A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA
A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ESCOLAFlávia Leal King Baleche1 - SEEDPRSônia Cristina da Silva2 - SEEDPREixo – Educação e Direitos HumanosAgência Financiadora: não contou com financiamentoResumoOs Direitos Humanos são atemporais e universais, pois se estendem a todas as pessoas domundo. Além disso, constituem garantias de proteção aos indivíduos e grupos contra ações ouomissões que atentem contra a dignidade humana. Esta produção tem como foco a problemáticada inserção dos Direitos Humanos na escola, pois, além de constituir-se num direito básico, tema finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social. A pesquisaapresentada objetiva compreender de que forma a escola estadual do Paraná pode inserir emseu Projeto Político Pedagógico a sistemática e essencial tarefa de trabalhar com DireitosHumanos na atualidade. Este trabalho adotou a pesquisa-ação como perspectiva metodológica.Para tanto, recorreu-se aos estudos de Thiollent (2011), Benevides (2000), Rocha (2013),Caliman e Tavares (2014) para a fundamentação teórica. Este trabalho destacou a centralidadeda escola na efetivação da Educação em Direitos Humanos, pois, esta instituição tem comofunção primordial a educação numa perspectiva formativa, de socialização cultural sistemáticagerando espaços para reflexão e mudança. Nesta perspectiva, esta pesquisa resulta na ratificaçãodo caráter inovador do formato de uma conferência realizada em um colégio público estadualdo Paraná, como um espaço para estudos e discussões envolvendo alunos, professores efuncionários, por meio da leitura, produções onde foram fomentados debates e oaprofundamento do tema selecionado. Ressalta-se que não há a defesa de programas isolados,descolados da prática curricular e cotidiana da ação docente. A organização da conferência temcaráter agregador e formador para a cultura escolar. Congrega toda a instituição em seusdiferentes segmentos da educação básica. Após este estudo recomenda-se a continuidade daspesquisas em âmbito escolar estadual a fim de promover avanços quanto ao registro dediretrizes específicas para a Educação em Direitos Humanos na referida escola.Palavras-chave: Direitos Humanos. Educação Escolar. Formação Integral.1Mestre em Engenharia da Produção. Área de Concentração: Mídia e Conhecimento. Ênfase em TecnologiaEducacional, pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pedagoga do Quadro Próprio do Magistério,QPM, da rede de ensino pública estadual do Paraná. E-mail: flavialealkb@gmail.com.2Mestre em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Assessora Pedagógica da Secretaria deEstado da Educação do Paraná. Pesquisadora NESEF/UFPR. E-mail: soniacristina@seed.pr.gov.br.ISSN 2176-1396
1401IntroduçãoA necessidade do diálogo para a socialização e concretização dos Direitos Humanos nacontemporaneidade apresenta-se como um dos maiores desafios da humanidade. Embora, aolongo dos anos tenham sido elaboradas políticas públicas e acordos derivados da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos (1948) para a efetivação desses direitos, paradoxalmente, nocontexto atual, revelam-se as violações mais hostis e devastadoras sofridas pelos sereshumanos.Os Direitos Humanos são entendidos como meios que buscam assegurar as necessidadesbásicas do ser humano e, portanto, sua dignidade. A condição para ser humano está imbricadanos direitos fundamentais3 que ultrapassam a sua natureza biológica. Estes direitos, baseadosnos princípios dos Direitos Humanos, devem garantir a liberdade, a vida, a igualdade, aeducação, a segurança, a saúde, entre outros. Além disso, para se constituir direito fundamentalé necessário considerar o contexto histórico-cultural de determinada sociedade.Historicamente, é válido destacar que o conceito de Direitos Humanos é uma construçãosocial e proveniente da luta daqueles que vivem em