Manual De Direito Civil - Volume Único
A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão eapresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumemqualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra.Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ouparcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos,fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor.Impresso no Brasil – Printed in Brazil Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesaCopyright 2015 byEDITORA MÉTODO LTDA.Uma editora integrante do GEN Grupo Editorial NacionalRua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SPTel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714metodo@grupogen.com.br www.editorametodo.com.br O titular cuja obra seja fraudulentamente reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada poderá requerer aapreensão dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da indenização cabível (art. 102da Lei n. 9.610, de 19.02.1998).Quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir, tiver em depósito ou utilizar obra ou fonograma reproduzidoscom fraude, com a finalidade de vender, obter ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou paraoutrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo comocontrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). Capa: Rafael Molotievschi Produção digital: Geethik CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte.Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ.T198dmTartuce, FlávioManual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 5. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo:MÉTODO, 2015.Inclui bibliografiaISBN 978-85-309-6210-41. Direito civil - Brasil. I. Título.11-0307.CDU: 347(81)
Dedico esta obra aos juristas que, de forma direta ou indireta, influenciaram a minha formação acadêmica, comoverdadeiros gurus intelectuais: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, Maria Helena Diniz, Álvaro VillaçaAzevedo, José Fernando Simão, Gustavo Tepedino, Luiz Edson Fachin, Cláudia Lima Marques, Paulo Lôbo, José deOliveira Ascensão, Rubens Limongi França, Sílvio Rodrigues, Zeno Veloso, Nelson Nery Jr., Mário Luiz Delgado,Anderson Schreiber, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho.
Este Manual de Direito Civil – Volume Único chega à sua 5.ª edição, depois ter sido muito bemrecebido pelo público jurídico nacional. Alunos de graduação e de pós-graduação, concurseiros,professores, advogados e até julgadores utilizam a presente obra para a formação de sua convicçãocivilística e para fundamentar suas teses.Diante do considerável número de exemplares vendidos nos últimos quatro anos, gostaria deagradecer a algumas pessoas que viabilizaram este projeto, direta e indiretamente.Gostaria de agradecer às duas pessoas que me convenceram a escrever este estudo. De início, àminha esposa Léia Monteiro, que foi quem pensou no nome e como o livro deveria ser concebido.Com ela debati – e ainda debato – vários aspectos que formam este trabalho. É ela que tem desuportar os devaneios e as dificuldades de alguém com um peso muito grande a carregar. Como digosempre, este livro foi e é sacrificante, pois, todos os anos, tenho que atualizar a obra de modo aatender às exigências dos meus leitores e também às minhas próprias exigências. A segunda pessoa aquem devo agradecer é o meu editor, Vauledir Ribeiro dos Santos, Diretor do Grupo EditorialNacional, pessoa de enorme visão empresarial e responsável por lançar no mercado literário osprincipais nomes que compõem esta casa editorial. Este livro, sem dúvidas, tem o seu toque.Também gostaria de agradecer aos meus gurus intelectuais, aos meus mestres, a quem a obra édedicada. Não custa lembrar os nomes que formam o meu DNA Jurídico, meus professores de fato ede Direito. Então, uma nova saudação a Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, a Maria HelenaDiniz, a Álvaro Villaça Azevedo, a José Fernando Simão, a Gustavo Tepedino, a Cláudia LimaMarques, a Paulo Lôbo, a José de Oliveira Ascensão, a Rubens Limongi França, a Sílvio Rodrigues,a Zeno Veloso, a Nelson Nery Jr., a Mário Luiz Delgado, a Anderson Schreiber e a Pablo StolzeGagliano. Gostaria de acrescentar dois novos nomes, que passam a compor a dedicatória desteManual, pelas inegáveis contribuições que têm realizado ao meu pensamento: os Professores LuizEdson Fachin e Rodolfo Pamplona Filho.Como de costume – e para atender aos citados anseios crescentes do exigente mercado editorial
jurídico nacional –, o livro foi revisto, atualizado e ampliado. Constam da edição de 2015 as leisemergentes no último ano, as principais decisões jurisprudenciais – sobretudo do Superior Tribunalde Justiça – e os mais notáveis livros doutrinários lançados e lidos em 2014.Como nos anos anteriores, a atividade acadêmica e docente foi constante. Muitas aulas naFADISP (mestrado e doutorado), na EPD (graduação e pós-graduação lato sensu), na Rede LFG(concursos públicos), na AASP, na OAB e em Escolas da Magistratura (cursos de atualização).Destaco também os muitos eventos dos quais participei, dentre os quais o Congresso de Direito CivilConstitucional da UFPB (João Pessoa), o Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor –BRASILCON (Gramado), o Congresso Mundial de Direito de Família da ISFL (Recife), o VICongresso Paulista de Direito de Família do IBDFAM (São Paulo), o II Congresso do IBDCivil(Curitiba) e o Colóquio Luso-Brasileiro “IBDFAM em Lisboa”.Além disso, profunda foi a atividade prática em consultas, pareceres e arbitragens. O ano de2014 foi de múltiplos frutos, sendo preciso agradecer também aos meus alunos e especialmente àminha família pelo esteio intelectual, afetivo e emocional. Aos meus filhos Enzo e Laís, meu amorincondicional.Espero que esse trabalho continue em 2015, para que este livro seja cada vez mais aprimorado.Vila Mariana, São Paulo, outubro de 2014.Nota da Editora: o Acordo Ortográfico foi aplicado integralmente nesta obra.
