UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO PROGRAMA DE MESTRADO EM .

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UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULOPROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃOMARCOS ADILSON CORREIA DE SOUZAA NECESSIDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OSDOCENTES QUE ATUAM NA ÁREA DE DIREITO NO CENTROUNIVERSITÁRIO CESMACSÃO PAULO2013

UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULOPROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃOMARCOS ADILSON CORREIA DE SOUZAA NECESSIDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OSDOCENTES QUE ATUAM NA ÁREA DE DIREITO NO CENTROUNIVERSITÁRIO CESMACDissertação apresentada ao Programa deMestrado em Educação da UniversidadeCidade de São Paulo, como requisito parcialpara obtenção do título de Mestre junto ÀUniversidade Cidade de São Paulo –UNICID, sob orientação do Prof. Dr.Potiguara Acácio Pereira.SÃO PAULO2013

Ficha Elaborada pela Biblioteca Prof. Lúcio de Souza. UNICIDS729nSouza, Marcos Adilson Correia de.A necessidade da formação continuada para osdocentes que atuam na área de direito no CentroUniversitário CESMAC / Marcos Adilson Correia deSouza --- São Paulo, 2013.107 p.; AnexosBibliografiaDissertação (Mestrado) - Universidade Cidade deSão Paulo. Orientador Prof. Dr. Potiguara AcácioPereira.1. Formação continuada do professor. 2. Ensino eaprendizagem. I. Pereira, Potiguara Acácio, orient. II.Titulo.371.12

MARCOS ADILSON CORREIA DE SOUZAA NECESSIDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OSDOCENTES QUE ATUAM NA ÁREA DE DIREITO NO CENTROUNIVERSITÁRIO CESMACBANCA EXAMINADORA:Prof. Dr. Potiguara Acácio PereiraProf. Dr. Julio Gomes AlmeidaProfa. Dra. Claudia Hardahg

Onde quer que haja mulheres ehomens, há sempre o que fazer, hásempre o que ensinar, há sempre o queaprender. (Paulo Freire)

AGRADECIMENTOS“Agradecer é admitir que houveum minuto em que se precisoude alguém.”(Autor desconhecido)A Deus, o Autor da Fé, pois nos instantes em que mais precisei Dele,esteve (e está presente) em minha vida.Ao meu Orientador, professor Dr. Potiguara Acácio Pereira, que semprese mostrou cordial, fazendo as observações e as críticas pertinentes para odesenvolvimento e a execução da pesquisa e, sobretudo, por nunca duvidar detodo o esforço que empreendi para a realização deste trabalho.Aos meus filhos, Igor, Bruno, Letícia e Marília, razão da minha vida;sobretudo pela compreensão de tantos momentos em que não lhes pude dar aatenção devida.À minha esposa: meu anjo de todas as horas; amor de minha vida;minha eterna companheira, por todas as palavras amigas e de entusiasmo e,sobretudo, por acreditar em mim e me mostrar a Força Maior, chamada Deus.Aos meus amigos de Mestrado, indistintamente, pelos inesquecíveismomentos vividos.Ao Reitor e ao vice-reitor do Centro Universitário Cesmac, Dr. JoãoSampaio e Dr. Douglas Apratto, por todos os incentivos a mim dispensados.

DEDICATÓRIADedico este trabalho à minha família, por tudoque representa para mim e, especialmente, aLuz, que ilumina os meus caminhos, tantasvezes tortuosos: minha esposa, Luzinei, eu teamo.

RESUMOEste trabalho de pesquisa tem por objetivo discutir a necessidade da formaçãocontinuada dos professores que atuam na área de Direito do Centro UniversitárioCesmac, isto porque, a partir dela, aprimorar-se-á o ensino e a aprendizagem,transformando o professor em educador-pesquisador, em busca da aquisição denovos conhecimentos científicos. No intento de alcançar o objetivo indicado,adotou-se a abordagem qualitativa e a análise documental, a exemplo delegislação federal (LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e oPlano Nacional de Educação). Os relatos de minhas experiências de vida, desde otempo em foi aluno do Curso de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito deMaceió (Fadima), integrante do Centro Universitário Cesmac, e a partir do instanteem que passei a lecionar (desde o ano de 2000), também contribuíram para odesenvolvimento da presente pesquisa. Nesse sentido, constatei que diversosfatores contribuem para a continuidade da formação continuada dos professores,porquanto objetivam ajustar os métodos pedagógicos adotados pelos docentes, demodo a alcançar a boa qualidade do ensino e da aprendizagem, no sentido deque professores e alunos possam partilhar descobertas, em busca de novosconhecimentos. Tal aprimoramento visa corrigir os métodos adotados pelosdocentes, alargando as áreas de conhecimento, sobretudo em relação aoinstituto da pesquisa, um dos pilares contemporâneos do desenvolvimento dossujeitos �ocontinuada.Ensinoeaprendizagem.

