ESTATUTO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES .
ESTATUTOCENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANASUNIDAS(Última Atualização: Resolução ConsUnEPE nº 006, de 03/02/2020)São Paulo2020
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ESEduardo Paz de AraújoRepresentante LegalCentro Universitário das Faculdades Metropolitanas UnidasManuel Nabais da FurrielaReitorCentro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas[FMU] ESTATUTO2
SUMÁRIOSUMÁRIO . 3TÍTULO I - DO [NOME E SIGLA DA IES] . 5CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DA NATUREZA, JURÍDICA ECARACTERIZAÇÃO . 5CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES E OBJETIVOS . 6CAPÍTULO III - DA AUTONOMIA . 7TÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVOACADÊMICA . 10CAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS. 10SEÇÃO I – DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS . 12SUBSEÇÃO I - DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO – ConsUnEPE (ou Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão -ConsEPE) 12SUBSEÇÃO II - DO CONSELHO DE RESPEITO À DIVERSIDADE, CULTURA DAPAZ E DIREITOS HUMANOS - CRCD . 16SUBSEÇÃO III - DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO - CPA . 17SUBSEÇÃO IV - DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA – CEP. 21SUBSEÇÃO VI - DO COLEGIADO DE CURSO . 21SUBSEÇÃO VII - DO NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE - NDE . 24SEÇÃO II – DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVO-EXECUTIVOS ACADÊMICOS . 30SUBSEÇÃO I - DA REITORIA (OU DIRETORIA). 30SUBSEÇÃO II – DA GESTÃO ACADÊMICA . 33SUBSEÇÃO III – DA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU . 35SUBSEÇÃO IV - DA COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU[SE HOUVER STRICTO SENSU, CASO CONTRÁRIO DESCONSIDERAR ESTEITEM] . 37SUBSEÇÃO V – DA COORDENAÇÃO DE CURSO . 39SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVO-EXECUTIVOS DE APOIOINSTITUCIONAL . 42SUBSEÇÃO I - DAS COORDENAÇÕES CORPORATIVAS DE SUPORTEACADÊMICO . 43SEÇÃO IV - DAS GERÊNCIAS E COORDENAÇÕES DE APOIO CORPORATIVO . 48SEÇÃO V - ORGÃO REPRESENTATIVO . 56SUBSEÇÃO I – DA OUVIDORIA . 56TÍTULO III - DO ENSINO, DA PESQUISA E DA EXTENSÃO . 58CAPITULO I - DO ENSINO . 58CAPÍTULO II - DA PESQUISA . 60CAPÍTULO III - DA EXTENSÃO . 60TÍTULO IV - DA COMUNIDADE ACADÊMICA . 60CAPÍTULO I - DO CORPO DOCENTE . 61CAPÍTULO II - DO CORPO DISCENTE . 61CAPÍTULO III - DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO . 62TÍTULO V - DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR . 62TÍTULO VI - DAS QUALIFICAÇÕES UNIVERSITÁRIAS . 62TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICO-FINANCEIRA . 63[FMU] ESTATUTO3
CAPÍTULO I - DO PATRIMÔNIO . 63CAPÍTULO II - DO REGIME ECONÔMICO-FINANCEIRO . 63TÍTULO VIII - DA RESPONSABILIDADE DA MANTENEDORA . 64TÍTULO IX - DA RELAÇÃO COM A COMUNIDADE, INSTITUIÇÕES EEMPRESAS . 65TÍTULO X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS . 65[FMU] ESTATUTO4
TÍTULO I - DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADESMETROPOLITANAS UNIDAS - FMUCAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DA NATUREZA, JURÍDICA ECARACTERIZAÇÃOArt. 1º O CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANASUNIDAS, com sede na avenida Santo Amaro, 1239, Vila Nova Conceição, São Paulo,04505002, São Paulo é mantido pelo FACULDADES METROPOLITANAS UNIDASEDUCACIONAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com fins lucrativos, sociedadecivil, com sede e foro na avenida Santo Amaro, 1239, Vila Nova Conceição, São Paulo,04505002, São Paulo, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número63.063.689/0001-13, com seus atos constitutivos registrados perante a Junta Comercial doEstado do São Paulo, sob o NIRE 21.310 é regido pelos seguintes instrumentos:Parágrafo único. Fica adotada a sigla FMU para a identificação do Centro Universitáriodas Faculdades Metropolitanas Unidas.Art. 2º O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas é regido pelosseguintes instrumentos legais:I. Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações vigentes;II. Normas Brasileiras do Ensino Superior;III. Estatuto da Mantenedora, no que couber;IV. Estatuto do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas eRegimento Geral;V. Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI;VI. Projeto Pedagógico Institucional - PPI; eVII. Resoluções de seus órgãos colegiados e atos do Reitor.Art. 3º O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas é credenciadopara a Educação Presencial pela Portaria Ministerial nº 610, de 22/06/2007, DOU nº 120, de25/06/2007, Seção 1, p. 24; recredenciado pela Portaria Ministerial nº 36, de 28/01/2015, DOUnº 30, de 12/02/2015, Seção 1, p. 13; Credenciado para Educação a Distância pela PortariaMinisterial nº 943, de 10/11/2014, DOU nº 218, de 11/10/2014, Seção 1, p. 12-13 erecredenciado pela Portaria Ministerial nº 418, de 20/04/2020, DOU nº 77, de 20/04/2020,Seção 1, p. 43.[FMU] ESTATUTO5
Parágrafo único. O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas mantém emsua estrutura organizacional polos de educação a distância, devidamente credenciados peloMEC, para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativasrelativas aos cursos e programas ofertados a distância.CAPÍTULO II - DAS FINALIDADES E OBJETIVOSArt. 4º O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas tem como missão“promover Educação Superior acessível e de excelência para a formação de profissionais éticos,cidadãos comprometidos com a construção de uma sociedade sustentável e preparados para omercado de trabalho.” Assim, constituem objetivos gerais do Centro Universitário dasFaculdades Metropolitanas Unidas:I - Formar profissionais comprometidos com as transformações sociais e tecnológicas, a criaçãocultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, garantindo-lhesa apropriação integrada e ativa de conhecimentos sobre as técnicas e habilidades quepossibilitem a atuação profissional;II - Promover educação, a partir de uma concepção pluricultural, de acessibilidade e derespeito às diferenças étnico-raciais, à orientação sexual e aos direitos humanos;III - Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserçãoem setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, bemcomo colaborar para a sua formação contínua;IV- Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento daciência e da tecnologia e da criação e da difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver oentendimento do homem e do meio em que vive;V - Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituempatrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outrasformas de comunicação;VI - Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a suacorrespondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numaestrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;[FMU] ESTATUTO6
VII - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionaise regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relaçãode reciprocidade;VIII - Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão dasconquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológicageradas na instituição;IX - Atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante aformação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e odesenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares;X - Desenvolver social e tecnologicamente a comunidade, respeitando e cultivando as basesculturais e o equilíbrio ambiental, em uma perspectiva humanizadora;XI - Formar, melhorar e aproveitar os diversos recursos humanos e materiais na extensão dosserviços relacionados à comunidade;XII - Promover educação superior, buscando a excelência e ofertando-a ao maior número depessoas, de modo acessível;XIII - Praticar a responsabilidade social, de forma a contribuir com a inclusão social, como desenvolvimento sustentável local, regional e global, com a defesa da memória cultural, daprodução artística e do patrimônio histórico;XIV - Ser uma instituição social e democrática, aberta a todas as correntes de pensamento,pautando sua atuação no respeito aos direitos fundamentais da pessoa, nos princípios daliberdade, justiça e solidariedade humana do mundo do trabalho.CAPÍTULO III - DA AUTONOMIAArt. 