DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E . - TJ Rio Grande Do Sul

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULDEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIAPODER JUDICIÁRIONovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇADEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E DE JURISPRUDÊNCIANOVAS AQUISIÇÕES(período de 13 a 17 de janeiro de 2014)PERIÓDICOSDireito Público, v. 10, n. 54, nov./dez. 2013Revista Brasileira de Direito Municipal, n. 49, jul./set. 2013Revista Brasileira de Direito Processual, v. 21, n. 83, jul./set. 2013.Revista Dialética de Direito Processual, n. 129, dez. 2013Revista Dialética de Direito Tributário, n. 219, dez. 2013Revista Fórum de Direito Civil, n. 3, maio/ago. 2013Revista Jurídica, v. 61, n. 432, out. 2013Revista dos Tribunais, v. 102, n. 938, dez. -* Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos ejurisprudência comentada.LIVROS – Últimas aquisiçõesARAUJO, Nadja Aparecida Silva de. Transação tributária: possibilidades de consensona obrigação imposta. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009.BORGES, Antonino Moura. Curso completo de direito agrário. 4. ed. Campo Grande:Contemplar, 2012.BORGES, Antonino Moura. Parceria e arrendamento rural. Campo Grande: Contemplar,2013.OPITZ, Silvia Carlinda Barbosa; OPITZ, Oswaldo. Curso completo de direito agrário. 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2013.SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário. 4. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2011.MELO, José Eduardo Soares de. Dicionário de direito tributário: material e processual.São Paulo: Saraiva, 2012. 501 p. ISBN 978-85-02-12100-3.OLIVEIRA, José Jayme de Macêdo. Impostos municipais: ISS, ITBI, IPTU. 2. ed. SãoPaulo: Saraiva, 2011. 342 p. ISBN 978-85-02-09653-0.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇAPERIÓDICOS.Sumários CorrentesDireito Público, v. 10, n. 54, nov./dez. 2013SUMÁRIOAssunto Especial – Direito Constitucional EuropeuEl constitucionalismo universal desde las Constituciones parciales nacionales einternacionales. Siete tesisPeter Häberle . p. 9-13El afianzamento del respeto a la diversidad cultural como principio rector de laspolíticas culturales en el marco de un mundo globalizado. Su especial incidenciaen las normas jurídicas para la protección del patrimonio culturalLeonardo J. Sánchez-Mesa Martínez . p. 14-30Patentes farmacéuticas y derecho de acceso al medicamento: un viaje desde laRepública de Venecia a la de Sudáfrica, pasando por la ciudad de DOHAFrancisco Miguel Bombillar Sáenz . p. 31-44Las medidas cautelares en el processo contencioso-administrativo en EspañaCarmen Chinchilla Marin . p. 45-78Precedente, jurisprudencia y motivación de las sentenciasMiguel Pasquau Liaño . p. 79-90La reforma en España sobre la vinculación de las sociedades profesionales conlos Colegios ProfesionalesKlaus Jochen Albiez Dohrmann . p. 91-102La Union Europea necesita transitar hacia el federalismoGregorio Cámara Villar . p. 103-121"O inverno do nosso descontentamento" - A propósito de um projeto legislativode revisão do código do procedimento administrativo em PortugalVasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva . p. 122-132

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇAEl ámbito jurídico-administrativo del derecho de la cultura. Una reflexión sobre laintervención de la administración pública en el ámbito culturalRafael Barranco Vela . p. 133-149Doutrina – Parte GeralEl derecho fundamental a la tutela judicial efectiva como limite constitucional alas leyes singularesEstanislao Arana García . p. 150-165Uma interpretação constitucional da crise econômicaFrancisco Balaguer Callejón . p. 166-170

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇARevista Brasileira de Direito Municipal, n. 49, jul./set. 2013SUMÁRIOPolítica urbana na ordem econômicaJúlia Ávila Franzoni . p. 13-49A Lei da Ficha Limpa à luz da Constituição da República de 1988Priscilla de Cássia Lima Mattos Arimatéia . p. 51-81Direitos de natureza pecuniária dos servidores públicos estatutáriosRaquel Dias da Silveira . p. 83-101A figura do beneficiário na Lei de Improbidade AdministrativaRenata Castanheira de Barros Waller . p. 103-110Política Nacional de Resíduos Sólidos - Plano de gestão integrada de resíduossólidos no município de Gravataí/RSRomulo Andre Alegretti de Oliveira, Cindy Graciolina Lopes Marques . p. 111-122Apelação Cível - Vice-prefeito - Utilização de bens públicos - Impossibilidade Direito ao pagamento integral dos subsídios - Parecer do Ministério Público(Parecer)Luís Alberto Thompson Flores Lenz . p. 125-131Concessão de direito real de uso - Considerações gerais - Análise sob o prismada legislação aplicável às condutas vedadas aos agentes políticos em anoeleitoral - Poder de propulsão do Município - Programas econômicos - Vedação(Parecer)Adilson José Selim de Sales de Oliveira et al . p. 133-145Seguro de Acidente do Trabalho - Alíquota - Regulamento do Ministério daPrevidência Social - Variação conforme grau de risco da atividade preponderante Real grau de risco - Necessidade de investigação (Parecer)Tais Erthal Rodrigues et al . p. 147-154Ano eleitoral - Supressão e/ou readaptação de vantagens de servidores públicosque importe aumento ou redução de remuneração - Vedação - Lei n 9.504/97 - Leide Responsabilidade Fiscal (Parecer)Alice Barroso de Antonio, Renata Miranda Duarte, Adilson José Selim de Sales deOliveira . p. 155-162

