Governo Do Estado Do Rio De Janeiro Secretaria De Estado .
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de EducaçãoEDITAL Nº /2014DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DECADASTRO DE RESERVA VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSORDOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSORDOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTEDO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelalegislação em vigor, e, tendo em vista a autorização exarada no processo administrativo nº E03/001/4135/2014, torna pública a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatospara preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva visando ao provimento de cargosefetivos de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor DocenteI com carga horária de trinta horas, do Quadro Permanente do Magistério da Secretaria de Estado deEducação, mediante as condições estabelecidas neste Edital, seus anexos e eventuais retificações.1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1.O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade daFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio deJaneiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I deste Edital.1.2. O Concurso Público objetiva selecionar candidatos para preenchimento de vagas e formação decadastro de reserva de cargos efetivos de Professor Docente I, do Quadro Permanente do Magistérioda Secretaria de Estado de Educação.1.3. A estratégia do Concurso Público constará de Prova Objetiva, declassificatório e Avaliação de Títulos, de caráter estritamente classificatório.caráter eliminatório e
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação1.3.1. A Prova Objetiva será realizada em local e horário a ser divulgado no Cartão de Confirmação deInscrição – CCI.1.3.2. A Entrega de Títulos será feita no mesmo dia da realização da Prova Objetiva, conformeCronograma constante do Anexo I.1.4. A Prova Objetiva será realizada nos municípios constantes do Quadro a seguir, cuja escolha seráfacultada ao candidato no ato de inscrição.REGIONAISMUNICÍPIOSMetro III, IV e VIRio de JaneiroBaixadas LitorâneasNiterói e Cabo FrioCentro SulTrês Rios e VassourasMédio ParaíbaVolta Redonda e Angra dos ReisMetro INova IguaçuMetro IISão GonçaloMetro VDuque de CaxiasMetro VIIBelford RoxoNoroesteItaperuna e Sto Antônio de PáduaFluminenseNorte FluminenseCampos dos Goytacazes e MacaéSerrana IPetrópolisSerrana IINova Friburgo e Cantagalo1.4.1. O candidato inscrito para as Regionais Baixadas Litorâneas, Centro Sul, Médio Paraíba, NoroesteFluminense, Norte Fluminense e Serrana II, deverá indicar a opção do município em que deseja realizara Prova Objetiva, uma vez que nessas Regionais existem duas alternativas.1.4.2. O candidato inscrito para as demais Regionais realizará a Prova Objetiva no município Sedeconforme subitem 1.4.
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação1.4.3. Em nenhuma hipótese o local de aplicação da Prova será alterado em desobediência ao dispostono subitem 1.4. .1.5. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 23347100 / 2334-7132 / 2334-7117 – Serviço de Atendimento ao Candidato, no horário das 10h às 16h, desegunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo endereço eletrônicosac@ceperj.rj.gov.br .1.6. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:a) ANEXO I – CRONOGRAMA;b) ANEXO II A- NÍVEL, CARGO, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS;c) ANEXO II B – DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR MUNICÍPIO – PROFESSOR DOCENTE 16 HORAS;d) ANEXO II C - DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR MUNICÍPIO – PROFESSOR DOCENTE 30 HORAS;e) ANEXO III – QUADRO DE REGIONAIS;f) ANEXO IV - QUADRO DE PROVA / PONTUAÇÃO;g) ANEXO V – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS;h) ANEXO VI – FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS.2. DAS INSCRIÇÕES2.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitosconstantes deste Edital.2.1.1. O candidato deverá ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em seu próprio nome,que deverá ser apresentado posteriormente, em caso de aprovação e classificação, no ato daconvocação para exercício.2.1.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condiçõesestabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informaçõesque porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.2.2. Ao se inscrever, o candidato deverá observar os Anexos deste edital e especificar:
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de EducaçãoI – Componente Curricular para o qual deseja concorrerII – MunicípioIII – Tipo de vagaIV – Outro (s) componente (s) curricular (es) para o (s) qual (is) possua habilitação dentro da mesmaárea de conhecimento.2.2.1. A opção por determinada municipalidade vinculará o candidato ao município de opção, mas nãoimpede que a Administração indique município ou Regional distinta para exercício, cuja aceitação ficaráa critério do candidato.2.2.1.1. A administração poderá convocar o candidato para outro (s) componente (s) curricular (es)declarado (s) no ato de inscrição, dentro da mesma área de conhecimento, devendo a habilitação sercomprovada na forma da legislação em vigor.2.2.2. O candidato que recusar a vaga oferecida na forma estabelecida no item 2.2.1 e 2.2.1.1 ou quenão for habilitado no componente curricular para o qual fora convocado, retornará ao banco de reserva,na mesma classificação, posição na qual aguardará a convocação para o componente curricular emunicípio de inscrição no certame, que ocorrerá na medida das necessidades identificadas pelaAdministração.2.3. Os valores da taxa de inscrição serão:CargoTaxa de InscriçãoProfessor Docente I – 16R 50,00horasProfessor Docente I – 30R 70,00horas2.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado no Anexo I deste Edital.2.