1.2.ESTUDO DA LEI DE INTRODUÇÃO1.1Primeiras palavras sobre a Lei de Introdução1.2A Lei de Introdução e a Lei como fonte primária do Direito Brasileiro. A vigênciadas normas jurídicas (arts. 1.º e 2.º da Lei de Introdução)1.3Características da norma jurídica e sua aplicação. Análise do art. 3.º da Lei deIntrodução1.4As formas de integração da norma jurídica. Art. 4.º da Lei de Introdução1.4.1A analogia1.4.2Os costumes1.4.3Os princípios gerais de Direito1.4.4A equidade1.5Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução1.6Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e oDireito Internacional Público e Privado1.7Estudo das antinomias jurídicasPARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 20022.1Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do direitocivil contemporâneo2.1.1Direito Civil Constitucional2.1.2A eficácia horizontal dos direitos fundamentais2.1.3O diálogo das fontes
2.1.42.2A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamentojurídicoParte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural2.2.1Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos2.2.2O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro2.2.3Os incapazes no Código Civil de 20022.2.3.1 Dos absolutamente incapazes2.2.3.2 Dos relativamente incapazes2.2.4A emancipação2.2.5Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. Aponderação de direitos2.2.6O domicílio da pessoa natural2.2.7A morte da pessoa natural. Modalidades e efeitos jurídicos2.2.7.1 Morte real2.2.7.2 Morte presumida sem declaração de ausência. A justificação2.2.7.3 Morte presumida com declaração de ausência2.2.7.4 A comoriência2.2.82.3O estado civil da pessoa natural. Visão críticaParte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica2.3.1Conceito de pessoa jurídica e suas classificações2.3.2Da pessoa jurídica de direito privado. Regras e conceitos básicos. Análisdo art. 44 do CC2.3.3Modalidades de pessoa jurídica de direito privado e análise de suas regrespecíficas2.3.3.1 Das associações2.3.3.2 Das fundações particulares2.3.3.3 Das sociedades2.3.3.4 Das corporações especiais. Partidos políticos e organizaçõesreligiosas2.3.4Do domicílio da pessoa jurídica de direito privado
2.42.3.5Da extinção da pessoa jurídica de direito privado2.3.6Da desconsideração da personalidade jurídicaParte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito2.4.1Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimônmínimo2.4.2Principais classificações dos bens2.4.2.1 Classificação quanto à tangibilidade2.4.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade2.4.2.3 Classificação quanto à fungibilidade2.4.2.4 Classificação quanto à consuntibilidade2.4.2.5 Classificação quanto à divisibilidade2.4.2.6 Classificação quanto à individualidade2.4.2.7 Classificação quanto à dependência em relação a outro bem(bens reciprocamente considerados)2.4.2.8 Classificação em relação ao titular do domínio2.4.3Do bem de família. O tratamento dualista do sistema jurídico2.4.3.1 Bem de família voluntário ou convencional2.4.3.2 Bem de família legal2.5Parte geral do Código Civil de 2002. Teoria geral do negócio jurídico2.5.1Conceitos básicos. Fato, ato e negócio jurídico2.5.2Classificações do negócio jurídico2.5.3Elementos estruturais do negócio jurídico. A Escada Ponteana2.5.3.1 Plano da existência2.5.3.2 Plano da validade2.5.3.3 Plano da eficácia2.5.3.4 A Escada Ponteana e o direito intertemporal. Análise do art.2.035, Caput, do CC. Exemplos práticos2.5.4Estudo dos elementos acidentais do negócio jurídico. Condição, termo eencargo2.5.5Vícios ou defeitos do negócio jurídico
