ANEXO MODELOS DE ATOS E DOCUMENTOS - Egov.df.gov.br
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOCorregedoria-Geral da Advocacia da UniãoANEXOMODELOS DE ATOS E DOCUMENTOS
Sumário1. Portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e sindicânciacontraditória . 62. Requerimento de substituição de membro . 73. Portaria de substituição de membro . 84. Requerimento de prorrogação de prazo à autoridade instauradora . 95. Portaria de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da comissãoprocessante . 116. Portaria de recondução da comissão processante . 127. Portaria instauradora conjunta de processo administrativo disciplinar esindicância contraditória . 138. Ata de instalação e deliberações da comissão processante . 149. Portaria de designação do secretário . 1610. Termo de compromisso do secretário não integrante da comissão . 1711. Portaria de designação do secretário ad hoc. 1812. Termo de compromisso do secretário ad hoc . 1913. Comunicação da instalação à autoridade instauradora . 2014. Comunicação da instalação ao órgão de recursos humanos/gestão de pessoas esolicitação de cópia dos assentamentos funcionais do acusado . 2115. Comunicação da instalação ao chefe imediato do acusado . 2316. Ata de reunião deliberativa . 2417. Intimação do acusado/procurador acerca da ata deliberativa . 2518. Ata deliberativa sujeita ao ad referendum dos membros da comissão processante. 2619. Ata deliberativa de ratificação . 2720. Notificação prévia. 2821. Termo de vista e cópia dos autos . 3022. Carta precatória requerendo a prática de ato (genérica). 3123. Intimação do acusado/procurador para acompanhar os atos instrutórios . 3324. Intimação do acusado/procurador para acompanhar oitiva de testemunha . 34
25. Intimação de testemunha. 3526. Comunicação ao chefe da repartição onde serve a testemunha . 3627. Solicitação de comparecimento de autoridade para depor como testemunha . 3828. Termo de oitiva de testemunha . 3929. Termo de não comparecimento de testemunha . 4130. Comunicação de não comparecimento de testemunha servidor público ao chefeimediato . 4231. Certidão de comparecimento de testemunha . 4332. Termo de oitiva de testemunha a distância (videoconferência) . 4433. Carta precatória para oitiva de testemunha e anexo com formulação deperguntas. 4734. Intimação do acusado/procurador informando oitiva de testemunha por cartaprecatória . 5035. Solicitação de comparecimento de informante . 5236. Termo de oitiva de informante. 5337. Termo de oitiva com contradita à testemunha . 5538. Termo de acareação . 5839. Ofício solicitando documentos . 6040. Requerimento da comissão processante à autoridade fiscal . 6141. Requerimento da comissão processante ao responsável da instituição financeira. 6342. Requerimento da comissão processante solicitando à Advocacia-Geral da Uniãoo afastamento do sigilo bancário . 6443. Requerimento de designação de perito à autoridade instauradora. 6744. Portaria de designação de perito . 6945. Termo de compromisso de perito . 7046. Intimação do acusado/procurador para apresentar quesitos . 7147. Intimação do acusado/procurador para ciência das conclusões da perícia . 7248. Portaria de designação de assistente técnico . 7349. Termo de diligência . 7450. Intimação do acusado/procurador para acompanhar diligência . 7651. Comunicação ao chefe da repartição na qual será realizada a diligência . 77
52. Intimação do acusado/procurador informando acerca da realização da diligência. 7853. Intimação do acusado/procurador para dizer se ainda resta alguma prova a serproduzida . 7954. Despacho de saneamento . 8055. Intimação do acusado para interrogatório . 8256. Intimação do procurador acerca do interrogatório . 8357. Comunicação ao chefe imediato do acusado acerca do interrogatório . 8458. Termo de interrogatório . 8659. Certidão de comparecimento ao interrogatório . 8960. Termo de não comparecimento ao interrogatório . 9061. Ata de encerramento de instrução (absolvição sumária) . 9162. Ata de encerramento de instrução (indiciação) . 9263. Termo de indiciação . 9364. Mandado de citação . 9565. Citação por carta precatória . 9766. Portaria de designação do secretário ad hoc para promover a citação . 9967. Termo de diligências para localização do indiciado . 10068. Ata de deliberação decidindo pela citação por edital . 10269. Citação por edital . 10470. Termo de recusa de recebimento de citação . 10571. Diligências - citação por hora certa . 10771.1 Termo de primeira ou segunda diligência . 10771.2 Termo de terceira diligência . 10971.3 Termo de diligência e de citação por hora certa . 11171.4 Notificação a ser entregue ao indiciado pela pessoa intermediária . 11372. Mandado de citação por hora certa . 11473. Comunicação de citação por hora certa . 11674. Mandado de citação dirigido ao procurador do indiciado . 11775. Termo de revelia . 11976. Solicitação de designação de defensor dativo . 12077. Portaria de designação de defensor dativo . 121
