÚBLICASE SUAS IMPLICAÇÕES NO CONTEXTO SOCIAL EINTERINSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRAPANTANAL MATO-GROSSENSE COMO RESERVADA BIOSFERA E PATRIMÔNIO NATURAL DAHUMANIDADE (UNESCO). Análise crítica sobreos incêndios no Patrimônio Nacional (Art. 225, §4º, CRFB/88) em 2020 e proposta de ação à luzdos princípios da prevenção e dodesenvolvimento sustentável.Menos é mais? Aplicação de penas restritivas dedireitos em casos de violência doméstica como7,5APROVADOPARA ENTREVISTA7APROVADOPARA ENTREVISTAinstrumento de efetivação do §8º do art. 226 daConstituição Federal.Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, sala 7141, bloco F,20550-900, Rio de Janeiro/RJ.Telefone: (21) 2334-0557 E-mail: ppgd@uerj.brwww.ppgduerj.com

Governo do Estado do Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de JaneiroFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito12.13.14.15.16.UTILIZAÇÃO DO CINEMA COMO INSTRUMENTO DEAPROXIMAÇÃO E ACESSO À JUSTIÇAA JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS LGBTI EM TEMPOSDE NEOCONSERVADORISMO NO BRASIL: DIÁLOGOSCOM RAINER FORST E NANCY FRASERA efetividade dos direitos humanos da mulher emsituação de violência doméstica por meio dossistemas regionais de proteçãoGESTÃO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM BUSCADE ESTRATÉGIAS DE INTERVENÇÃO EM REDE DEATENÇÃO À PESSOA EGRESSA DO SISTEMAPENITENCIÁRIOTÉCNICAS DE JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS:o caminho para construção de teses e suasimplicações aos litigantes.88APROVADOPARA ENTREVISTAAPROVADOPARA ENTREVISTA7APROVADOPARA ENTREVISTA6,5REPROVADO7APROVADOPARA ENTREVISTA17.Pensamento Jurídico e Relações Sociais, sob o mantoda Teoria e Filosofia do Direito, na hipótesecomparativa da utilização de princípios filosóficosnos aspectos constitucionais e processuais nossistemas de justiça dos Estados Unidos da América edo Brasil5REPROVADO18.A APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITOAO CIVIL LAW BRASILEIRO Um estudo sobre aeficiência na tomada de decisões judiciais à luz dopensamento de Richard Posner e de Ronald Dworkin7APROVADOPARA ENTREVISTA19.Aplicação dos precedentes judiciais civis em 1 graude jurisdição no âmbito do tribunal de justiça deMato Grosso: estudo sobre os pedidos de tutela deevidências nos anos de 2019 e 2020INEFETIVIDADE DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIONAS AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.Propostas de alternativas para sua efetividade8APROVADOPARA ENTREVISTA8APROVADOPARA ENTREVISTA20.Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, sala 7141, bloco F,20550-900, Rio de Janeiro/RJ.Telefone: (21) 2334-0557 E-mail: ppgd@uerj.brwww.ppgduerj.com

Governo do Estado do Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de JaneiroFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito21.SISTEMAS DE JUSTIÇA EM REGIÕES DE FRONTEIRA.Uma proposta para aprimorar políticas públicasvisando resgatar a dignidade dos reeducandos e dasfamílias envolvidas nos crimes7APROVADOPARA ENTREVISTA22.Adoção do modelo de Juizado de Instrução para oprocessamento dos delitos decorrentes da ViolênciaDoméstica: uma necessária proteção para impedir arevitimização decorrente do atual sistemaprocessual.7APROVADOPARA ENTREVISTA23.A ATIVIDADE JURISDICIONAL ESTADUAL, O CRIMEORGANIZADO E O EQUILÍBRIO DE PROTEÇÃO AOSDIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DE MATOGROSSO.8APROVADOPARA ENTREVISTA24.Um estudo sobre como reduzir o tempo detramitação dos processos judiciais cíveis deconhecimento em unidades judiciais especializadaem violência doméstica e familiar contra a mulherno MTConveniência e oportunidade das políticas públicasde saúde à luz dos direitos humanos.A NECESSÁRIA INTERVENÇÃO DO PODER JUDICÁRIONO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM PROL DOSDIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOASCUSTODIADASSegurança jurídica como garantia de direitosfundamentais e a relativização do Código deProcesso Civil à estabilização das relações sociais.6,5REPROVADO6REPROVADO7APROVADOPARA ENTREVISTA5REPROVADOGrupos Reflexivos para Homens como mecanismopara coibir a violência doméstica e familiar contra amulher, nos termos do § 8.º, do artigo 226 daConstituição Federal e efetivação dos incisos VI e VIIdo artigo 22 da Lei Maria da Penha.7APROVADOPARA ENTREVISTA25.26.27.28.Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, sala 7141, bloco F,20550-900, Rio de Janeiro/RJ.Telefone: (21) 2334-0557 E-mail: ppgd@uerj.brwww.ppgduerj.com

Governo do Estado do Rio de JaneiroUniversidade do Estado do Rio de JaneiroFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito29.30.31.32.33.AS CONSEQUÊNCIAS JUDICIAIS E ECONÔMICAS DOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE ARESPEITO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOPRODUTOR RURAL8APROVADOPARA ENTREVISTAMarco Legal da Primeira infãncia : uma análise sobrea concretização dos direitos fundamentais da criançaatravés da lei 13. 257\2015 e seus reflexos naelaboração e implementação de politicas públicas,nos municipios da Comarca de Alto Araguaia- MTUMA VISÃO HUMANISTA NO ACOLHIMENTO DEUSUÁRIOS DE ENTORPECENTES As possibilidadesoferecidas pelo Tribunal Multiportas nesse contexto.MULHERES ENCARCERADAS E A TRANSCEDÊNCIA DAPENA: UMA ANÁLISE CONTEXTUAL A PARTIR DOSISTEMA CARCERÁRIO MATOGROSSENSEDESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA.Uma proposta visando implantar melhorias eenfrentar barreiras para assegurar a efetividade daLei n. 11.340/20066,5REPROVADO7APROVADOPARA ENTREVISTA8APROVADOPARA ENTREVISTA7APROVADOPARA ENTREVISTARua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, sala 7141, bloco F,20550-900, Rio de Janeiro/RJ.Telefone: (21) 2334-0557 E-mail: ppgd@uerj.brwww.ppgduerj.com

Governo do Estado do Rio de Janeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Programa de Pós-graduação em Direito Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, sala 7141, bloco F,20550-900, Rio de Janeiro/RJ. Telefone: (21) 2334-0557 E-mail: ppgd@uerj.br www.ppgduerj.com RESULTADO DOS PROJETOS Edital 003/PPGD/2020

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