Estágio De Perícia Contábil E Arbitragem Na Própria .

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Estágio de Perícia Contábil e Arbitragem na Própria Instituição: estudo sobre aspráticas de estágio a partir da avaliação de reação de discentes do Curso de CiênciasContábeis da UCBResumoA perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados alevar à instância decisória elementos de prova necessários à justa solução do litígio. Nessesentido o perito contador deve possuir as competências necessárias para relatar e transcrever oque o juiz não consegue interpretar. Diante desse cenário, as Instituições de Ensino Superiordevem fornecer aos seus discentes recursos teóricos e práticos para a qualificação do futuroperito contador. Entre esses recursos, está o Estágio Curricular que é um componentecurricular previsto na Resolução CNE/CES 10, que visa oferecer aos discentes situações ondeeles possam integrar a teoria e a prática. Dessa forma, o objetivo principal do presente estudofoi evidenciar a efetividade das atividades de estágio curricular em Perícia Contábil a partir daopinião de discentes da disciplina de Perícia Contábil e Arbitragem da UCB. Para tanto, foirealizada pesquisa de campo, por meio de questionário de pesquisa aplicado aos discentes dadisciplina de Perícia Contábil e Arbitragem da UCB nos períodos de 2009 a 2010, sendoobtidas 45 respostas. O resultado da pesquisa possibilitou evidenciar que os discentesreconhecem a efetividade das práticas estágio e que essas atividades propiciam a aplicação doconhecimento teórico. A pesquisa permitiu concluir, segundo os discentes corroborados pela adoutrina e a legislação sobre o tema, que a partir das práticas de estágio eles são capazes deelaborar cálculos contratuais, orçamento, planejamento e relatórios periciais.1 Introdução“A Perícia contábil é a verificação de fatos ligados ao patrimônio individualizadovisando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para tal opinião realizam-se exames,vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos, em suma todo e qualquerprocedimento necessário à opinião” (SÁ, 2007, p. 14). A Perícia Contábil deve conter certosrequisitos, que constituem o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados alevar à instância decisória elementos de prova necessários à solução da lide.Para o desenvolvimento da perícia contábil o perito contador deve possuirconhecimentos gerais e profundos da ciência contábil além de possuir conhecimentosrelacionados à matemática financeira, estatística e direito. Sá (2007, p. 20) destaca algumascaracterísticas da capacidade profissional do perito contador: “conhecimento teórico dacontabilidade; conhecimento prático das tecnologias contábeis; experiência em perícias;perspicácia; perseverança; sagacidade; conhecimento geral de ciências afins a contabilidade;índole criativa e intuitiva”.Nesse sentido as Instituições de Ensino Superior devem estar atentas à qualificação doprocesso de ensino, disponibilizando recursos teóricos e práticos para o exercício dasatividades contábeis. Um dos meios utilizados para essa finalidade é o Estágio Curricular quevisa oferecer ao aluno, ainda durante a realização do curso, uma oportunidade de testar, emsituação simulada, conceitos, princípios, modelos, técnicas e instrumentos aprendidos,servindo de modo de integração entre teoria e prática.Alvarenga e Bianchi e Bianchi (2002, p. 29) afirmam que o “estágio é um período deestudos práticos para a aprendizagem e a experiência, envolvendo supervisão, revisão,