5º O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, com autonomiadidático-científica, administrativa e financeira, disciplinar e patrimonial, definida em lei, regerse-á pelos textos legais específicos em vigor, por este Estatuto, por seu Regimento Geral e pelosRegulamentos e Resoluções que, suportadas por eles, vierem a ser editados por suas autoridadesacadêmicas ou por seus Colegiados, observado o Contrato Social de sua Mantenedora.Art. 6º O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas obedecerá aoprincípio da gestão colegiada autônoma, assegurando, em sua estrutura, a existência de órgãos[FMU] ESTATUTO7
Colegiados deliberativos, dos quais participarão os segmentos da comunidade institucional eregional, nos termos deste Estatuto.§ 1º A autonomia didático-científica consiste em:I.estabelecer suas políticas e estratégias de ensino-aprendizagem, pesquisa eextensão;II.criar, organizar, modificar, extinguir, suspender, fomentar, regulamentar eaprovar programas, cursos e atividades de educação superior e profissionaltécnica de nível médio e outros, observada a legislação vigente, obedecendo àsnormas gerais do sistema educacional;III.estabelecer o número de vagas iniciais de qualquer um de seus cursos, alterar onúmero de vagas existentes e fixar os critérios para ingresso nos seus cursos eprogramas;IV.organizar os currículos e projetos pedagógicos de seus cursos e programas, naforma da legislação vigente;V.estabelecer planos, programas e projetos de iniciação e pesquisa científica,técnico, artístico, cultural e atividades de extensão;VI.VII.VIII.IX.estabelecer seu regime acadêmico, didático-científico e disciplinar;conferir graus, diplomas, títulos, certificados e outras dignidades universitárias;aprovar seus projetos acadêmicos, definindo- lhes as linhas de ação; ecelebrar convênios ou acordos de cooperação ou parceria com outrasInstituições.§ 2º A autonomia administrativa e financeira consiste em:I.elaborar e reformar o seu Estatuto e Regimento Geral, submetendo-os àhomologação do Conselho Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão ConsUnEPE e da Mantenedora;II.estabelecer a política administrativa e de investimentos, de acordo com asprioridades de seu Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI e dasdisponibilidades financeiras;[FMU] ESTATUTO8
III.estabelecer a estrutura organizacional e administrativa, abrangendo recursoshumanos, direitos e deveres e os critérios de operacionalização e funcionamento;IV.elaborar, reformar e aprovar os regulamentos internos, da Reitoria e de seusórgãos auxiliares;V.dispor sobre o pessoal docente e técnico-administrativo, estabelecendo direitose deveres, assim como normas de seleção, admissão, promoção, licença,substituição e dispensa;VI.fixar, estabelecer e alterar os valores e custos das taxas e emolumentos,anuidades, semestralidades ou mensalidades de cursos, programas ou serviços,nos termos da legislação;VII.VIII.IX.X.estabelecer a política financeira;elaborar o orçamento;promover a gestão orçamentária;aceitar subvenções, doações e legados, bem como buscar cooperação financeiramediante convênios com entidades nacionais e estrangeiras, públicas e privadas;XI.fixar os critérios e valores dos encargos educacionais, das contribuições e taxasacadêmicas e serviços, respeitada a legislação vigente; eXII.encaminhar à Mantenedora Projetos ou Programas que exijam suplementaçãoorçamentária ou financeira.§ 3º A autonomia disciplinar compreende a competência para estabelecer o regime dedireitos e deveres e de aplicações de penalidades de sua comunidade acadêmica, respeitadas asdeterminações legais e os princípios gerais do Direito.§ 4º A autonomia patrimonial consiste na administração do patrimônio da EntidadeMantenedora, colocado à disposição do Centro Universitário das Faculdades MetropolitanasUnidas.§ 5º Dentro da sua autonomia, o Centro Universitário das Faculdades MetropolitanasUnidas, obedece aos seguintes princípios:I.unidade de patrimônio e administração;[FMU] ESTATUTO9
