A TEORIA DA DEMOCRACIA REVISITADA - WordPress
105GIOVANNI SARTORICátedra Albert Schweitzer em HumanidadesUniversidade de ColúmbiaA TEORIA DADEMOCRACIAREVISITADAVolume II — As questões clássicasTradução de Dinah de Abreu AzevedoRevisão técnica de Régis de Castro Andrade
EditorNelson dos ReisAssistência editorialIvany Picasso BatistaEdição e preparação de textoIrene Catarina NigroSUMÁRIOEdição de arte (miolo)Editoração eletrônicaDivina Rocha CorteCapaAry Almeida NormanhaPrefácio 5 1987, Chatam House Publishers, Inc.Título original: The theory of democracy revisitedEsta edição de A teoria da democracia revisitada foi publicada com aautorização da Chatam House Publishers, Inc.Box One, Chatam, New Jersey 07928, USAISBN 85 08 05124 71994Todos os direitos reservadosEditora Ática S.A.Rua Barão de Iguape, 110 — CEP 01507-900Tel.: PABX (011) 278-9322 — Caixa Postal 8656End. Telegráfico "Bomlivro" — Fax: (011) 277-4146São Paulo (SP)9. O que é democracia? Definição, prova e preferência 79.1 As definições são arbitrárias? 79.2 Uma crítica ao convencionalismo 129.3 As palavras enquanto portadoras de experiência 179.4 A busca de prova 209.5 Uma avaliação comparativa 2510. A democracia grega e a democracia moderna 3410.1 Homonímia, não homologia 3410.2 Democracia direta ou democracia da polis 3610.3 Individualismo e liberdade: o velho e o novo 4210.4 A idéia moderna e o ideal 4610.5 Uma inversão de perspectiva 5011. A liberdade e a lei 5911.1 Liberdade e liberdades 5911.2 Liberdade política 6311.3 Liberdade liberal 6911.4 A supremacia do direito em Rousseau 7411.5 Autonomia: uma crítica 8111.60 princípio das conseqüências decrescentes 87 11.7Do governo-da-lei ao governo dos legisladores 8912. Igualdade 10712.1 Um ideal de protesto 10712.2 Justiça e identidade 10912.3 Igualdades pré-democráticas e democráticas 11312.4 Oportunidades iguais e circunstâncias iguais 117
l O A democracia grega e a democracia modernaA democracia grega e ademocracia modernaE claro que todos as condições de liberdademudaram; a própria palavra "liberdade" não tem, nonosso tempo, o mesmo significado dos temposantigos. È sempre útil estudar a Antigüidade, mas épueril e perigoso imitá-la.E. Laboulaye10.1 Homonímia, não homologiaO termo demokratía foi cunhado há cerca de 2400 anos1. Desdeentão, embora tenha desaparecido durante um intervalo muito longo,continuou fazendo parte do vocabulário político. Mas, num período devida tão longo, "democracia" naturalmente adquiriu diversossignificados, relativos, de fato, a contextos históricos muito diferentes,assim como a ideais muito diferentes. Desse modo, com o passar dotempo, tanto seu uso denotativo quanto seu uso conotativo mudaram.Seria estranho se não tivesse sido assim; e, por isso, é surpreendente apouca atenção dada ao fato de o conceito atual de democracia ter apenasuma vaga semelhança com o conceito desenvolvido no século V a.C.35Quando usamos a mesma palavra, somos facilmente levados aacreditar que estamos nos referindo à mesma coisa, ou a algoparecido. No entanto, com respeito a "democracia", isso implica passarpor cima de mais de dois mil anos de mudanças.A democracia antiga era concebida numa relação intrínseca,simbiótica, com a polis. E a polis grega não tinha nada da cidadeEstado como estamos acostumados a chamá-la — pois não era, em nenhum sentido, um "Estado". A polis era uma cidade-comunidade, umakoinonía. Tucídides definiu-a com três palavras: ándres gar polis —os homens é que são a cidade. É muito revelador que politeía tenhasignificado, ao mesmo tempo, cidadania e estrutura (forma) da polis.Assim, quando falamos do sistema grego como um Estado democrático, estamos sendo grosseiramente imprecisos, tanto terminológicaquanto conceitualmente."Estado" deriva do particípio passado latino status, que, como tal,indicava simplesmente uma condição, uma situação ou estado de ser(como na expressão atual de status social). Maquiavel foi o primeiro autora reificar "Estado" como uma entidade impessoal e a empregar o termocom sua denotação política moderna — e de forma um pouco casual