COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERALPresidenteMinistro João Otávio de NoronhaCorregedora-Geral da Justiça Federal eDiretora do Centro de Estudos JudiciáriosMinistra Maria Thereza de Assis MouraMembros SuplentesMembros EfetivosMinistro Antonio Carlos FerreiraMinistro Ricardo Villas Bôas CuevaMinistro Sebastião Alves dos Reis JúniorDesembargador Federal I’talo Fioravanti Sabo MendesDesembargador Federal Reis FriedeDesembargador Federal Mairan Gonçalves Maia JúniorDesembargador Federal Victor Luiz dos Santos LausDesembargador Federal Vladimir Souza CarvalhoMinistro Marco Aurélio Gastaldi BuzziMinistro Marco Aurélio Bellizze OliveiraMinistra Assusete Dumont Reis MagalhãesDesembargador Federal Francisco de Assis BettiDesembargador Federal Messod Azulay NetoDesembargadora Federal Consuelo Yatsuda Moromizato YoshidaDesembargador Federal Luís Alberto d’Azevedo AurvalleDesembargador Federal Lázaro GuimarãesSecretária-GeralJuíza Federal Simone dos Santos Lemos FernandesELABORAÇÃO E REVISÃO DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOSPARA OS CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERALComissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentospara os Cálculos na Justiça Federal (Portaria n. 321, de 4/9/2013):PresidenteDesembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoMembrosJuiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça FederalJuiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna - 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do RJ/2ª RegiãoJuiz Federal Cláudio de Paula dos Santos - 1ª Vara Federal de Presidente Prudente da Seção Judiciária de SP/3ªRegiãoJuiz Federal Mauro Sbaraini - 2ª Vara Federal de Lajeado da Seção Judiciária do RS/4ª RegiãoJuiz Federal Leonardo Resende Martins - 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do CE/5ª RegiãoAssessor-TécnicoAlexandre da Luz Ramires - Supervisor da Seção de CálculosJudiciais/DICAJ/COREJ/Tribunal Regional Federal da 1ª RegiãoSecretárioKleb Amancio e Silva da Gama - Chefe da Seção de Procedimentos Técnicos,da Corregedoria-Geral da Justiça Federal1
EDITORAÇÃODivisão de Biblioteca e Editoração do Centro de Estudos Judiciários - Dibie/CEJ/Maria Aparecida de Assis Marks - Diretora da Dibie/CEJMilra de Lucena Machado Amorim - Chefe da Seção de Editoração/Dibie/CEJRayanne Marcelle Gomes Durso - Seção de Editoração/Dibie/CEJREVISÃOCentro de Revisão de Documentos e Publicações do CJF - CEREVILucinda Siqueira Chaves - Diretora do CEREVIC755mConselho da Justiça Federal (Brasil). Corregedoria-Geral da Justiça Federal.Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal / Conselho daJustiça Federal, Corregedoria-Geral da Justiça Federal ; elaboração: Comissão Permanente deRevisão e Atualização do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na JustiçaFederal ; presidente da Comissão: Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa. -- Brasília :Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2020.84 p.Comissão Permanente de Revisão e Atualização do Manual de Orientação deProcedimentos para os Cálculos na Justiça Federal instituída pela Portaria n. 321, de 4 de setembrode 2013.1. Regimento de custas, manual. 2. Justiça Federal. 3. Custas. 4. Despesas processuais. 5.Liquidação da sentença. I. Título.CDU 347.992Ficha catalográfica elaborada por Tânia Cristina de Oliveira – CRB 1/25312
SUMÁRIOCAPÍTULO 1 - CUSTAS PROCESSUAIS . 81.1 Diretrizes gerais . 81.1.1 Normatização . 81.1.2 Arrecadação . 81.1.3 Determinação do valor. 81.1.3.1 Base de cálculo . 81.1.3.1.1 Valor da causa. 81.1.3.1.2 Causas de valor inestimável . 91.1.4 Cobrança . 91.1.4.1 Levantamento de caução e fiança . 91.1.5 Isenções . 91.1.6 Processos recebidos na Justiça dos Estados .101.1.7 Processos remetidos a outro órgão da Justiça Federal .101.1.8 Processos remetidos a órgão não pertencente à Justiça Federal . 101.1.9 Códigos da Receita .101.2 Ações cíveis em geral . 111.2.1 Momento do pagamento . 111.2.1.1 Reclamações trabalhistas . 111.2.2 Complementação. 111.2.3 Litisconsórcio ativo e assistência . 121.2.4 Oposição . 121.2.5 Desistência . 121.2.6 Reembolso . 121.3 Recursos cíveis . 121.3.1 Apelação . 121.3.1.1 Momento do pagamento.131.3.2 Recursos para os Tribunais Superiores .131.3.3 Porte de remessa e de retorno.131.4 Execução .131.4.1 Liquidação .131.4.2 Cumprimento da sentença . 141.4.2.1 Impugnação. 141.4.3 Execução por título extrajudicial . 141.4.4 Execução fiscal . 141.4.5 Arrematação, adjudicação e remição. 141.5 Embargos . 141.5.1 Embargos à execução e impugnações à arrematação . 143