situação de opressão. O próprio termo“direito” tornou-se conquista. As demandas pela garantia desses direitos, conforme explicaCiconello (2010) adquiriram força de norma jurídica a partir dos documentos normativosinternacionais estabelecidos pela ONU, por meio da Declaração Universal dos DireitosHumanos.Se a Organização das Nações Unidas (1945) e a elaboração da Declaração Universaldos Direitos Humanos são frutos do pós-guerra4, nos países sul americanos se intensificam osestudos a partir da década de oitenta quando do final do período ditatorial. A implantação deditaduras militares na América Latina nos anos de 1960-1970, por meio da repressão, censura,prisões, desaparecimento e assassinatos de milhares de pessoas contrárias aos regimesopressores, representou o levante pelos movimentos de redemocratização.No Brasil, o período foi marcado por lutas pela reintegração das instituiçõesdemocráticas anuladas pelo Regime Militar, iniciado em 1964, e que aplicava um regime deexceção e censura às instituições nacionais e nesse sentido, oportunizou-se o encontro entre3Direitos fundamentais são interpretados como de caráter nacional, pois estão relacionados com as garantiasfornecidas por determinado Estado aos seus cidadãos.4Períodos que se seguem a uma guerra, neste contexto, trata-se da segunda guerra mundial. Normalmente, operíodo reflete as problemáticas causadas pela guerra, como crises sociais e econômicas, e as consequênciaspolíticas e geográficas do conflito bélico (revoluções, golpes, perdas de território, etc.).
1402educadores(as) populares e militantes dos Direitos Humanos. As reivindicações etransformações originadas pelos processos sociais, históricos, culturais e políticos de resistênciaà opressão desempenharam importante função no movimento de defesa e promoção dosDireitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8/2012).Nesta perspectiva, proclamados universalmente, os Direitos Humanos têm caráteratemporal, valendo para todas as pessoas no mundo, independente da sua nacionalidade,posição social, orientação sexual, etnia, cultura, raça ou credo. A Declaração Universal dosDireitos Humanos da Organização das Nações Unidas (1948, p.1) anuncia que “todos os sereshumanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência,e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.Deste modo, a inserção dos Direitos Humanos na escola tornou-se imprescindível, vistoque, a educação é um processo de formação humana. No cenário da redemocratização e dapromulgação da Constituição Federal de 1988, são produzidas as primeiras propostaseducacionais desses direitos. Assim, no período de 1996 a 2002 são elaboradas as versõesiniciais do Programa Nacional de Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8/2012).A partir de 2003 a Educação em Direitos Humanos conquista o Plano Nacional(PNEDH)5, o qual expressa a sistematização da educação multidimensional orientando aformação do sujeito de direitos. O Plano incorpora diversos documentos, desde a DeclaraçãoUniversal, a Constituição (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) à Lei deDiretrizes e Bases da Educação (1996).Finalmente, a Resolução CNE/CP nº 1/2012, com base no Parecer CNE/CP nº 8/2012estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH), incumbindoos sistemas de ensino e suas instituições a observá-las.No Estado do Paraná, por meio da Deliberação nº 02/2015-CEE/PR que dispõe sobre asNormas Estaduais para a Educação em Direitos Humanos no Sistema Estadual de Ensino,resulta o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos. Este documento foi aprovado emfevereiro de 2015, sendo publicado em seguida o Parecer CEE/CP Nº 04/15, o qual instituiunormas para a Implantação da Política Estadual de Educação em Direitos Humanos. O PlanoEstadual (PEEDH) estrutura-se em objetivos gerais, organizados a partir de seis eixosessenciais:1) Educação Básica;5Última versão data de 2007.