78. Relatório final . 12279. Ofício de remessa dos autos à autoridade instauradora . 12780. Julgamento pelo arquivamento dos autos do processo . 12881. Julgamento pela aplicação de penalidade . 12982. Portaria de aplicação de penalidade . 13083. Julgamento pela impossibilidade de aplicar penalidade . 13184. Julgamento pela declaração de nulidade total ou parcial do processo enecessidade de refazimento dos trabalhos da comissão processante . 13285. Conversão do julgamento em diligência . 13386. Requerimento da comissão processante de instauração de incidente de sanidademental . 13487. Solicitação da autoridade instauradora de perícia médica ao órgão de serviço desaúde . 13688. Intimação ao acusado/procurador informando a instauração de incidente desanidade mental . 13789. Requerimento da comissão processante de afastamento preventivo do acusado. 13890. Portaria de afastamento preventivo . 14091. Intimação do acusado informando o afastamento preventivo . 14192. Comunicação ao chefe imediato do acusado acerca do afastamento preventivo. 14293. Portaria instauradora de sindicância investigativa . 14394. Termo de opção - acumulação ilegal de cargos . 14495. Portaria instauradora - acumulação ilegal de cargos . 14596. Portaria instauradora - abandono de cargo . 14797. Portaria instauradora - inassiduidade habitual . 148
61. Portaria instauradora de processo administrativo disciplinar e sindicânciacontraditóriaTimbre do ÓrgãoPortaria nº ., de . (dia), de . (mês) de . (ano)O . (cargo da autoridade instauradora), no uso dasatribuições previstas no . (indicar dispositivo de norma que estabelece a competênciapara instaurar processo administrativo disciplinar ou sindicância contraditória), e tendoem vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990, resolve:Art. 1º Designar . (indicar o nome do servidor designadopresidente da comissão processante), . (cargo) do quadro de pessoal do. (órgão), matrícula funcional nº .; . (nome do segundomembro da comissão processante), . (cargo) do quadro de pessoal do .(órgão), matrícula funcional nº .; e . (nome do terceiro membro dacomissão processante), . (cargo) do quadro de pessoal do .(órgão), matrícula funcional nº ., para, sob a presidência do primeiro, constituíremComissão de . (Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaContraditória) destinada a apurar, no prazo de . dias (indicar número, máximo de 60ou 30 dias, conforme se trate de processo administrativo disciplinar ou sindicânciacontraditória, respectivamente), os fatos de que trata o Processo nº ., bemcomo os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Assinatura)(Nome da autoridade)Publicado no Boletim de (Serviço ou dePessoal) nº ., de ././. (data).
72. Requerimento de substituição de membroTimbre do ÓrgãoOfício nº . – Comissão de . (Processo Administrativo Disciplinar ouSindicância). (Cidade/UF), . (dia) de . (mês) de . (ano).À Sua Excelência o Senhor (ou Ao Senhor). (nome, cargo e endereço do órgão da autoridade instauradora)Assunto:Requerimento de substituição de membro da Comissão ProcessanteExcelentíssimo Senhor (ou Senhor) . (cargo da autoridadeinstauradora),Na qualidade de Presidente da Comissão de . (ProcessoAdministrativo Disciplinar ou Sindicância) nº ., instaurado(a) por VossaExcelência (ou Vossa Senhoria) por intermédio da Portaria nº ., de . (dia) de .(mês) de . (ano), publicada no Boletim de . (Serviço ou de Pessoal) nº ., de. (dia) de . (mês) de . (ano), solicito providências no sentido de substituir. (nome do membro da comissão a ser substituído), . (cargo),matrícula funcional nº ., membro desta Comissão, em virtude de .(apontar o motivo da substituição; exemplo: impedimento, suspeição, aposentadoria,exoneração ou demissão, falecimento, entre outras), conforme se verifica no documentoem anexo.Atenciosamente,(Assinatura)(Nome do Presidente da comissão)
83. Portaria de substituição de membroTimbre do ÓrgãoPortaria nº ., de . (dia) de . (mês) de . (ano)O . (cargo da autoridade instauradora), no uso dasatribuições previstas no . (indicar dispositivo de norma que estabelece a competênciapara instaurar processo administrativo disciplinar), e tendo em vista o disposto nos artigos143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:Art. 1º Designar . (indicar o nome do servidor quesubstituirá o membro da comissão processante), . (cargo) do quadro depessoal do . (órgão), matrícula funcional nº ., para, em substituição ao. (indicar o nome do servidor a ser substituído), . (cargo) doquadro de pessoal do . (órgão), matrícula funcional nº ., integrar aComissão de . (Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaContraditória) nº ., na qualidade de . (membro ou presidente).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Assinatura)(Nome da autoridade)Publicado no Boletim de (Serviço ou dePessoal) nº ., de ././. (data).