2.5.5.1 Do erro e da ignorância2.5.5.2 Do dolo2.5.5.3 Da coação2.5.5.4 Do estado de perigo2.5.5.5 Da lesão2.5.5.6 Da simulação. O enquadramento da reserva mental2.5.5.7 Da fraude contra credores2.5.6Teoria das nulidades do negócio jurídico2.5.6.1 Da inexistência do negócio jurídico2.5.6.2 Da nulidade absoluta – Negócio jurídico nulo2.5.6.3 Da nulidade relativa ou anulabilidade. Negócio jurídico anulável2.5.6.4 Quadro comparativo. Negócio jurídico nulo (nulidade absoluta)negócio jurídico anulável (nulidade relativa ou anulabilidade)2.63.Prescrição e decadência2.6.1Introdução. Fórmula para diferenciar a prescrição da decadência2.6.2Regras quanto à prescrição2.6.3Regras quanto à decadência2.6.4Quadro comparativo. Diferenças entre a prescrição e a decadênciaTEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES3.1O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos3.1.1Elementos subjetivos da obrigação3.1.2Elemento objetivo ou material da obrigação3.1.3Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação3.2Diferenças conceituais entre obrigação, dever, ônus e direito potestativo3.3As fontes obrigacionais no Direito Civil brasileiro3.4Breve estudo dos atos unilaterais como fontes do direito obrigacional3.4.1Da promessa de recompensa3.4.2Da gestão de negócios3.4.3Do pagamento indevido
3.4.43.5Do enriquecimento sem causaPrincipais classificações das obrigações. Modalidades previstas no Código Civil d20023.5.1Classificação da obrigação quanto ao seu conteúdo ou prestação3.5.1.1 Obrigação positiva de dar3.5.1.2 Obrigação positiva de fazer3.5.1.3 Obrigação negativa de não fazer3.5.2Classificação da obrigação quanto à complexidade do seu objeto3.5.2.1 Obrigação simples3.5.2.2 Obrigação composta3.5.3Classificação das obrigações quanto ao número de pessoas envolvidas.Estudo das obrigações solidárias3.5.3.1 Conceitos básicos e regras gerais (arts. 264 a 266 do CC)3.5.3.2 Da solidariedade ativa (arts. 267 a 274 do CC)3.5.3.3 Da obrigação solidária passiva (arts. 275 a 285 do CC)3.5.43.6Classificação das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) dobjeto obrigacionalO adimplemento das obrigações (teoria do pagamento)3.6.1Primeiras palavras3.6.2Do pagamento direto3.6.2.1 Elementos subjetivos do pagamento direto. O solvens e oaccipiens. Quem paga e quem recebe3.6.2.2 Do objeto e da prova do pagamento direto (elementos objetivosdo pagamento direto). O que se paga e como se paga3.6.2.3 Do lugar do pagamento direto. Onde se paga3.6.2.4 Do tempo do pagamento. Quando se paga3.6.3Das regras especiais de pagamento e das formas de pagamento indireto3.6.3.1 Do pagamento em consignação (ou da consignação empagamento)3.6.3.2 Da imputação do pagamento
3.6.3.3 Do pagamento com sub-rogação3.6.3.4 Da dação em pagamento3.6.3.5 Da novação3.6.3.6 Da compensação3.6.3.7 Da confusão3.6.3.8 Da remissão de dívidas3.73.84.Da transmissão das obrigações3.7.1Introdução3.7.2Da cessão de crédito3.7.3Da cessão de débito ou assunção de dívida3.7.4Da cessão de contratoDo inadimplemento obrigacional. Da responsabilidade civil contratual3.8.1Modalidades de inadimplemento3.8.2Regras quanto ao inadimplemento relativo ou mora3.8.3Regras quanto ao inadimplemento absoluto da obrigação3.8.4Dos juros no Código Civil de 20023.8.5Da cláusula penal3.8.6Das arras ou sinalRESPONSABILIDADE CIVIL4.1Conceitos básicos da responsabilidade civil. Classificação quanto à origem(responsabilidade contratual x extracontratual). Ato ilícito e abuso de direito4.2Elementos da responsabilidade civil ou pressupostos do dever de indenizar4.2.1Primeiras palavras conceituais4.2.2Conduta humana4.2.3A culpa genérica ou lato sensu4.2.3.1 O dolo4.2.3.2 Da culpa estrita ou stricto sensu4.2.4O nexo de causalidade4.2.5Dano ou prejuízo