correção e exame cuidadoso, trazendo resultados surpreendentes, quando visto e desenvolvidode forma adequada”.Corroborando com isso, as Diretrizes Curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis,Resolução CNE/CES, 10/2004, encontra-se a organização do curso, onde as Instituições deEnsino Superior deverão estabelecer a estrutura curricular por meio do Projeto Pedagógico doCurso, abrangendo o perfil do formando, as competências e habilidades, os componentescurriculares, o estágio curricular supervisionado, as atividades complementares, o sistema deavaliação, a monografia, o projeto de iniciação científica ou o projeto de atividade comoTrabalho de Conclusão de Curso – TCC (RESOLUÇÃO, CNE/ CES, 10/2004).Confirmando essas diretrizes e visando a formação do indivíduo, Iudícibus e Franco(1983) destacam que há necessidade de se preparar profissionais, não apenas com o domíniodas mais avançadas técnicas disponíveis, mas dotados de habilidades e do discernimentonecessário para além do como fazer, perseguirem o que fazer. Dominar a técnica não ésuficiente. O mais importante é estar preparado para perceber quando a técnica precisaevoluir.Nesse contexto, as práticas pedagógicas contribuem para a formação dos indivíduos eo professor é o grande responsável por sua aplicação. Para Laffin (2002) o trabalho doprofessor de contabilidade deve revestir-se da apropriação dos conhecimentos que promovamdiferentes aprendizagens e o desenvolvimento dos alunos [.].Diante desse cenário, o problema de pesquisa pode ser sintetizado como sendo: osdiscentes da disciplina Perícia Contábil e Arbitragem da Universidade Católica de Brasília –UCB reconhecem a efetividade das práticas de estágio dessa disciplina?Dessa forma, o objetivo principal desta pesquisa é evidenciar a efetividade dasatividades de estágio curricular em Perícia Contábil a partir da opinião de discentes dadisciplina de Perícia Contábil e Arbitragem da UCB. Como objetivos específicos têm-se:analisar a aderência das práticas de estágio em perícia contábil da UCB com a doutrina elegislação aplicada à área; discutir a importância de trabalhos em grupos cooperativos para odesenvolvimento das atividades de estágio em perícia contábil.Para tanto, utilizou-se como instrumento de coleta de dados questionário de pesquisaaplicado a 74 discentes das turmas de Perícia Contábil e Arbitragem da UCB no período de2009 e 2010 e documentos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Católica deBrasília – UCB. Sendo assim, esta pesquisa foi classificada como exploratória, descritiva,bibliográfica, documental e pesquisa de campo (VERGARA, 2000).2 Revisão da Literatura2.1 Perícia Contábil: conceitos e conhecimentos requeridosA perícia contábil é um meio de prova destinado ao exame ou à avaliação dedeterminados fatos que somente podem ser esclarecidos por quem possua conhecimentostécnicos e científicos. Segundo Fávero et al. (1995) perícia pode ser compreendida como otrabalho de notória especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientaruma autoridade formal ou julgamento de um fato.A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TP 01, 2009) define Perícia Contábilcomo:A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicosdestinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar àjusta solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial

contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislaçãoespecífica no que for pertinente.Segundo Sá (2007, p. 14) “perícia contábil é a verificação de fatos ligados aopatrimônio individualizado visando oferecer opinião, mediante questão proposta. Para talopinião realizam-se exames, vistorias, indagações, investigações, avaliações, arbitramentos,em suma todo e qualquer procedimento necessário à opinião”.Magalhães (2004, p. 14) define perícia contábil como “trabalho de notóriaespecialização no seio das Ciências Contábeis, com o objetivo de esclarecer ao Juiz deDireito, ao Administrador Judicial (Síndico ou Comissário) e a outras autoridades formais,fatos que envolvam ou modifiquem o patrimônio de entidades nos seus aspectosquantitativos”.A perícia contábil deve conter certos requisitos, a serem conhecidos e seguidos porquem a realizar. Esses requisitos constituem o conjunto de procedimentos técnicos-científicosdestinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justasolução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecerpericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e a legislaçãoespecífica no que for pertinente. (NBC TP 01, 2009)“O profissional das áreas que possuem seus conhecimentos estribados em matériacientífica, como é o caso da contábil, precisa de uma forte base de educação doutrinária,especialmente quando o trabalho prestado é, como a perícia, algo que pode decidir sobre odestino de terceiros” (SÁ, 2007, p. 253).Nesse sentido Caldeira (2006, p. 6) destaca que “o perito existe em função dasnecessidades de apreciação de uma técnica ao conhecimento dos juízes. Esse profissional temcompetência de relatar e transcrever elucidamente o que o juiz não consegue interpretar”.Competência pode ser entendida como “a possibilidade, para um indivíduo, demobilizar de maneira interiorizada, um conjunto integrado de recursos com vistas a resolveruma família de situações-problema.” (ROEGIERS e DE KETELE, 2004, p. 46)Sá (2007, p. 20) apresenta algumas características da capacidade profissional do peritocontador são elas: “conhecimento teórico da contabilidade; conhecimento prático dastecnologias contábeis; experiência em perícias; perspicácia; perseverança; sagacidade;conhecimento geral de ciências afins a contabilidade; índole criativa e intuitiva”.Conhecimentos gerais e profundos da ciência contábil, teórica ou aplicada em suasvárias manifestações organizacionais públicas e privadas, além de outras áreas correlatas,como, por exemplo, matemática financeira, estatística, assuntos tributários, técnicas e práticasde negócios, bem como domínio do direito processual civil, em especial quanto aos usos ecostumes relativos à perícia, e da legislação correlata, são essenciais ao desempenhocompetente da função pericial que devem ser aliados “com qualidades de espírito que o fazemperspicaz, crítico, hábil e circunspecto”. (ORNELAS, 2003, p. 50)Segundo Sá (2007, p. 251) “a falta do conhecimento teórico pode comprometer otrabalho do perito, especialmente quando emprega conceitos errados ou produz conclusõesque não correspondem ao que cientificamente representa a verdade (só a ciência persegue talobjetivo).”2.2 Diretrizes Curriculares, Métodos de Ensino e Estágio CurricularNas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Ciências Contábeis, Resolução CNE/CES,10/2004, encontra-se a organização do curso, onde as Instituições de Ensino Superior deverão