eparcimoniosa. Na época de Maquiavel, as formas políticas ainda eram, emgeral, designadas ou como regnum ou como civitas (quando republicanas).Por isso Hobbes preferia o termo "comunidade"; e Bodin, que transformouo imperium medieval em "soberania" (para nós, a característica distintivado Estado), também não usava a palavra Estado. A palavra conquistoulentamente a aceitação política porque, a meu ver, não havia necessidadedela até Herrschqft (dominação) adquirir uma espécie de fixidez impessoale distante. Se tudo quanto existisse fosse um rei e sua corte, regnum (reino)seria adequado. Da mesma forma, se tudo quanto houvesse fossem magistrados caminhando pelas ruas e vivendo na casa ao lado, civitas seriaadequado. O único uso coerente e persistente de "Estado" no século XVIIocorreu, na esteira da Ragion di Stato de Botero, de 1589, na literatura darazão de Estado; e isso ocorreu porque a literatura tratava realmente deuma entidade reificada: o imperativo (e capacidade) de sobrevivência detodo e qualquer organismo político2. Seja como for, à medida que "Estado"entrou em voga como termo político, passou a ser cada vez menoscoextensivo a res publica (a sociedade política-I
36Á TEORIA DA DEMOCRACIA REVISITADAmente organizada como um todo) e identificado cada vez mais estritamente com as estruturas de comando (autoridade, poder, coerção)impostas à sociedade3.Assim, se os gregos tivessem concebido o Estado como nós, anoção de "Estado democrático" lhes teria parecido uma contradiçãoem termos. O que caracterizava a democracia dos antigos era exatamente o fato de não ter um Estado — de ter menos Estado, poderíamos dizer, que qualquer outra forma possível de polis. Portanto, as democracias antigas não nos podem ensinar coisa alguma sobre a construção de um Estado democrático e sobre a forma de conduzir um sistema democrático que compreenda muito mais que uma cidade pequena: que compreenda uma grande faixa de território habitado poruma vasta coletividade. Mas isso não é tudo. A diferença entre as democracias antiga e moderna não é apenas de dimensões geográficas edemográficas exigindo soluções completamente diferentes mas também uma diferença de objetivos e valores.Os homens modernos querem outra democracia, no sentido deque seu ideal de democracia não é, de forma alguma, o mesmo dosgregos. Seria estranho, de fato, se não fosse assim. Em mais de doismil anos, a civilização moderna enriqueceu, modificou e articulousuas metas valorativas. Experimentou o cristianismo, o humanismo, aReforma, uma concepção de "direitos naturais" da lei natural, e o liberalismo. Como poderíamos pensar que hoje, ao defender a democracia, estamos em busca dos mesmos objetivos e ideais dos gregos? Como poderíamos não entender que, para nós, a democracia encarna valores que os gregos não conheciam nem tinham como conhecer? Noentanto, uma literatura considerável lembra atualmente o experimentogrego como se fosse um paraíso perdido e de algum modo recuperável. É preciso examinar a questão.10.2 Democracia direta ou democracia da polisDizer que a democracia antiga era a contrapartida da polis é dizer também que era uma "democracia direta"; e, na verdade, não dispomos de nenhuma experiência atual significativa de uma democracia1O A democracia grega e a democracia moderna37direta do tipo grego. Todas as nossas democracias são indiretas, isto é,são democracias representativas onde somos governados por representantes, não por nós mesmos.