4.2.5.1 Danos patrimoniais ou materiais4.2.5.2 Danos morais4.2.5.3 Danos estéticos4.2.5.4 Danos morais coletivos4.2.5.5 Danos sociais4.2.5.6 Danos por perda de uma chance4.2.5.7 Outras regras importantes quanto à fixação da indenizaçãoprevistas no Código Civil de 20024.3A classificação da responsabilidade civil quanto à culpa. Responsabilidade subjetive objetiva4.3.1Responsabilidade civil subjetiva4.3.2A responsabilidade civil objetiva. A cláusula geral do art. 927, parágrafoúnico, do CC. Aplicações práticas do dispositivo4.3.3A responsabilidade objetiva no Código Civil de 2002. Principais regrasespecíficas4.3.3.1 A responsabilidade civil objetiva por atos de terceiros ouresponsabilidade civil indireta4.3.3.2 A responsabilidade civil objetiva por danos causados por anima4.3.3.3 A responsabilidade civil objetiva por danos causados porprédios em ruína4.3.3.4 A responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de coisaslançadas das casas (defenestramento)4.3.3.5 A responsabilidade civil objetiva no contrato de transporte4.45.Das excludentes do dever de indenizar4.4.1Da legítima defesa4.4.2Do estado de necessidade ou remoção de perigo iminente4.4.3Do exercício regular de direito ou das próprias funções4.4.4Das excludentes de nexo de causalidade4.4.5Da cláusula de não indenizarTEORIA GERAL DOS CONTRATOS
5.1Conceito de contrato. Do clássico ao contemporâneo. Do moderno ao pósmoderno5.2Principais classificações contratuais5.35.45.55.2.1Quanto aos direitos e deveres das partes envolvidas5.2.2Quanto ao sacrifício patrimonial das partes5.2.3Quanto ao momento do aperfeiçoamento do contrato5.2.4Quanto aos riscos que envolvem a prestação5.2.5Quanto à previsão legal5.2.6Quanto à negociação do conteúdo pelas partes. Contrato de adesão xcontrato de consumo5.2.7Quanto à presença de formalidades ou solenidades5.2.8Quanto à independência contratual. Os contratos coligados ou conexos5.2.9Quanto ao momento do cumprimento5.2.10Quanto à pessoalidade5.2.11Quanto à definitividade do negócioPrincípios contratuais no Código Civil de 20025.3.1Primeiras palavras5.3.2Princípio da autonomia privada5.3.3Princípio da função social dos contratos5.3.4Princípio da força obrigatória do contrato (pacta sunt servanda)5.3.5Princípio da boa-fé objetiva5.3.6Princípio da relatividade dos efeitos contratuaisA formação do contrato pelo Código Civil5.4.1Fase de negociações preliminares ou de puntuação5.4.2Fase de proposta, policitação ou oblação5.4.3Fase de contrato preliminar5.4.4Fase de contrato definitivoA revisão judicial dos contratos por fato superveniente no Código Civil e no Códigode Defesa do Consumidor5.5.1Primeiras palavras
6.5.5.2A revisão contratual por fato superveniente no Código Civil de 20025.5.3A revisão contratual por fato superveniente no Código de Defesa doConsumidor5.6Os vícios redibitórios no Código Civil5.7A evicção5.8Extinção dos contratos5.8.1Extinção normal dos contratos5.8.2Extinção por fatos anteriores à celebração5.8.3Extinção por fatos posteriores à celebração5.8.4Extinção por morte de um dos contratantesCONTRATOS EM ESPÉCIE (CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002)6.1Da compra e venda (arts. 481 a 532 do CC)6.1.1Conceito e natureza jurídica6.1.2Elementos constitutivos da compra e venda6.1.3A estrutura sinalagmática e os efeitos da compra e venda. A questão doriscos e das despesas advindas do contrato6.1.4Restrições à autonomia privada na compra e venda6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC)6.1.4.2 Da venda entre cônjuges (art. 499 do CC)6.1.4.3 Da venda de bens sob administração (art. 497 do CC)6.1.4.4 Da venda de bens em condomínio ou venda de coisa comum(art. 504 do CC)6.1.5Regras especiais da compra e venda6.1.5.1 Venda por amostra, por protótipos ou por modelos (art. 484 doCC)6.1.5.2 Venda a contento ou sujeita à prova (arts. 509 a 512 do CC)6.1.5.3 Venda por medida, por extensão ou ad mensuram (art. 500 doCC)6.1.5.4 Venda de coisas conjuntas (art. 503 do CC)