ABSTRACTThis research aims at discussing the need for continuous training of teachersworking in the area of law of the University Center Cesmac, because, from it, itwill enhance the teaching and learning, transforming the teacher educatorresearcher, seeking the acquisition of new scientific knowledge. In the attemptto achieve the stated go al adopted the qualitative approach and documentanalysis, the example of federal legislation (BDL Law of Guidelines andBases of National Education and the National Education Plan). The stories ofmy life experiences, from the time he was a student of the Course of LegalSciences of the Faculty of Law of Maceió (Fadima), a member of the UniversityCenter Cesmac, and from them started teaching (since the year 2000) alsocontributed to the development of this research. In that sense, I found thatseveral factors contribute to the continuity of continuing education for teachers,because it aimed to adjust teaching methods adopted by teachers in order toachieve good quality of teaching, learning, in the sense that teachers andstudents can co exist with new discoveries, sharing them in search of newknowledge. This enhancement aims to correct the methods adopted byteachers, extending the areas of knowledge, particularly in relation to theresearch institute, one of the pillars of the contemporary development ofeducation all subjects.Keywords: Continuing education. Teaching and learning. Improvement.

LISTA DE SIGLASCAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de NívelSuperiorCEPA Centro de Estudos e Pesquisas AplicadasCUC – Centro Universitário CesmacENADE Exame Nacional de Desempenho de EstudantesFADIMA – Faculdade de Direito de MaceióIES – Instituição de Ensino SuperiorLDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalMEC – Ministério da EducaçãoOAB FEDERAL – Ordem dos Advogados do BrasilPNE – Plano Nacional de EducaçãoPPC – Projeto Pedagógico do CursoUFAL – Universidade Federal de Alagoas

SUMÁRIOINTRODUÇÃO.12CAPÍTULO 1 – FORMAÇÃO DO BACHAREL EM DIREITO.231.1– Breve histórico dos cursos jurídicos.231.2– Diretrizes curriculares.241.3– O projeto pedagógico do curso de Direito do Centro UniversitárioCesmac.28CAPÍTULO 2 – FORMAÇÃO CONTINUADA.332.1 – Concepções sobre a formação continuada.362.2 – Diferença entre formação continuada e educação continuada.362.3 – Autoformação e formação continuada: saberes e experiências.392.4 – Formação inicial e formação continuada.422.5 - A prática docente e o processo de formação.46CAPÍTULO 3 – ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA FORMAÇÃO DEPROFESSORES.543.1 – Breve histórico sobre a didática.543.2 – Formação e didática.553.3 – Prática e teoria da formação.583.4 – Relação entre professor-aluno-saber.603.5 – Processo de ensino e aprendizagem.633.6 – Modalidades de cursos e atividades de formação continuada.66CAPÍTULO 4 – NOVAS PERSPECTIVAS DA FORMAÇÃO CONTINUADA.694.1 – O professor reflexivo.694.2 – A Lei de Diretrizes e Bases e o Plano Nacional deEducação.73CAPÍTULO 5 – A NECESSIDADE DA FORMAÇÃO CONTINUADA.835.1 – A formação contemporânea: novas tendências e caminhos.835.2 – A necessidade da formação continuada e o aprimoramento daaprendizagem.87CONCLUSÃO.98REFERÊNCIAS.102

1 INTRODUÇÃOPara iniciar o desenvolvimento desta pesquisa, é preciso relembrar que,a fim de se construir conhecimento, cabe ao pesquisador buscar, no que já éconhecido, o desconhecido: é isso que garante a continuidade da investigação.Nesse sentido, iniciei a pesquisa visando mostrar o quanto é inafastávela formação continuada para os docentes que atuam na área de Direito, noCentro Universitário Cesmac (CUC).A tarefa não foi fácil, mesmo porque o interesse surgiu, também, visandopreencher lacunas em minha própria formação. Ao contrário, quando foramabertas as inscrições para a seleção do Mestrado em Educação, por meio doconvênio entre o Centro Universitário Cesmac e a Universidade Cidade de SãoPaulo (UNICID), é que, efetivamente, descobri que me achava diante do quepretendia.Na verdade, ao me deparar com os primeiros ensinamentos, umainquietação tomou conta de mim, porque pesquisar o campo educacional,considerando a minha formação acadêmica (Ciências Jurídicas), era algo novoque demandava estudos mais aprofundados, e a formação continuada era umcaminho a ser percorrido, em razão das características pedagógicas que aintegram.Nesse sentido, com o início das aulas do Mestrado, tanto em Maceió,quanto em São Paulo, os caminhos foram, aos poucos, se delineando.Descobri (e pesquisar, reconheço, é um incentivo ao descobrimento de novosconhecimentos) que a pesquisa em Educação parte do pressuposto de que épreciso (e inafastável) saber sobre o que se vai pesquisar e a metodologia queserá utilizada.Aliás, o ato de pesquisar (ou aprender a pesquisar) Educação não podeser isolado da relação existente entre um sujeito e um objeto. São eles(professor e aluno) que impulsionam a descobrir concepções sobre osproblemas educacionais vivenciados em seu cotidiano acadêmico, emboraoutros fatores devam ser observados, a exemplo da metodologia, didática etc.12