II.estrutura organizacional com base em cursos;III.unidade das funções de ensino, pesquisa e extensão;IV.racionalidade de organização com plena utilização dos recursos materiais ehumanos;V.pluridisciplinariedade, pela formação de quadros profissionais dos níveissuperior e médio, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saberhumano;VI.flexibilidade de métodos e critérios, com vistas às diferenças individuais dosestudantes, às peculiaridades locais e regionais e às possibilidades decombinação dos conhecimentos para novos cursos e programas de pesquisa eextensão.TÍTULO II - DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVOACADÊMICACAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOSArt. 7º São órgãos do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas:I.II.Conselho Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão – ConsUnEPE;Conselho de Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos CRCD;III.Comissão Própria de Avaliação – CPA;IV.Comitê de Ética em Pesquisa – CEP;V.VI.VII.VIII.IX.X.Reitoria;Gestões Acadêmicas;Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu;Coordenação de Pós-Graduação Stricto Sensu;Colegiados de Cursos;Coordenações de Cursos;[FMU] ESTATUTO10
XI.Núcleos Docentes Estruturantes - NDE;XII.Coordenações Corporativas de Suporte Acadêmico;XIII.Gerências e Coordenações de Apoio Corporativo; eXIV.Ouvidoria.§ 1º São órgãos colegiados de caráter consultivo, normativo, de natureza técnicocientífica, e deliberação participativa:a) Conselho Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão – ConsUnEPE;b) Conselho de Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos CRCD;c) Comissão Própria de Avaliação – CPA;d) Comitê de Ética em Pesquisa – CEP;e) Colegiados de Cursos; ef) Núcleos Docentes Estruturantes – NDE.§ 2º São órgãos deliberativo-executivos acadêmicos:a) Reitoria;b) Gestões Acadêmicas;c) Coordenação de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu;d) Coordenação de Pós-Graduação Lato Sensu; ee) Coordenações de Cursos.§ 3º São órgãos deliberativo-executivos de apoio institucional, no seu âmbito deatuação:a) Coordenações Corporativas de Suporte Acadêmico; eb) Gerências e Coordenações de Apoio Corporativo.[FMU] ESTATUTO11
§ 4º É órgão representativo, no seu âmbito de autonomia e atuação, a Ouvidoria.SEÇÃO I – DOS ÓRGÃOS COLEGIADOSArt. 8º O funcionamento dos órgãos colegiados obedece às seguintes normas:I.as reuniões realizam-se conforme previsto no Calendário Acadêmico e,extraordinariamente, por convocação do Presidente ou a requerimento de, pelomenos, 2/3 de seus membros;II.as reuniões realizam-se com a presença de metade mais um dos membros dorespectivo órgão;III.nas votações são observadas as seguintes regras:a. as decisões são tomadas por maioria simples dos presentes;b. o Presidente do Colegiado participa da votação e no caso de empate, teráo voto de qualidade, que é o voto de desempate atribuído ao presidentede uma sessão deliberativa;c. cada membro do respectivo colegiado terá direito a apenas 1 (um) voto.IV.nenhum membro do colegiado pode participar de sessão em que se apreciematéria de seu interesse particular;V.na reunião de cada órgão é lavrada ata, que é lida e aprovada ao final da própriareunião ou no início da reunião subsequente;VI.as reuniões extraordinárias são convocadas com antecedência mínima de 48(quarenta e oito) horas, constando da convocação a pauta dos assuntos;VII.é obrigatório e preferencial a qualquer outra atividade no Centro Universitáriodas Faculdades Metropolitanas Unidas o comparecimento dos membros dosórgãos colegiados às reuniões de que façam parte.Parágrafo único. Os membros dos órgãos colegiados não serão remunerados pelo exercício desuas funções e aos indicadores, benfeitores ou equivalentes, não serão concedidos vantagens oubenefícios.SUBSEÇÃO I - DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO E DE ENSINO, PESQUISA EEXTENSÃO – ConsUnEPE[FMU] ESTATUTO12