É evidente que não devemos tomar a noção de democracia direta(e de autogoverno) de forma muito literal e supor que, na cidade antiga,os dirigentes e os dirigidos eram idênticos. Nem mesmo Cleon, umdemagogo avançado para seu tempo, chegou a ir tão longe a ponto deafirmar que o sistema se expressava perfeitamente no corpo de todo odemos em assembléia e equivalia a ele. A liderança existia mesmo nessaépoca, e os governantes eram escolhidos pela sorte ou eleitos paradesempenhar certas funções. No entanto, considerando a confusão detodas as questões humanas, a democracia da Antigüidade era, semdúvida, a maior aproximação possível de uma democracia literal ondeos governantes e os governados estavam lado a lado e interagiam unscom os outros face a face. Independentemente de nossa maneira deavaliar a intensidade do autogoverno na polis4, a diferença entre democracia direta e indireta é radical, de qualquer maneira. Nessa justaposição, a democracia direta permite a participação contínua do povo noexercício direto do poder, ao passo que a democracia indireta consiste,em grande parte, num sistema de limitação e controle do poder. Nasdemocracias atuais, existem os que governam e os que são governados; há o Estado, de um lado, e os cidadãos, do outro; há os que lidamcom a política profissionalmente e os que se esquecem dela, excetoem raros intervalos. Nas democracias antigas, ao invés, essasdiferenciações tinham muito pouco significado.Surgem duas questões: a democracia direta é preferível? Ainda épossível5? Do ponto de vista lógico, devemos começar com a questãode sua possibilidade, pois se descobrirmos hoje que a democracia direta é impossível, não faz sentido discutir se é desejável ou não. Mas nãosomos tão lógicos assim. Além disso, existe também o desejo ou anostalgia do impossível. Portanto, o anseio recorrente pelo mundoclássico se justifica?Se a democracia direta é preferível ou não é uma daquelas questões a que as racionalizações responderiam de um jeito, e a experiência responde de outro. Em princípio, pode-se afirmar perfeitamenteque aquele que exerce o poder deve estar em melhor situação queaquele que o delega a terceiros, e que um sistema baseado na partici-
38A TEORIA DA DEMOCRACIA REVISITADApação é mais seguro ou mais gratificante que um sistema baseado narepresentação. Mas a história demonstra que as democracias gregas eas comunas medievais que de certa forma as repetiram tiveram umaexistência turbulenta, além de efêmera. Essa evidência é extremamentesignificativa porque, na maioria dos aspectos, se não em todos, a polisfoi um laboratório ideal para o experimento da aplicação pura esimples dos princípios democráticos. Não só as cidades antigas erammuito pequenas6, como os cidadãos viviam simbioticamente com suacidade, ligados a ela, por assim dizer, por um destino comum de vidae morte. Apesar dessas condições ótimas, a democracia baseada naparticipação direta revelou-se muito frágil, mesmo em suas condiçõesirreproduzíveis de teste: a comunidade compacta unificada por umethos religioso, moral e político convergente que era a polis.Não nos esqueçamos de que Aristóteles, um observador realista etestemunha dos eventos que levaram ao fim das liberdades da Antigüidade, situava a democracia na classe das formas corruptas da politeia. Embora Péricles, na famosa oração fúnebre relatada porTucídides, tenha chamado a democracia de "governo (em favor) damaioria"7, Aristóteles chamava-a de "governo dos pobres"8; e essamudança de foco não resulta da inferência de que provavelmente osmuitos não são os ricos. O demos de Aristóteles não era constituído portodas as pessoas, mas por uma parte do todo: o estrato dos pobres.Aristóteles foi, portanto, levado a afirmar que, mesmo se os ricosconstituíssem a maioria, ainda assim gerariam uma oligarquia, ao passoque um governo dos pobres, mesmo que fosse um governo de poucos,seria uma democracia9. Será que isso significa que Aristóteles tinha umacompreensão sócio-econômica da democracia? A questão técnica é quea tipologia aristotélica das formas políticas consiste em três categoriasbásicas (governo de um, de poucos, de muitos), cada qual admitindoduas possibilidades (monarquia ou tirania, aristocracia ou oligarquia,politeía ou democracia). Suas seis classes requeriam, portanto, doiscritérios: o número de dirigentes e consideração pelos outros versusinteresses pessoais. Assim, Aristóteles teve de introduzir os pobres naquestão para obter os "muitos ruins" (democracia), como teve deintroduzir os ricos para conseguir os "poucos ruins" (oligarquia).Questões técnicas à parte, o pleno significado da concepção de Aristóteles é que reflete a parábola da democracia