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇAServidora ocupante de cargo comissionado - Licença-maternidade Considerações sobre exoneração - Possibilidade (Parecer)Adilson José Selim de Sales de Oliveira, Christofer Magalhães Castro, Cássia AugustaAlves Amaral . p. 163-166Matadouro - Serviço Público - Concessão - Vigência até o próximo ano Prorrogação - Possibilidade - Fim do mandato - Limitações da LRF - Momentoinadequado (Parecer)Adilson José Selim de Sales de Oliveira et al . p. 167-171Cargos de provimento em comissão - Exoneração - Final de mandato - Ausênciade obrigatoriedade (Parecer)Adilson José Selim de Sales de Oliveira, Christofer Magalhães Castro, Cássia AugustaAlves Amaral . p. 173-176União homoafetiva - Inseminação artificial - Nascimento da criança Reconhecimento de dupla maternidade não concluído - Licença-maternidade paraservidora não gestante/adotante - Impossibilidade (Parecer)Deborah Fialho Ribeiro Gloria . p. 177-178

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇARevista Brasileira de Direito Processual, v. 21, n. 83,jul./set. 2013.SUMÁRIODOUTRINABreve olhar sobre temas de processo civil a partir das linhas mestras de RenéGirardRodrigo Reis Mazzei . p. 13-26Precedentes - Primeiras conexões com o princípio do contraditório como garantiade influência e não surpresa no CPC projetadoDierle José Coelho Nunes, Rafaela Lacerda . p. 27-62Cumprimento provisório de sentença de quantia no projeto do novo CPCJosé Henrique Mouta Araújo . p. 63-73As polêmicas sobre o Habeas Data - Uma breve homenagem aos seus vinte ecinco anos de idadeMônica Pimenta Júdice . p. 75-96Honorários advocatícios e pensão mensal por ato ilícitoFernanda Tartuce . p. 97-116Direito processual comparado - Ação de execução de alimentos e as medidascoercitivas no Brasil e no ChileDhenis Cruz Madeira, Francisco Javier Godoy Camus . p. 117-144Ondas de acesso à Justiça EleitoralMarcos Yoúji Minami .p. 145-166A ação rescisória e os Juizados Especiais Federais - Análise crítica da vedaçãodo artigo 59 da Lei n 9.099/1995Márcio Fernando Bouças Laranjeira . p. 167-213Sobre a consignação de pagamento em execução - Astreinte e comportamento doexecutadoJulio Pinheiro Faro Homem de Siqueira . p. 215-227Neoprocessualismo - A posição do direito processual na atual perspectiva dateoria jurídicaBruno Carneiro da Cunha Almeida . p. 229-254

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇAVictor Fairén Guillen Montero Aroca Juan (1921-2013)[Biografia] . p. 257-259

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇARevista Dialética de Direito Processual, n. 129, dez.2013SUMÁRIOAnálise da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC às execuções provisóriasCristiane Druve Tavares Fagundes. p. 9-20O cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitoscolaterais de sua baixa efetividadeFernando Rubin . p. 21-26Limites temporais da coisa julgadaHeloisa Leonor Buika . p. 27-39Breves notas sobre a relação entre a ação anulatória e os embargos à execuçãofiscalHugo de Brito Machado Segundo . p. 40-45Admissibilidade e julgamento na ação de improbidadeJean Carlos Dias . p. 46-55A desistência no mandado de segurança e a boa-fé processualJosé Henrique Mouta Araújo . p. 56-67Agravo de instrumento e recurso ordinário em mandado de segurança contrapronunciamento judicial específico: uma distinção necessária e duasconstataçõesLeonardo Oliveira Soares . p. 68-75Ativismo judicial: conceitos e preconceitosOscar Valente Cardoso . p. 76-82Separação dos poderes, políticas públicas e poder judiciárioPedro Roberto Decomain . p. 83-95Suspensão das ações individuais em face de ação coletiva tratando da mesmatese jurídica: uma faculdade ou uma obrigatoriedade?Thais Matallo Cordeiro . p. 96-104

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIODEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIANovas AquisiçõesTRIBUNAL DE JUSTIÇARevista Dialética de Direito Tributário, n. 219, dez. 2013SUMÁRIOConsiderações sobre as multas vinculadas ao Siscomex cargaAlessandro Mendes Cardoso, Michele Giamberardino Fabre . p. 7-16O cálculo por dentro do ICMS: entre a indesejada tradição e a inconstitucionalinovação.André Mendes Moreira, Alice Gontijo Santos Teixeira . p. 17-26Anterioridade tributária e fatos geradores complexivosDaniel Zanetti Marques Carneiro . p. 27-38O acordo para intercâmbio de informações fiscais e bancárias celebrado entreBrasil e Estados Unidos. Influência da posição do STF no julgamento do RE398.808/PR sobre o sigilo bancárioGuilherme Cezaroti . p. 39-51A interpretação do dispositivo constitucional relativo à não incidência de ICMSnas operações interestaduais com energia elétricaHumberto Bergmann Ávila . p. 52-66Lucros no exterior e acordos de bitributação: reflexões sobre a solução deconsulta interna n 18/2013Luís Eduardo Schoueri . p. 67-77Aplicabilidade do art. 191-A do Código Tributário Nacional ante o deverfundamental de recolher tributosRaphael Silva Rodrigues . p. 78-87A cobrança do tributo como atividade administrativa plenamente vinculadaRenato Lopes Becho . p. 88-97Os créditos tributários não recuperáveis e o seu enquadramento como custo deaquisiçãoTércio Chiavassa . p. 98-106A prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictícioTrevisan, Vinicius Monte Serrat; Trevisan, Paulo Roberto . p. 107-115