6.1.6Das cláusulas especiais da compra e venda6.1.6.1 Cláusula de retrovenda6.1.6.2 Cláusula de preempção, preferência ou prelação convencional6.1.6.3 Cláusula de venda sobre documentos6.1.6.4 Cláusula de venda com reserva de domínio6.26.36.4Da troca ou permuta (art. 533 do CC)6.2.1Conceito e natureza jurídica6.2.2Objeto do contrato e relação com a compra e venda6.2.3Troca entre ascendentes e descendentesDo contrato estimatório ou venda em consignação (arts. 534 a 537 do CC)6.3.1Conceito e natureza jurídica6.3.2Efeitos e regras do contrato estimatórioDa doação (arts. 538 a 564 do CC)6.4.1Conceito e natureza jurídica6.4.2Efeitos e regras da doação sob o enfoque das suas modalidades ouespécies6.4.2.1 Doação remuneratória6.4.2.2 Doação contemplativa ou meritória6.4.2.3 Doação a nascituro6.4.2.4 Doação sob forma de subvenção periódica6.4.2.5 Doação em contemplação de casamento futuro6.4.2.6 Doação de ascendentes a descendentes e doação entrecônjuges6.4.2.7 Doação com cláusula de reversão6.4.2.8 Doação conjuntiva6.4.2.9 Doação manual6.4.2.10 Doação inoficiosa6.4.2.11 Doação universal6.4.2.12 Doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice
6.4.2.13 Doação a entidade futura6.56.66.76.86.96.4.3Da promessa de doação6.4.4Da revogação da doaçãoDa locação de coisas no CC/2002 (arts. 565 a 578 do CC)6.5.1Conceito, natureza jurídica e âmbito de aplicação6.5.2Efeitos da locação regida pelo Código CivilDo empréstimo. Comodato e mútuo6.6.1Introdução. Conceitos básicos6.6.2Do comodato (arts. 579 a 585 do CC)6.6.3Do mútuo (arts. 586 a 592 do CC)Da prestação de serviço (arts. 593 a 609 do CC)6.7.1Conceito e natureza jurídica6.7.2Regras da prestação de serviços no CC/2002Da empreitada (arts. 610 a 626 do CC)6.8.1Conceito e natureza jurídica6.8.2Regras da empreitada no CC/2002Do depósito (arts. 627 a 652 do CC)6.9.1Conceito e natureza jurídica6.9.2Regras quanto ao depósito voluntário ou convencional6.9.3Do depósito necessário6.9.4Da prisão do depositário infiel6.10 Do mandato (arts. 653 a 692 do CC)6.10.1Conceito e natureza jurídica6.10.2Principais classificações do mandato6.10.3Principais regras do mandato no CC/20026.11 Da comissão (arts. 693 a 709 do CC)6.12 Da agência e distribuição (arts. 710 a 721 do CC)6.13 Da corretagem (arts. 722 a 729 do CC)6.14 Do transporte (arts. 730 a 756 do CC)
6.14.1Conceito e natureza jurídica6.14.2Regras gerais do transporte no CC/20026.14.3Do transporte de pessoas6.14.4Do transporte de coisas6.15 Do seguro (arts. 757 a 802 do CC)6.15.1Conceito e natureza jurídica6.15.2Regras gerais do seguro no CC/20026.15.3Do seguro de dano6.15.4Do seguro de pessoa6.16 Da constituição de renda (arts. 803 a 813 do CC)6.17 Do jogo e da aposta (arts. 814 a 817 do CC)6.18 Da fiança (arts. 818 a 839 do CC)6.18.1Conceito e natureza jurídica6.18.2Efeitos e regras da fiança no CC/20026.19 Da transação (arts. 840 a 850 do CC)6.20 Do compromisso (arts. 851 a 853 do CC)7.DIREITO DAS COISAS7.1Introdução. Conceitos de direito das coisas e de direitos reais. Diferenças entre oinstitutos e suas características gerais7.2Principais diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais.Revisão do quadro comparativo7.3Da posse (arts. 1.196 a 1.224 do CC)7.3.1Conceito de posse e teorias justificadoras. A teoria da função social daposse7.3.2Diferenças entre a posse e a detenção. Conversão dos institutos7.3.3Principais classificações da posse7.3.4Efeitos materiais e processuais da posse7.3.4.1 Efeitos da posse quanto aos frutos7.3.4.2 Efeitos da posse em relação às benfeitorias