E isto ocorre, também, quando se percebe que uma parcelaconsiderável dos mestrandos se depara com dificuldades para encontrar orumo certo em relação ao que se quer pesquisar; os objetivos mais parecemproblemas de pesquisa. Enfim, uma avalanche de eventos, a povoarpensamentos, surge a cada instante. É como se não houvesse correlação entreo problema e o objeto da pesquisa. Desse modo, um vazio acadêmico acabapor tomar conta daqueles que estão ali para pesquisar.Todavia, com o desenrolar dos encontros pedagógicos, entusiasmei-mecom a pesquisa ao chegar mais próximo do sujeito (aquele que conhece epode se modificar) e do objeto (aquilo que se conhece ou será conhecido), issoporque esses “entes” são imprescindíveis para que o trabalho acadêmicovenha a ter começo, meio e fim.É o que se pode denominar de prenúncio da atividade acadêmicapesquisadora ou, de outro modo, início do caminho para o entendimento dosprocessos de educar e, posteriormente, dar sequência à formação continuada.Pois bem, reunidos os aspectos acima, meu interesse pela pesquisa –sobre a necessidade da continuidade da formação continuada para osdocentes da área de Direito – surgiu por intermédio das experiênciasadquiridas como professor da Faculdade de Ciências Jurídicas de Maceió –Fadima –, integrante do Centro Universitário Cesmac.É importante que se registre já haver uma disposição acadêmica, nosentido da continuidade da formação, em meu cotidiano doméstico – meus paissão professores universitários aposentados. Ele, da Universidade Federal deAlagoas (Direito), e minha mãe, professora estadual do Centro de Estudos ePesquisas Aplicadas – Cepa –, considerado um dos maiores complexoseducacionais da América Latina.Na verdade, diuturnamente, convivíamos com ensinamentos quedescreviam métodos, planejamento acadêmico, projeto pedagógico. Enfim, aEducação e o Direito, em nossa casa, eram (e sempre foram) objeto dediscussões e reflexões. Aliás, quando questionávamos sobre o modo como os13

professores desenvolviam os seus saberes, a resposta de meus pais semprese iniciava pela expressão “planejamento acadêmico”.Hoje, percebo que, na verdade, queriam eles dizer que o professor teriade refletir sobre suas próprias ações de ensino, para desenvolver um novoprocesso pedagógico que buscasse novas habilidades cognitivas. Habilidadesque caminham ao encontro da continuidade da formação do professor, ou seja,capacidades para melhor desenvolver o processo de transmissão deconhecimentos para os alunos.Não se pode esquecer que, no processo de planejamento didáticopedagógico, o professor tem de associá-lo aos procedimentos metodológicosque serão praticados para preparar as diretrizes acadêmicas, ou seja, odesenvolvimento da pesquisa educacional, como fonte para uma melhorqualidade do ensino e da gógicoenvolve,frequentemente, novas técnicas metodológicas, as quais necessitam serdesenvolvidas em salas de aula, isto é, técnicas atuais, a exemplo deprojeções de imagens contendo temas que se relacionem com a matérialecionada, visitas técnicas, entre outros métodos que o professor entendanecessários para incentivar os alunos.Nesse passo, tais fatores conduziram-me a acreditar que a formaçãocontinuada é imprescindível, inafastável para o desenvolvimento do professor,até porque por meio dela o professor aquilatará a importância de serpesquisador ou, por outra, começará a entender que ensinar não é apenasadquirir conhecimento para repassá-lo aos alunos. A pesquisa, dentre outrosfatores, torna o professor “agente da organização e ator do cotidiano”.Para alguns autores (TARDIF & LESSARD), a formação continuadaengloba quatro saberes: a atividade docente, o status, a experiênciaprofissional e a interatividade, dos quais, no decorrer desta pesquisa,tratarei, especificamente.Além disso, o conjunto dos saberes supracitados conduz o professor aentender a necessidade do aprimoramento de sua formação inicial, ou seja, dar14