14032) Ensino Superior;3) Educação dos Profissionais do Sistema de Justiça, Segurança e da Socioeducação;4) Educação Não Formal;5) Tecnologia e Dignidade Humana, e6) Família.Dentre os objetivos gerais do PEEDH/PR se destacam: a cooperação para ofortalecimento das políticas afirmativas do Estado Democrático de Direito nas áreas correlatasà Educação em Direitos Humanos para fortalecer a Cultura de Direitos Humanos; a contribuiçãopara a efetivação dos compromissos assumidos pelo Brasil na área de Educação em DireitosHumanos no âmbito dos instrumentos legais e o apoio e incentivo à implementação e omonitoramento de políticas públicas e diretrizes normativas de educação em Direitos Humanos.De acordo com Rocha (2013):pretende-se com a criação desses órgãos e planos a construção de um sistema nacionalde EDH que favoreça a construção de uma cultura de respeito e promoção dos DireitosHumanos em nossas escolas, universidades, centros de formação, Organizações NãoGovernamentais (ONGs), movimentos sociais, etc. (ROCHA, 2013, p.69)Apesar de recentes, as políticas públicas que regulamentam a educação em DireitosHumanos nunca estiveram distantes do âmbito escolar. Os processos pedagógicosdesenvolvidos nas escolas visam à formação integral do ser humano e esses estão, notadamente,vinculados aos Direitos Humanos.Nesse sentido, objetiva-se compreender como a escola estadual do Paraná pode inserirem seu Projeto Político Pedagógico a sistemática e essencial tarefa de trabalhar com DireitosHumanos na atualidade, considerando a temática inerente à formação integral dos estudantes.De fato, as demandas da contemporaneidade nos impõem desafios cada vez maiscomplexos e compreendendo que é na escola que se dão os maiores embates, haja vista que é oespaço de encontro da diferença e da diversidade, legitima-se a profícua necessidade do trabalhocom Direitos Humanos.Sendo assim, entende-se que na organização do trabalho pedagógico escolar, osmomentos de formação continuada em serviço, tais como: reuniões pedagógicas, horaatividade6 e semanas pedagógicas, destacam-se como oportunidade do coletivo escolar reunir-6Constitui-se no tempo reservado aos professores em exercício da docência para estudos, avaliação, planejamento,preferencialmente de forma coletiva.
1404se, a fim de planejar e estabelecer ações conjuntas para o desenvolvimento e transformação daconjuntura sociocultural contemporânea.Desta forma, o plano de ação elaborado a partir desses encontros legitima, na medidaem que registra o trabalho coletivo a ser desenvolvido, os encaminhamentos a serem adotadosem direção aos enfrentamentos dos desafios presentes no cotidiano escolar.O presente artigo está estruturado em três momentos: O primeiro compreende afundamentação teórica, seguida do encaminhamento metodológico da pesquisa classificadacomo do tipo pesquisa-ação. Para tanto, utilizou-se para embasamento teórico os estudos deThiollent (2011), Benevides (2000), Rocha (2013), Caliman e Tavares (2014). Após, asreflexões acerca dos resultados e por fim, apresentam-se as considerações finais.Educação em Direitos HumanosAo abordar o tema Direitos Humanos, deve-se observar o outro, ou seja, ter a noção deque nem todas as pessoas são iguais e vivem de maneira uniforme. As realidades existentes sãodiversas, pautadas em classes, raças, etnias, gêneros, orientações sexuais, crenças, costumes,religiosidades, territórios diferentes, entre outros aspectos da vida humana.Os Direitos Humanos estão sendo violados constantemente e segundo Silva (1999) apartir da ampliação de políticas neoliberais promove-se a manutenção da desigualdade social,fator que se constitui em um sério entrave à expansão e efetivação desses direitos.Ao longo da história brasileira, o direito e o acesso à educação foram reservados às elitesda sociedade. A partir da universalização do acesso ao ensino básico, pesquisas apontam ummaio número de matrículas progressivamente (IBGE, 2016), “há 48,8 milhões de matrículasnas 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. A rede municipal detém 46,8% dasmatrículas na educação básica. A rede estadual tem 16,5% das escolas, mas participa com34,0% da matrícula da educação básica”, o que pode ser considerado um avanço, mas ao tratarse da universalização do acesso à educação, observa-se que as escolas convivem com aexistência de diversas realidades no ambiente escolar.A especificidade da discussão sobre o direito à educação escolar já se colocava naperspectiva de Bobbio (1992) como direito à diferença, em que se mesclam as questões decredo, etnia e gênero, entre outras.