7.3.4.3 Posse e responsabilidades7.3.4.4 Posse e usucapião. Primeira abordagem7.3.4.5 Posse e processo civil. A faculdade de invocar os interditospossessórios7.3.4.6 A legítima defesa da posse e o desforço imediato7.47.3.5Formas de aquisição, transmissão e perda da posse7.3.6Composse ou compossessãoDa propriedade7.4.1Conceitos fundamentais relativos à propriedade e seus atributos7.4.2Principais características do direito de propriedade7.4.3Disposições preliminares relativas à propriedade. A função social esocioambiental da propriedade7.4.4A desapropriação judicial privada por posse-trabalho (art. 1.228, §§ 4.º e5.º, do CC/2002)7.4.5Da propriedade resolúvel e da propriedade fiduciária7.4.6Formas de aquisição da propriedade imóvel7.4.6.1 Das acessões naturais e artificiais7.4.6.2 Da usucapião de bens imóveis7.4.6.2.1Generalidades7.4.6.2.2Modalidades de usucapião de bens imóveis7.4.6.2.3Usucapião imobiliária e direito intertemporal7.4.6.2.4A questão da usucapião de bens públicos7.4.6.3 Do registro do título7.4.6.4 Da sucessão hereditária de bens imóveis7.4.7Formas de aquisição da propriedade móvel7.4.7.1 Da ocupação e do achado do tesouro. O estudo da descoberta7.4.7.2 Da usucapião de bens móveis7.4.7.3 Da especificação7.4.7.4 Da confusão, da comistão e da adjunção
7.4.7.5 Da tradição7.4.7.6 Da sucessão hereditária de bens móveis7.4.87.57.6Da perda da propriedade imóvel e móvelDireito de vizinhança (arts. 1.277 a 1.313 do CC)7.5.1Conceitos básicos7.5.2Do uso anormal da propriedade7.5.3Das árvores limítrofes7.5.4Da passagem forçada e da passagem de cabos e tubulações7.5.5Das águas7.5.6Do direito de tapagem e dos limites entre prédios7.5.7Do direito de construirDo condomínio7.6.1Conceito, estrutura jurídica e modalidades7.6.2Do condomínio voluntário ou convencional7.6.3Do condomínio necessário7.6.4Do condomínio edilício7.6.4.1 Regras gerais básicas. Instituição e constituição. A questão danatureza jurídica do condomínio edilício7.6.4.2 Direitos e deveres dos condôminos. Estudo das penalidades nocondomínio edilício7.6.4.3 Da administração do condomínio edilício7.6.4.4 Da extinção do condomínio edilício7.7Do direito real de aquisição do promitente comprador (compromisso de compra evenda de imóvel registrado na matrícula)7.8Dos direitos reais de gozo ou fruição7.8.1Generalidades7.8.2Da superfície7.8.3Das servidões7.8.4Do usufruto
7.98.7.8.5Do uso7.8.6Da habitação7.8.7Das concessões especiais para uso e moradia. Novos direitos reais degozo ou fruição criados pela Lei 11.481/2007Dos direitos reais de garantia7.9.1Princípios e regras gerais quanto aos direitos reais de garantia tratadospelo CC/20027.9.2Do penhor7.9.3Da hipoteca7.9.4Da anticrese7.9.5Da alienação fiduciária em garantiaDIREITO DE FAMÍLIA8.1Conceito de direito de família e seus princípios fundamentais8.1.1Princípio de proteção da dignidade da pessoa humana (art. 1.º, III, daCF/1988)8.1.2Princípio da solidariedade familiar (art. 3.º, I, da CF/1988)8.1.3Princípio da igualdade entre filhos (art. 227, § 6.º, da CF/1988 e art. 1.5do CC)8.1.4Princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros (art. 226, § 5.º, daCF/1988 e art. 1.511 do CC)8.1.5Princípio da não intervenção ou da liberdade (art. 1.513 do CC)8.1.6Princípio do maior interesse da criança e do adolescente (art. 227, capuda CF/1988 e arts. 1.583 e 1.584 do CC)8.1.7Princípio da afetividade8.1.8Princípio da função social da família (art. 226, caput, da CF/1988)8.1.9Princípio da boa-fé objetiva8.2Concepção constitucional de família8.3Do casamento (arts. 1.511 a 1.590 do CC)8.3.1Conceito, natureza jurídica e princípios8.3.2Capacidade para o casamento, impedimentos matrimoniais e causas