início à ação reflexiva, descrita por Schön (2000) ao se referir à figura doprofessor reflexivo.Destaco, ademais, que a experiência profissional, quando tratada naesfera do Direito, é um dos fatores que estimulam o desejo de o professor darcontinuidade à sua formação raeducacionalacomprovação de que o aprimoramento do ensino-aprendizagem perpassa aformação continuada do professor.Apesar disso, a experiência cotidiana, que me conduziu (e ainda conduz)a pesquisar sobre o problema em destaque, revela dados inquietantes, ou seja,alguns docentes do Centro Universitário Cesmac não têm interesse em darcontinuidade à sua formação, por uma série de fatores, dentre eles: a) idade; b)posição social (muitos possuem carreira jurídica definida, como juízes,promotores, advogados bem-sucedidos, funcionários públicos, todos comelevados padrões financeiros e, sobretudo, com estabilidade funcional); c)atividades funcionais ou obrigacionais que absorvem quase todo o tempo diário(o que ocorre com aqueles que atuam, diretamente, nas diversas áreas doDireito).Ressalto, ainda, no tocante ao fator idade, que alguns com os quaismantive contato em conversas descontraídas e incentivadoras na sala dosprofessores, justificaram o desinteresse por não reunirem “forças” paraenfrentar um novo curso de formação, além dos já aposentados ou emprocesso de aposentadoria, o que reforça a ausência de estímulo para umaformação continuada.Tudo isso, no entanto, não poderia ser obstáculo ao desenvolvimento daformação para alguns. Todavia, embora comungue com este pensamento, arealidade, como evidenciada acima, é bem diferenciada.Importante salientar, seguindo a trilha acima descrita, que grande partedesses fatores não é de fácil solução, apesar de não restar dúvida alguma deque há, efetivamente, a necessidade da formação continuada para professoresque integram não apenas o Centro Universitário Cesmac e que atuam na área15

de Direito, mas em outras áreas do conhecimento (e em outras instituições deensino).Tanto é assim que, na turma de Mestrado em Educação, participamprofessores alagoanos das áreas da saúde e da Pedagogia, todos com amesma finalidade: dar continuidade à sua formação inicial para, em melhorescondições, construir novos conhecimentos e métodos pedagógicos.Além do mais, é preciso lembrar que muitos dos docentes do Curso deDireito ingressaram no campo educacional sem possuir afinidade com aPedagogia, ou seja, dedicaram-se ao ensino para uma renda a ser acrescidaao seu patrimônio financeiro ou para projeção de sua atividade principal.Nesse sentido, em sua quase totalidade, os professores que integram oCentro Universitário Cesmac, na área de Direito, possuem, apenas, formaçãoem Direito (Bacharelado).Aliás, o curso de Direito do Centro Universitário Cesmac foi autorizadopelo Decreto no 74.520, de 9.9.1974 (MEC). Completou 38 anos defuncionamento e conta, atualmente, com 84 docentes, dos quais oito sãodoutores, trinta mestres e 46 especialistas, conforme consta de ProjetoPedagógico, datado de setembro de 2011.Ademais, no Projeto Pedagógico já se encontra evidenciada anecessidade de oferecer aos professores a possibilidade de dar continuidade àsua formação inicial, ao estabelecer no item 1.3.8. do Perfil do Corpo Docentee Técnico-Administrativo, que investe na titulação, seja estimulando osdocentes para cursarem mestrado ou doutorado, firmando convênios vo/arq institucionais.asp, acessado em 1 /10/2012).Na verdade, se a formação do professor do curso de Direitopermanecesse no bacharelado, ainda que com ele seja possível galgar cargosde promotor, juiz etc., desde que o egresso seja aprovado no Exame deOrdem, promovido pelas diversas seccionais em nosso país (OAB), mesmo16

assim haveria a necessidade de caminhar em direção a novos conhecimentos,que só surgem com a continuidade da formação inicial.Aliás, o Ministério da Educação exige, para os fins de licenciatura plena,que o postulante possua, no mínimo, especialização (Lei nº 9.394/96, arts. 63,inciso III, 67, inciso II e 87, § 4º), o que leva à necessidade de se darcontinuidade ao desenvolvimento profissional do docente, até porque grandeparte dos docentes do Centro Universitário Cesmac não é formada para serprofessor, como se verá adiante.E tal exigência, à primeira vista, tem a intenção de estimular o docente abuscar novos horizontes acadêmicos por meio da continuidade de suaformação. Em outras palavras, é a chamada motivação para continuar nacarreira docente.Apesar disso, atualmente, essa visão iniciou sua mudança com ainiciativa do Centro Universitário Cesmac de oferecer condições para que seusprofessores dessem início à continuidade de suas formações acadêmicas. Apartir de

Souza, Marcos Adilson Correia de. A necessidade da formação continuada para os docentes que atuam na área de direito no Centro Universitário CESMAC / Marcos Adilson Correia de Souza --- São Paulo, 2013. 107 p.; Anexos Bibliografia Dissertação (Mestrado) - Universidade Cidade de São Paulo. Orientador Prof. Dr. Potiguara Acácio Pereira. 1.

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