1405As escolas brasileiras em suas práticas cotidianas revelam dificuldade no atendimentodas necessidades e demandas que esta diversidade traz consigo. Neste sentido, D’almeida,Eying e Hanna (2009) nos alertam que:as escolas devem tornar-se um lugar plural e dialógico, um lugar em que os estudantesnão sejam levados apenas a ler textos, mas a entender contextos. Infelizmente asatividades escolares giram em torno da necessidade de reproduzir aquilo que é ditadopelos grupos dominantes. Direta e indiretamente, as escolas acabam reforçando emsuas ações exclusões e injustiças às classes, raças e gêneros. (D’ALMEIDA,EYING e HANNA, 2009, p.8-9)Contudo, a educação como direito e a sua efetivação em práticas sociais torna-seinstrumento de redução das desigualdades e das discriminações, convertendo-se empossibilidades de aproximação entre os povos. Desta forma, a educação em Direitos Humanospode mudar a visão de mundo dos educandos, construída histórica e culturalmente. Benevides(2000) esclarece esta intenção de mudança quando afirma que a cultura de respeito à dignidadehumana dirige-se à finalidade de eliminar preconceitos arraigados.São diversas as razões para a promoção da Educação em Direitos Humanos. Silva eTavares (2013), sintetizam as intenções desta educação:Educar em Direitos Humanos potencializa nas pessoas o respeito ao ser humano e àsua dignidade, os valores democráticos, a tolerância e a convivência dentro das regrasdo estado de direito, sendo capaz de contribuir para que as pessoas assumam o papelde protagonistas de sua história, conscientes de suas responsabilidades sociais,políticas, culturais e artífices das transformações necessárias a cada realidade.(SILVA E TAVARES, 2013, p.52-53)Estas razões se tornam presentes dentro do contexto vigente descrito por Caliman eTavares (2014) como um processo de alongada crise, com grande visibilidade para asnecessidades da juventude em contraposição à extensão da vulnerabilidade social, caracterizadapelo aumento do desemprego.As necessidades postas, bem como o percurso histórico, marcado por contestações emnome da democracia amplamente divulgado na segunda metade do século XX, sinalizam nãosomente as dificuldades ligadas à heterogeneidade dos alunos e à diversidade de suasnecessidades, mas também às suas origens sociais, religiosas, culturais, étnicas, linguísticas,etc. Desponta a urgência de um nova pedagogia pautada essencialmente numa nova ordem devalores, que descrita por Tardif (2014), traduz-se no:
1406respeito pela criança, a diferenciação do ensino e o respeito pelas diferenças, aadaptação às necessidades variadas dos alunos, a valorização de sua autonomia, desua atividade, de sua liberdade, o centramento sobre seus interesses, a consideraçãode suas perspectivas e representações, etc. (TARDIF, 2014, p.27)Essa educação não se inscreve em uma disciplina específica ou área do conhecimento,sua concepção é abrangente e de caráter universal, entre suas finalidades Silveira (2014, p.86)destaca a construção de “um novo modo de pensar e agir dos e para os indivíduos, grupos esociedades. [.] a importância, o valor, maior do que tudo, da vida humana.”Como parte de um processo complexo, a educação em Direitos Humanos está distantede se concluir pois, se aproximando da diversidade e da diferença, separa-se dos modelosarcaicos de autoridade, disciplina e ordem, levando-se em consideração a complexidade dotrabalho pedagógico no cotidiano de uma escola democrática.MetodologiaEste trabalho adotou a pesquisa-ação como perspectiva metodológica. Na faseexploratória teve como objetivo o levantamento de informações acerca da temática em DireitosHumanos e das possibilidades desta inserir-se na escola com potencial de contribuição paraformação integral dos estudantes.Considera-se este estudo do tipo pesquisa-ação porque além de realizar um diagnósticoda situação em questão, envolveu diferentes sujeitos em uma ação conjunta com a finalidadede aprimorar práticas existentes e propor mudanças. O colégio participante da pesquisa épúblico, localiza-se no estado do Paraná e atende estudantes do ensino fundamental (anosfinais), ensino médio regular, ensino médio profissional e oferece cursos de Língua EstrangeiraModerna.O Plano de Ação da instituição de ensino previa como um dos desafios para o correnteano (2016), a Educação em Diretos Humanos o que motivou, na fase exploratória, osproponentes desta pesquisa, juntamente com a equipe pedagógica da escola, a solicitarem aosdocentes o estudo da Deliberação Estadual 02/2015-CEE, a qual dispõe sobre as NormasEstaduais para a Educação em Direitos Humanos, no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.