1.5.2 Ação autônoma de invalidação da arrematação e da adjudicação. 151.5.3 Embargos de terceiros. 151.6 Incidentes processuais . 151.7 Mandados de segurança . 151.8 Ações penais. 151.8.1 Ação penal pública . 151.8.2 Ação penal privada . 161.8.3 Recursos penais . 161.9 Diversos . 161.9.1 Correios (AR) . 161.9.2 Editais. 16CAPÍTULO 2 – DÍVIDA FISCAL . 172.1 Diretrizes gerais . 172.2 Principal . 172.3 Dívidas fiscais da Fazenda Nacional. 182.3.1 Correção monetária . 182.3.1.1 Legislação aplicável. 182.3.1.2 Indexadores . 192.3.1.3 Orientações diversas sobre correção monetária .202.3.2 Juros de mora . 212.3.2.1 Legislação aplicável. 212.3.2.2 Percentuais .232.3.2.3 Orientações diversas sobre juros de mora. 242.3.3 Multa de mora . 242.3.3.1 Legislação aplicável . 242.3.3.2 Percentuais. 252.3.3.3 Orientações diversas sobre multa de mora . 252.3.4 Multa punitiva. 262.3.4.1 Legislação aplicável. 272.3.4.2 Orientações diversas sobre multa punitiva . 272.3.5 Encargos diversos . 272.4 Orientações diversas sobre dívidas fiscais da Fazenda. 272.4.1 Imposto de Importação (II). 272.4.2 Contribuição previdenciária . 282.4.2.1 Correção monetária. 282.4.2.1.1 Legislação aplicável . 282.4.2.1.2 Indexadores . 292.4.2.2 Juros de mora .312.4.2.2.1 Legislação aplicável .312.4.2.2.2 Percentuais .314
2.4.2.3 Multas .322.4.2.4 Honorários advocatícios/encargos.332.4.3 Funrural .342.4.4 Fundo de Garantia por Tempo se Serviço ‒ FGTS .352.4.4.1 Atualização monetária (correção monetária, juros e multa) .352.4.4.2 Multa moratória . 362.4.4.3 Honorários advocatícios/encargos . 362.4.5 Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ‒ Incra .372.4.5.1 Juros de mora . 382.4.5.2 Multa moratória . 382.4.5.3 Multa punitiva . 382.5 Tributos extintos .
para os Cálculos na Justiça Federal (Portaria n. 321, de 4/9/2013): Presidente Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região . Membros Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho - Juiz Auxiliar da Corregedoria -Geral da Justiça Federal .
penais do Estado, além do órgão específico, participam o Conselho Penitenciário do Estado, o Juízo das Execuções Penais e o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, observando- se, entre outros princípios, a resolução da O
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FARMÁCIA Aprovado pela Resolução N 80/2014 do Conselho Setorial de Graduação Alterado pelas Resoluções N 67/2015, N 61/2017, N 88/2017, Nº 011/2018, Nº 070/2018, Nº 083/2018 do Conselho Setorial de Grad
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRBio-07 CURITIBA/PR PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR EDITAL Nº 1, DE 26 DE JULHO DE 2017 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 7ª REGIÃO - CRBio-07, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de
A todos os que batalham para a inclusão dos novos talentos juvenis das mais diversas áreas da cultura, dando-lhes voz, vez e oportunidade de crescer . Clube do Estudante Universitário CFC – Conselho Federal de Cultura CIC – Centro Industrial do Ceará . “Centrão” e partidos ditos mais “fracos” como o PT da época, a .
bém, dos freios e contrapesos. Con-tudo, o Legislativo não consegue fazer nada para o povo, se não em termos conflituosos, devido a ser constituído por caciques pa-roquiais, sem percepção dos in-teresses nacionais, em consequên-cia do multipartidarismo. Impõe-se (e com urgência) uma reforma do Judiciário. (É de se lem-
Through the Eye of a Needle. Wealth, the fall of Rome, and the making of Metodologia: Ensino Rem oto Emergencial de acordo com Resolução aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) que dispõe sobre o planejamento e a execução de atividades de ensino-aprendizagem de forma não presencial.
É presidente da Imprensa Oficial, filiado ao PSBD desde 1989 e é tesoureiro da executiva estadual do partido. Maria Cristina Barbosa Storópoli Pró-reitora acadêmica e sócia da Universidade Nove de Julho (Uninove). É esposa do reitor e mantenedor da mesma universidade, Eduardo Storópoli, que é filho do fundador da instituição.
Apocalípticos e Integrados Umberto Eco # Coleção Debates Dirigida por J. Guinsburg Conselho Editorial: Anatol Rosenfeld, Anita Novinsky, Aracy Amaral, Boris Schnaiderman, Celso Lafer , Gita K. Ghinzberg, Haroldo de Campos, Rosa Krausz, Sábato Magaldi e Zulmira Ribeiro Tavares.