estabelecer a estrutura curricular por meio do Projeto Pedagógico do Curso, abrangendo operfil do formando, as competências e habilidades, os componentes curriculares, o estágiocurricular supervisionado, as atividades complementares, o sistema de avaliação, amonografia, o projeto de iniciação científica ou o projeto de atividade como Trabalho deConclusão de Curso – TCC (RESOLUÇÃO, CNE/ CES, 10/2004).Corroborando com o exposto, Romanowsky e Beuren (2002), afirmam que o ensinodas disciplinas profissionalizantes do Curso de Ciências Contábeis envolve o conteúdorelativo à formação específica do contador, tanto em relação aos conteúdos teóricos como emrelação aos conteúdos práticos.Pereira (2006) afirma que o estado de maturidade do exercício da função pericial éparte de um processo de aperfeiçoamento constante, por meio da experiência, motivo peloqual é importante uma metodologia de ensino de Perícia Contábil, que capacite os alunos aoexercício da função, antecipando o aperfeiçoamento que hoje ocorre através da experiência.“Metodologia do ensino, pois, nada mais é do que o conjunto de procedimentosdidáticos, expressos pelos métodos e técnicas de ensino, que visam levar o bom termo a açãodidática, que é alcançar os objetivos do ensino e, conseqüentemente, os da educação, com omínimo de esforço e o máximo de rendimento” (NÉRICI, 1981, p.54-55).Para o aprendizado dos discentes Marion (2003) apresenta alguns métodos que podemser vistos como processo ou técnica de ensino, como: aula expositiva, exposições e visitas,dissertações ou resumo, projeção de fitas, seminários, discussão com a classe, resolução deexercícios, estudo de caso, aulas práticas, estudo dirigido, jogos de empresas, simulações eoutros métodos e instrumentos.Um dos métodos utilizados para propiciar aos discentes uma vivência prática é oestágio curricular. Esse método visa oferecer aos discentes, ainda durante a realização docurso, uma oportunidade de testar, em situação simulada, conceitos, princípios, modelos,técnicas e instrumentos aprendidos, servindo de modo de integração entre teoria e prática.O estágio curricular é uma estratégia de profissionalização que complementa oprocesso ensino-aprendizagem. Consiste na fase de preparação do aluno para o ingresso nomercado de trabalho, desenvolvendo atividades que se inter-relacionam e integram aformação acadêmica com a atividade prática profissional (REZENDE e ALMEIDA, 2007).O art 2º do Decreto 87497/82, considera como estágio curricular:(.) as atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionadas aoestudante pela participação em situações reais de vida e trabalho de seu meio, sendorealizado na comunidade em geral ou junto a pessoas de direito público ou privado,sob responsabilidade e coordenação de instituição de ensino.Alvarenga e Bianchi e Bianchi (1998, p. 29) afirmam que “o estágio é um período deestudos práticos para a aprendizagem e a experiência, envolvendo supervisão, revisão,correção e exame cuidadoso, trazendo resultados surpreendentes, quando visto e desenvolvidode forma adequada”.Cabe destacar que o professor é o elemento fundamental em uma IES, pois cabe a eleproporcionar através de técnicas ou métodos, as competências necessárias para a formaçãodos futuros peritos contadores.2.3 Aprendizagem CooperativaAprendizagem cooperativa refere-se a um “conjunto de práticas pedagógicas em queos estudantes são agrupados e instados a trabalhar juntos a fim de facilitar o envolvimento