suspensivas do casamento8.3.3Do processo de habilitação e da celebração do casamento. Modalidadesespeciais de casamento quanto à sua celebração8.3.3.1 Casamento em caso de moléstia grave (art. 1.539 do CC)8.3.3.2 Casamento nuncupativo (em viva voz) ou in extremis vitaemomentis, ou in articulo mortis (art. 1.540 do CC)8.3.3.3 Casamento por procuração (art. 1.542 do CC)8.3.3.4 Casamento religioso com efeitos civis (arts. 1.515 e 1.516 doCC)8.3.4Da invalidade do casamento8.3.4.1 Esclarecimentos necessários8.3.4.2 Do casamento inexistente8.3.4.3 Do casamento nulo8.3.4.4 Do casamento anulável8.3.4.5 Do casamento putativo8.3.5Provas do casamento8.3.6Efeitos pessoais do casamento e seus deveres8.3.7Efeitos patrimoniais do casamento. Regime de bens8.3.7.1 Conceito de regime de bens e seus princípios8.3.7.2 Regras gerais quanto ao regime de bens8.3.7.3 Regras quanto ao pacto antenupcial8.3.7.4 Regime de bens. Regras especiais8.3.8Dissolução da sociedade conjugal e do casamento. Separação e divórcio8.3.8.1 Conceitos iniciais. O sistema introduzido pelo Código Civil de2002 e as alterações fundamentais instituídas pela Emendado Divórcio (EC 66/2010)8.3.8.2 Questões pontuais relativas ao tema da dissolução dasociedade conjugal e do casamento após a EmendaConstitucional 66/20108.3.8.2.1O fim da separação de direito em todas as suasmodalidades e a manutenção da separação de
fato8.48.58.3.8.2.2Manutenção do conceito de sociedade conjugal. Asituação das pessoas separadas juridicamenteantes da EC 66/20108.3.8.2.3A existência de modalidade única de divórcio. Fim ddivórcio indireto8.3.8.2.4Da possibilidade de se discutir culpa para o divórciodo casal8.3.8.2.5A questão do uso do nome pelo cônjuge após a EC66/20108.3.8.2.6O problema da guarda na dissolução do casamentoAnálise atualizada com a EC 66/2010 e com a Leida Guarda Compartilhada Obrigatória (Lei13.058/2014)8.3.8.2.7Alimentos na dissolução do casamento e a Emendado DivórcioDa união estável8.4.1Conceito de união estável e seus requisitos fundamentais. Diferenças enunião estável e concubinato8.4.2Efeitos pessoais e patrimoniais da união estável8.4.3A união homoafetiva e o seu enquadramento como união estávelRelações de parentesco8.5.1Conceito, modalidades e disposições gerais (arts. 1.591 a 1.595 do CC)8.5.2Filiação (arts. 1.596 a 1.606 do CC)8.5.3Reconhecimento de filhos (arts. 1.607 a 1.617 do CC)8.5.3.1 Primeiras palavras. Modalidades de reconhecimento de filhos8.5.3.2 Reconhecimento voluntário ou perfilhação8.5.3.3 Reconhecimento judicial. Aspectos principais da açãoinvestigatória8.5.4Da adoção8.5.5Do poder familiar (arts. 1.630 a 1.638 do CC). O problema da alienaçãoparental
8.68.79.Dos alimentos no Código Civil de 20028.6.1Conceito e pressupostos da obrigação alimentar8.6.2Características da obrigação de alimentos8.6.3Principais classificações dos alimentos8.6.4Extinção da obrigação de alimentosDa tutela e da curatela8.7.1Da tutela (arts. 1.728 a 1.756 do CC)8.7.2Da curatelaDIREITO DAS SUCESSÕES9.1Conceitos fundamentais do direito das sucessões9.2Da herança e de sua administração9.3Da herança jacente e da herança vacante9.4Da vocação hereditária e os legitimados a suceder9.5Da aceitação e renúncia da herança9.6Dos excluídos da sucessão. Indignidade sucessória e deserdação. Semelhançasdiferenças9.7Da ação de petição de herança9.8Da sucessão legítima9.99.8.1Primeiras palavras. Panorama geral das inovações introduzidas peloCC/20029.8.2Da sucessão dos descendentes e a concorrência do cônjuge9.8.3Da sucessão dos ascendentes e a concorrência do cônjuge9.8.4Da sucessão do cônjuge, isoladamente9.8.5Da sucessão dos colaterais9.8.6Da sucessão do companheiro. O polêmico art. 1.790 do CC e suascontrovérsias principais9.8.7Do direito de representaçãoDa sucessão testamentária9.9.1Conceito de testamento e suas características. Regras fundamentais