Art. 9º O Conselho Universitário e de Ensino, Pesquisa e Extensão – ConsUnEPE éórgão máximo de natureza normativa, consultiva e deliberativa em matéria administrativa,didático-científica e disciplinar. É, ainda, o órgão colegiado de acompanhamento das atividadesde ensino, pesquisa e extensão, no âmbito do Centro Universitário das FaculdadesMetropolitanas Unidas, sendo constituído:I.II.pelo Reitor, seu Presidente;por um (1) representante da Entidade Mantenedora, indicado por esta;III.pelo(s) Gestor(es) Acadêmico(s);IV.pelo Coordenador de Pós-Graduação Lato Sensu;V.pelo Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação Stricto Sensu;VI.pelo Coordenador da Comissão Própria de Avaliação – CPA;VII.por dois (2) representantes das Coordenações de Curso, sendo um da graduaçãoe outro da pós-graduação, indicados pelas Gestões Acadêmicas;VIII.por um (1) representante de cada uma das Coordenações Corporativas deSuporte Acadêmico, indicados por estas;IX.por um (1) representante das Gerências ou Coordenações de Apoio Corporativo,indicado por estas;X.por um (1) representante da Educação a Distância, indicado pelo Núcleo deEducação a Distância - NEaD;XI.por três (3) representantes do corpo docente, sendo um da graduação presencial,um da graduação a d
Art. 3º O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas é credenciado para a Educação Presencial pela Portaria Ministerial nº 610, de 22/06/2007, DOU nº 120, de 25/06/2007, Seção 1, p. 24; recredenciado pela Portaria Ministerial nº 36, de 28/01/2015, DOU
ESTATUTO DEL PERSONAL CIVIL DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA DE LA PROVINCIA DE NEUQUÉN. DECRETO N 1.853.1 NEUQUÉN, 27 de febrero de 1.958. VISTO: El expediente n 2.145/57 en el que se acompaña el anteproyecto del “ESTATUTO DEL PERSONAL CIVIL DE LA
DAS di Indonesia. Kerusakan DAS terus berkembang dengan cepat. Jika pada tahun 1984 terdapat kerusakan 22 DAS kritis dan super kritis, tahun 1992 meningkat menjadi 29 DAS, 1994 menjadi 39 DAS, 1998 menjadi 42 DAS, 2000 menjadi 58 DAS dan tahun 2002 menjadi 60 DAS yang rusak super kritis dan kritis
The Rio Salado Redevelopment Study Area has been the focus of past and current planning related projects and revitalization efforts. The following list captures these efforts: 1. South Mountain Target Area B Redevelopment Plan 2. Rio Salado Oeste Plan 3. Rio Salado Habitat Restoration Project 4. Rio Montana Area Plan 5. Rio Salado Interim .
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS - nº 005/2019 Fundação Rio das Ostras de Cultura Dispõe sobre o credenciamento de pareceristas de projetos da Fundação Rio das Ostras de Cultura- FROC e do Fundo Municipal de Cultura - FMC / RO A presidente da FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA
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The remaining waters are sourced from the Rio Chama Watershed. These tributaries and the mainstem Rio Chama encompass a drainage that is over 500,000 acres in size. Primary tributaries of the Rio Chama include Archuleta Creek, Rio Brazos, Little Willow Creek, Chavez Creek, Willow Creek, Horse Lake Creek, Rito de Tierra Amarilla, Rio
Huatulco en Oaxaca; y la cuenca del río San Pedro Mezquital en Durango, Nayarit y Zacatecas. Este proyecto se ejecuta bajo el patrocinio de la Fundación Gonzalo Río Arronte I.A.P. www.fgra.org.mx el río san pedro mezquital el gran desconocido wwf.org.mx/sanpedromezquital el río san pedro mezquital el gran desconocido
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