ativo na discussão, na explicação, na crítica e na defesa de diferentes perspectivas sobre umtema comum” (NEWMAN e HOLZMAN, 2002, p. 93).Para Landsberger (2006) a aprendizagem cooperativa ou colaborativa é um processoonde os membros do grupo ajudam e confiam uns nos outros para atingir um objetivoacordado. A sala de aula é um excelente lugar para desenvolver as habilidades de criação deum grupo do qual se terá necessidade no futuro).Segundo Demo (2010) ambiente de aprendizagem é:O ambiente adequado de aprendizagem supõe atividades, em primeiro lugar,participativas, nas quais o aprendiz se encontra envolvido e motivado, na condiçãode sujeito, e, em segundo lugar, que acionem processos e dinâmicas reconstrutivas,interpretativas, sempre como autor. Entre tais atividades podemos destacar apesquisa e a elaboração própria, individual e coletiva, através das quais se exerce aautoria do conhecimento reconstruído.Dentre as competências exigidas no mundo globalizado destaca-se a capacidade detrabalhar em equipe. A Universidade deve proporcionar aprendizagem além da aprendizagemdos conteúdos científicos específicos, a formação integral dos discentes desenvolvendocompetências e atitudes, que permitam a sua intervenção e transformação no meio social emque estão inseridos.A aprendizagem cooperativa desenvolve o pensamento crítico por parte do estudante,induzindo-o a expor seus argumentos e idéias, que assim, podem ser construídas de maneiracriativa. A partir de trabalhos em grupos cooperativos, novos caminhos podem serestabelecidos, permitindo a análise coletiva de problemas e a construção de algo em comum.Morris e Hayes (1997) citado por Santos (1998) entendem que a aprendizagemcooperativa traz benefícios para os alunos, pois eles precisam aprender a interagir com osoutros membros do grupo, a exercitar a tomada de decisão e desenvolver habilidades detrabalho em grupo, tornando-se mais confiantes em expor publicamente seus pontos de vista.Para Kraemer (2005) os estudos em grupo (equipes) promove a vivência, aexperimentação, a abertura de pareceres e a síntese, partindo-se de vivências e aprendizagensa respeito do sentir e viver cooperativamente, construindo e respeitando-se o delicadoequilíbrio entre necessidades e interesses individuais e as exigências da comunidade, pelaprovocação e reconstrução crítica do pensamento e da ação, num ambiente democrático deinvestigação e aprendizagem. Exige uma organização que garanta o sucesso de cada um nodesempenho da tarefa, o alcance dos seus objetivos e a aprendizagem pretendida.No curso de Ciências Contábeis da UCB as atividades de aprendizagem cooperativasão realizadas em fóruns de discussão, oportunizando a estudantes e professores aprenderemjuntos, aproveitando as experiências e conhecimentos adquiridos individualmente naconstrução da aprendizagem coletiva.3. Pesquisa de Campo3.1 Síntese da PesquisaA pesquisa de campo deste estudo objetiva evidenciar a efetividade das atividades deestágio curricular em Perícia Contábil e Arbitragem a partir da opinião de discentes dadisciplina de Perícia Contábil da UCB por meio da aplicação de questionários.3.2 Estágio de Perícia e Arbitragem da UCB