grega. No século IV a.C.,l O A democracia grega e a democracia moderna39a clivagem da polis se tornara extrema. Ou os ricos governavam emseu próprio interesse, ou os pobres governavam no seu (e essa era a democracia que Aristóteles tinha diante de si). O fato de ter definido democracia como um governo dos pobres em seu próprio interesse tocanos por seu sabor alusivo. Na verdade, Aristóteles expressou o queviu: a desintegração da democracia grega pela luta de classes. E nãohavia nada surpreendente naquele resultado.Um autogoverno real, como os gregos o praticavam, requeriaque o cidadão se dedicasse completamente ao serviço público. Governar a si mesmo significava passar a vida governando. "O cidadão. entregava-se totalmente ao Estado; dava seu sangue na guerra; seu tempona paz; e não tinha liberdade de pôr as questões públicas de lado e cuidar de seus interesses pessoais. ao contrário, tinha de negligenciá-lospara trabalhar pelo bem da cidade"10. O grau de envolvimento na política requerido pela fórmula era tão absorvente que um desequilíbrioprofundo foi criado entre as funções da vida social. A hipertrofia política trouxe consigo a atrofia econômica: quanto mais perfeita se tornava sua democracia, tanto mais pobres ficavam os cidadãos. Criou-seum círculo vicioso de busca de solução política para uma necessidadeeconômica: para compensar a produção insuficiente de riqueza, erapreciso confiscar a riqueza. Parece, então, que a democracia da Antigüidade estava fadada a ser destruída pela luta de classes entre ricos epobres por ter produzido um animal político em detrimento do homooeconomicus. A experiência grega gerou uma "cidadania total" que foilonge demais.A consideração que se apresenta com base no que dissemos acima é que os sistemas indiretos de governo têm vantagens que estamos,excessivamente, inclinados a subestimar. Em primeiro lugar, um processo de tomada de decisões políticas constituído de múltiplos estágios e filtros contém, exatamente em virtude de ser indireto, precauções e restrições que a forma direta não tem. Em segundo lugar, a democracia direta implica política de soma zero, ao passo que a democracia indireta permite a política de soma positiva. Em terceiro lugar,na democracia antiga, a guerra entre ricos e pobres era inevitável, desenvolvendo-se, como de fato ocorreu, a partir de um desequilíbriofuncional do sistema, ao passo que a política como guerra de hoje nãoé inevitável, pois um desequilíbrio desses não pode se manter11.
40A TEORIA DA DEMOCRACIA REVISITAMO primeiro ponto pode ser esclarecido observando-se que a democracia grega era uma construção extremamente simples e, nessesentido, primitiva: consistia essencialmente em "voz"; não permitianem mesmo concebia "saída"; e carecia básica e desastrosamente defiltros e válvulas de segurança. Em particular, o sistema grego nãoconseguia distinguir ruídos triviais de sinais importantes, caprichosdo momento de necessidades de longo prazo. O segundo ponto, a política de soma zero, agora é familiar. O terceiro ponto requer, ao invés,uma explicação mais longa. Aristóteles observou que um homem quetem de trabalhar para ganhar a vida não pode ser um cidadão. E Rousseau, depois de lembrar que entre os gregos "os escravos faziam o trabalho" (pois "a principal ocupação (do povo) era sua própria liberdade"), exclamou: "O quê! A Liberdade não se mantém sem a escravidão? Talvez. Os dois extremos tocam-se"12. Hoje, esses extremos nãose tocam mais. Na verdade, a sociedade opulenta tem com freqüênciaa convicção de que a humanidade alcançou um estágio onde estamostodos em processo de nos liberarmos do trabalho. Nesse caso, não devemos voltar à frase de Aristóteles? Não devemos dizer que agora podemos ser, sem prejuízo econômico, cidadãos de tempo integral? Não.Tenho a impressão de que não trabalhar não produz opulência e quepouco trabalho nos deixa na pobreza. E também não podemos excluirque a hipertrofia da política que está de novo à vista não possa recriaro desequilíbrio que selou o destino da democracia dos antigos. Quando todos estão