sobre o instituto9.9.2Das modalidades ordinárias de testamento9.9.2.1 Do testamento público9.9.2.2 Do testamento cerrado9.9.2.3 Do testamento particular9.9.3Das modalidades especiais de testamento9.9.3.1 Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico9.9.3.2 Do testamento militar9.9.4Do codicilo9.9.5Das disposições testamentárias9.9.6Dos legados9.9.6.1 Conceito e espécies9.9.6.2 Dos efeitos do legado e do seu pagamento9.9.6.3 Da caducidade dos legados9.9.7Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários9.9.8Das substituições testamentárias9.9.9Da redução das disposições testamentárias9.9.10Da revogação do testamento. Diferenças fundamentais em relação àinvalidade9.9.11Do rompimento do testamento9.9.12Do testamenteiro9.10 Do inventário e da partilha9.10.1Do inventário. Conceito, modalidades e procedimentos9.10.1.1 Do inventário judicial9.10.1.1.1 Inventário judicial pelo rito tradicional9.10.1.1.2 Inventário judicial pelo rito sumário9.10.1.1.3 Inventário judicial pelo rito do arrolamento comum9.10.1.2 Do inventário extrajudicial ou por escritura pública9.10.2Da pena de sonegados
9.10.3Do pagamento das dívidas9.10.4Da colação ou conferência9.10.5Da redução das doações inoficiosas9.10.6Da partilha9.10.6.1 Da partilha amigável ou extrajudicial9.10.6.2 Da pa
Os incapazes no Código Civil de 2002 Dos absolutamente incapazes Dos relativamente incapazes A emancipação Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos O domicílio da pessoa natural A morte da pessoa natural. Modalidades e efeitos jurídicos Morte re
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O Direito Civil Contemporâneo ou novo Direito Civil. Influências da Ontognoseologia Jurídica de Miguel Reale no Código Civil de 2002 2.6 Direito Civil e Constituição. Amplitude da expressão Direito Civil Constitucional. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais 2.7 O diálogo das fontes
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DIREITO PROCESSUAL PENAL I Profª: Ana Maria Duarte Página 4 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Disciplina Direito Processual penal I - Código 3321. Curso de Direito 1. DIREITO PROCESSUAL 1.1 Conceito, 1.2 Conteúdo 1.3 Objeto 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO PENAL 2.1 Processo Penal no Brasil e Sistemas Processuais 3. NORMA PROCESSUAL
to Processual do Trabalho pela Universidade Candido Mendes e em Direito Pro-cessual Civil pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Professora de Direito Processual do Trabalho do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS) e da Pós-graduação da Faculdade Baiana de Direito. Palestrante em diversos Se-minários e Congressos.
todo o Direito Nacional e assegurar as liberdades e os direitos individuais. Bastante entrelaçado ao Direito Constitucional, põe-se o Direito Administrativo. O Estado Moderno distingue-se pela discriminação de três poderes, que não são rigorosamente independentes, mas autônomos, embora mantendo entre si relações íntimas de
65. direito do trabalho – col. sinopses juridicas 27 – 4ª ed. 2011 – basile, cesar reinaldo offa – ed. saraiva 66. direito do trabalho 5ª ed. 2011 – cassar volia bomfim – ed. impetus 67. direito do trabalho – sÉrie concusos pÚblicos 13ª ed. 2011 – saraiva ed. metodo 68. curso de direito processual do trabalho – 10ª ed.