Esta seção foi construída a partir do Projeto de Pedagógico e Regulamento de Estágioda disciplina Perícia Contábil e Arbitragem da Universidade Católica de Brasília - UCB(PROJETO PEDAGÓGICO, 2010; REGULAMENTO DE ESTÁGIO, 2010).Com relação ao estágio curricular, o projeto pedagógico do curso destaca que se tratade um componente curricular direcionado para a consolidação dos desempenhos profissionaisdesejados, inerentes ao perfil do formando. Esta prática pedagógica visa oferecer ao aluno,ainda durante a realização do curso, uma oportunidade de testar, em situação simulada,conceitos, princípios, modelos, técnicas e instrumentos aprendidos, servindo de modo deintegração entre teoria e prática.No Curso de Ciências Contábeis da UCB o estágio curricular é realizado na própriainstituição em conformidade com a resolução CNE/CES 10/2004 que prevê a realização doestágio curricular na própria instituição mediante laboratórios que congreguem as diversasordens práticas correspondentes aos diferentes pensamentos das Ciências Contábeis e desdeque sejam estruturados e operacionalizados de acordo com regulamentação própria, aprovadapelo conselho superior acadêmico competente, na instituição.Com relação às características da disciplina de Perícia Contábil e Arbitragem foiverificado que a mesma faz parte da grade curricular com 60 horas eletivas e outras 60 ematividades de estágio realizadas na própria instituição (UCB) e que seu objetivo principal éapresentar as Normas Técnicas e Funcionais de Perícia Contábil para a elaboração dosrelatórios periciais (laudo e parecer) e capacitar os aprendizes à elaboração desses relatórios.Sobre o desenvolvimento das competências e habilidades expostas no projetopedagógico da disciplina Perícia Contábil e Arbitragem se faz necessário o desenvolvimentode práticas de estágio na forma de atividades. O regulamento do estágio em Perícia Contábil eArbitragem prevê as seguintes atividades: entrevista com peritos (20hs); perícia com auxíliode software de cálculos contratuais (12hs); simulação de realização de uma perícia contábil(20hs); avaliação de uma perícia contábil (08hs);Na execução dessas atividades é possível desenvolver e/ou aprimorar as seguintescompetências e habilidades: obter conhecimento das normas técnicas e funcionais de períciacontábil, o Código do Processo Civil (Prova Pericial) e o Código Penal (penalidades); obter acapacidade de discutir a aplicação das normas técnicas e funcionais de perícia contábil nodesenvolvimento do trabalho pericial contábil; adquirir a habilidade de identificar asmodalidades e procedimentos de perícia e prova contábil; Identificar as técnicas do trabalhopericial judicial; elaborar o plano de trabalho pericial e elaborar relatórios periciais contábeis.Sobre os recursos didáticos, a disciplina de perícia contábil na UCB contemplaexposições ativo-participativas do professor e aprendizes, por meio de atividades de sala deaula, ambiente virtual (Moodle) e p

“Metodologia do ensino, pois, nada mais é do que o conjunto de procedimentos didáticos, expressos pelos métodos e técnicas de ensino, que visam levar o bom termo a ação didática, que é alcançar os objetivos do ensino e, conseqüentemente, os da educação, com o mínimo de esforço e o máximo

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9. CiA DS-204-1 V1.1, DBT Service Spezifikation, Februar 1996 10. CiA DS-204-2 V1.1, DBT Protokoll Spezifikation, Februar 1996 11. CiA DS-205-1 V1.1, LMT Service Spezifikation, Februar 1996 12. CiA DS-205-2 V1.1, LMT Protokoll Spezifikation, Februar 1996 13. CiA DS-206 V1.1, Empfohlene Namenskonventionen für die Schichten, Februar 1996 14.

Programme: SYBSc Semester: III Course : Calculus & Analog Electronics Course Code : SPHT302 Teaching Scheme (Hrs/Week) Continuous Internal Assessment (CIA) 40 marks End Semester Examination Total L T P C CIA-1 CIA-2 CIA-3 CIA-4 Lab Written 3 - 3 15 15 10 - 60 100 Max. Time, End Sem

27 CIA FINANCIAL REPORTS i. CIA Account Statement ii. CIA Budget Analysis and Projections 2019-2020 Appendix 14 & 15 iii. CIA Inventory Appendix 16 (Financial reports have not yet been provided by the FAI and will be presented at the Plenary meeting). 28 AWARD OF MONTGOLFIER DIPLOMAS –

Course: Food and Dairy Microbiology Course Code: XMI602 Teaching Scheme (Hrs/Week) Continuous Internal Assessment (CIA) End Semester Examination Total L T P C CIA-1 CIA-2 . Banwart G. J. (1989). Basic Food microbiology, 2nd Edn. Chapman and Hall. International Thompson Publishing.

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John Stockwell is the highest-ranking CIA official ever to leave the agency and go public. He ran a CIA intelligence-gathering post in Vietnam, was the task-force commander of the CIA's secret war in Angola in 1975 and 1976, and was awarded the Medal of Merit before he resigned. Stockwell's book In Search of Enemies, published by W.W. Norton .