ocupados com a política, as outras atividades (funções)ficam inevitavelmente esvaziadas; e há pouca evidência, até hoje, deque esse deslocamento seja um bem13.Persiste a questão da exeqüibilidade. Como já a discuti exaustivamente em muitas passagens deste livro, gostaria apenas de lembrarque o autogoverno direto, real, não pode ser pressuposto; requer a presença e a participação real das pessoas interessadas. É impossível teruma democracia direta à distância e autogoverno significativo de ausentes. O essencial é.que, quanto maior o número de pessoas envolvidas, tanto menos efetiva é sua participação — e isso até o ponto de figa14. Assim, quando vastos territórios e nações inteiras estão envolvidos, a democracia direta torna-se uma fórmula impraticável. Tambémafirmei repetidas vezes que uma "democracia de referendo", um de-} O A democracia grega e a democracia moderna41mocracia eletrônica, embora seja tecnicamente exeqüível, seria desastrosa e, com toda a probabilidade, suicida15.Concluindo, diria que a democracia baseada na participação pessoal só é possível em certas condições; e, da mesma forma, quando essas condições não existem, a democracia representativa é a única possível. Os dois sistemas não são alternativas a serem escolhidas com base no gosto pessoal. Com certeza, como enfatizei desde o começo, ademocracia no sentido social é a construção de uma rede de pequenascomunidades e se baseia na vitalidade dos grupos participantes. Noentanto, nada disso é exeqüível se não for garantido por uma "democracia soberana" que, decididamente, não é uma democracia direta. Eestaremos ncs iludindo se consideramos os referendos e as iniciativaspopulares de legislação como os substitutos e equivalentes modernosda democracia direta. Mesmo se as chamadas formas de integração direta da democracia representativa funcionassem como seus primeirosdefensores esperavaml6, certamente não produziriam uma democracia"semidireta". A questão permite gradações, mas não é passível de soluções meio a meio17.Quando declaramos, então, que há dois tipos de democracia, umbaseado no exercício direto do poder político e o outro, no controle e limitação do poder, não estamos discutindo sistemas intercambiáveis,mas a solução moderna de larga escala de um problema que os antigosdeixaram por resolver. Devemos dizer que, para chegar a algum tipo dedemocracia, o homem moderno teve de se contentar com menos democracia? Talvez. Mas eu preferiria dizer que, embora o homem modernoespere menos da "democracia literal", isto é, da soberania popular, exige de fato infinitamente mais da "democracia liberal", que é a outracoisa que ele chama de democracia. Pois a diferença entre os dois sistemas é principalmente uma diferença de ideais. A participação no exercício do poder não implica liberdade individual. Minha liberdade vis-àvis o poder do Estado não pode ser derivada da porção infinitesimal daquele poder, através do qual concorro, com inumeráveis outros, para acriação das regras às quais estarei sujeito. Portanto, a limitação e o controle do poder que nossas democracias liberais proporcionam não éuma façanha menor vis-à-vis a democracia grega. Pois resolvemos emgrande parte um problema que os gregos não tiveram ou não enfrentaram: proporcionar uma liberdade segura a todos os indivíduos.
42A ItORIA DA ÜtMCOACIA RtVISITADA10,3 Individualismo e liberdade: o velho e onovoHá uma diferença tão grande entre as concepções antigas e modernas de democracia como a existente entre as concepções antigas emodernas de liberdade. Essa não é uma descoberta sensacional, mas ascaracterísticas respectivas das noções moderna e clássica de liberdadenão são fáceis de isolar. O debate foi aberto em 1819 por BenjaminConstant18. Nessa linha de argumentaç
Esta edição de A teoria da democracia revisitada foi publicada com a autorização da Chatam House Publishers, Inc. Box One, Chatam, New Jersey 07928, USA ISBN 85 08 05124 7 1994 Todos os direitos reservados Editora Ática S.A. Rua Barão de Iguape, 110 — CEP 015
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