1407Nesta etapa, foi encaminhada por escrito, uma consulta individual aos professores, nosentido de opinarem sobre a temática e proporem encaminhamentos para a quarta edição daConferência Anual7 a ser realizada naquele ano letivo.Os professores do colégio, considerando as possibilidades de inserção dosconhecimentos referentes à Educação em Direitos Humanos na escola e alguns princípios, taiscomo os da dignidade humana, igualdade de direitos e sustentabilidade socioambiental,propuseram temáticas, possíveis encaminhamentos e formas de avaliação para a conferência.Em continuidade aos trabalhos, foi realizada uma plenária no mês de abril, por conta dareunião pedagógica prevista. Na ocasião, foram analisados os registros dos resultados daconferência do ano anterior e a equipe pedagógica apresentou as sugestões de encaminhamentosa serem implementados na IV Conferência.Após exploração de diversas possibilidades e defesas realizadas pelos presentes, houveo entendimento de que o formato da conferência, o qual é direcionado à todos(as) os(as)estudantes da instituição, poderia representar uma forma de inserção da Educação em DireitosHumanos na organização curricular, combinando disciplinaridade e transversalidade.Houve consenso entre a equipe docente, pedagógica e diretiva quanto ao tema escolhido:Direitos Humanos ao Longo da História e a Construção da Dignidade. Considerando que aescola contava na ocasião com aproximadamente 120 (cento e vinte) professores, constituiu-seuma comissão composta por 10 (dez) profissionais incluindo-se os pesquisadores.A primeira ação da comissão foi projetar a IV Conferência como uma efetivacontribuição para a formação integral dos estudantes, difundindo a origem e a importância daEducação em Direitos Humanos para a construção e manutenção da dignidade. Para que istoocorresse, definiram-se as seguintes etapas, baseadas em Thiollent (2011):- Delimitação da situação inicial;- Prospecção da situação final em função dos objetivos definidos;- Identificação dos problemas a serem solucionados;- Planejamento de ações com vistas às sugestões de melhorias expressas pelo coletivoenvolvido e definição de estratégias para a superação de dificuldades iniciais;7A Conferência é uma iniciativa deste colégio estadual. Para maiores detalhes sobre a origem, desenvolvimento eresultados da conferência, consultar o relato de experiência, “Desafios na busca da qualidade da aprendizagem”,apresentado no XII Congresso Nacional de Educação – EDUCERE.Disponível em: http://educere.pucpr.br/p1/anais.html?tipo 4&titulo Desafios na busca da qualidade da aprendizagem&edicao 5&autor Fl%C3%A1via Leal King Baleche&area 55 . Acesso em: 21 Abr.2017.
1408- Execução e avaliação das ações.A avaliação das ações ocorreu ao longo da formalização das etapas de formação emrodas de conversa e ao final, por meio de consulta por escrito aos participantes (professores eestudantes representantes de turma), com questões discursivas em que eram solici
1401 Introdução A necessidade do diálogo para a socialização e concretização dos Direitos Humanos na contemporaneidade
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