94. Requerimento de prorrogação de prazo à autoridade instauradoraTimbre do ÓrgãoOfício nº . – Comissão de . (Processo Administrativo Disciplinar ouSindicância). (Cidade/UF), . (dia) de . (mês) de . (ano).À Sua Excelência o Senhor (ou Ao Senhor). (nome, cargo e endereço do órgão da autoridade instauradora)Assunto:Solicitação de prorrogação do prazo do . (ProcessoAdministrativo Disciplinar ou Sindicância) nº .Excelentíssimo Senhor (ou Senhor) . (cargo da autoridadeinstauradora),Na qualidade de Presidente da Comissão de . (ProcessoAdministrativo Disciplinar ou Sindicância) nº ., instaurado(a) por VossaExcelência (ou Vossa Senhoria) por intermédio da Portaria nº ., de . (dia) de .(mês) de . (ano), publicada no Boletim de . (Serviço ou de Pessoal) nº ., de. (dia) de . (mês) de . (ano), solicito prorrogação do prazo para conclusãodos trabalhos por mais . dias (indicar número, máximo de 60 ou 30 dias, conforme ânciacontraditória,respectivamente), nos termos do . (indicar dispositivo, art. 152 ou art. 145, parágrafoúnico, da Lei nº 8.112, de 1990, conforme se trate de processo administrativo disciplinarou sindicância, respectivamente).A dilação do prazo inicial é imperiosa, pois .(justificar as razões do pedido de prorrogação de prazo; exemplo: necessita produzir maisprovas antes de encerrar a instrução do processo).Informo, também, que estão pendentes de execução os seguintes atosprocessuais . .
10Por oportuno, comunico que o prazo para conclusão dos trabalhos seencerra na data de . (dia) de . (mês) de . (ano).Atenciosamente,(Assinatura)(Nome do Presidente da comissão)(Observação: o requerimento deverá justificar a não conclusão dos trabalhos notempo devido e informar os atos ainda pendentes de execução. Deverá serapresentado antes da expiração do prazo e em tempo hábil para apreciação dajustificativa pela autoridade e emissão de nova portaria de prorrogação ourecondução)
115. Portaria de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da comissãoprocessanteTimbre do ÓrgãoPortaria nº ., de . (dia) de . (mês) de . (ano)O . (cargo da autoridade instauradora), no uso dasatribuições previstas no . (indicar dispositivo de norma que estabelece a competênciapara instaurar o processo administrativo disciplinar ou a sindicância contraditória), etendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 152 (tratando-se de sindicânciacontraditória, substituir o art. 152 pelo art. 145, parágrafo único) da Lei nº 8.112, de 11de dezembro de 1990, e considerand
em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar . (indicar o nome do servidor designado presidente da comissão processante), . (cargo) do quadro de pessoal do
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ANEXO 12: Formato de registro e investigación de accidentes ocupacionales por riesgo biológico y otros factores de riesgo en el sector salud ANEXO 13: Formato consolidado de accidentalidad ANEXO 14: Flujogramas para el manejo de exposiciones ANEXO 15: Formato plan de trabajo ANEXO 16: Auditoría ANEXO 17: Flujograma
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2011-05: El CN aprobó la revisión del Anexo 1 de la NIMF 15 a efectos de su envío para consulta. 2012-11: El CN revisó la norma para su adopción. 2013-03: La CMF-8 adoptó el Anexo 1 de la NIMF 15 revisado con cambios consiguientes en el Anexo 2. NIMF 15. Anexo 1. Tratamientos aprobado