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso decancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação2.6. O candidato com qualquer tipo de deficiência ou com deficiência visual, quando do preenchimentodo requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim e procederde acordo com o disposto no item 4 deste Edital.2.7. O candidato negro/índio, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalarsua condição no campo apropriado a este fim e proceder de acordo com o item 5 deste Edital.2.8. O candidato que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência, pessoacom deficiência visual ou negro/índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.2.9. Excetuando-se a deficiência visual, o candidato com qualquer tipo de deficiência, caso necessite deprova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento dorequerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:a. Indicar se deseja realizar a prova com Intérprete de Libras;b. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.2.9.1. O candidato com qualquer tipo de deficiência, exceto aquele com deficiência visual,quenecessitar de tempo adicional para a realização da prova deverá requerê-lo, com justificativaacompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período deinscrição constante no cronograma – Anexo I do edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir ao Postode Inscrição Presencial relacionado no subitem 2.12.2.10. Considerando a Lei Nº 6.542 de 25 de setembro de 2013, o candidato com deficiência visualfará jus às condições especiais para a realização das provas de Concursos Públicos, devendo declararessa condição no momento da inscrição, optando por realizá-las por um dos meios seguintes:I – através do sistema Braille;II- com auxílio de Ledor;III – com auxílio de computador;IV – através do sistema convencional de escrita e com caracteres ampliados (Fonte 14).2.10.1. Fica assegurado, independentemente de requerimento, aos candidatos com deficiência visual,um tempo adicional de 1 (uma) hora para a realização das provas dos concursos públicos ou processosseletivos.
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação2.11. A solicitação de condições especiais de que tratam os itens 2.9. e 2.10. será atendida segundoos critérios de viabilidade e de razoabilidade.2.11.1. O candidato com deficiência visual prestará igualmente as provas com auxílio de Ledor, caso acomissão do Concurso Público ou Processo Seletivo não acolha a opção solicitada pelo candidato.Neste caso a comissão do certame comunicará a decisão ao interessado até 10 (dez) dias antes darealização da prova.2.11.2. O tempo adicional de que tratam os itens 2.9.1. e 2.10.1. incluem a realização da Prova e amarcação do Cartão Resposta.2.12. A Fundação CEPERJ disponibilizará Posto de Inscrição Presencial, onde os candidatos poderãofazer sua inscrição, em sua sede, situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio deJaneiro.2.12.1. As inscrições no posto de atendimento serão feitas de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados oupontos facultativos, das 10h às 16h, dentro do período de inscrições estabelecido no Cronogramaconstante do Anexo I.2.13. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivonormativo expresso pelo artigo 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituiçãodo Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento na sede daCEPERJ, situada à Avenida Carlos Peixoto, nº54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22.290-090(das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou feriados e pontos facultativos) ou enviá-lo Via SEDEX para oendereço citado, no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I desteEdital.2.13.1. Para pleitear a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição, os candidatos deverão estaramparados pela Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008 e pela Ordem de ServiçoDRS/CEPERJ RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, ou pelo § 3º do art.18 do Decreto Estadual Nº 43.876de 08 de outubro de 2012.2.13.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ eincluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de EducaçãoPúblico devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante deresidência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente,declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for ocaso), declaração de renda do núcleo familiar, outros documentos eventualmente necessários àcomprovação da alegada hipossuficiência de recursosou cópia do Comprovante de Inscrição docandidato no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.2.13.2.1. Em relação aos documentos enumerados no subitem anterior, para efeito da concessão deIsenção de Taxa de Inscrição, não será considerada apenas a informação do número da inscrição doCadastro Único.2.13.2.2. Ainda em relação aos documentos enumerados no subitem 2.13.2. para efeito da concessãode Isenção de Taxa de Inscrição, serão indeferidos liminarmente os pedidos dos quais não constarem acópia da ficha de inscrição.2.13.3. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto noartigo 2º, § 2º, da Portaria CEPERJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.2.13.4. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 3 (três) dias antesdo término previsto para requerer a isenção, conforme Cronograma – Anexo I do Edital. Os pedidospostados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.2.13.4.1. O modelo de requerimento de que trata o subitem 2.8.2. estará disponível a todos oscandidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br2.13.5. O candidato deverá primeiramente preencher o requerimento de inscrição, paraposteriormente requerer a isenção pretendida.2.13.5.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de candidatos que não tenham preenchido orequerimento de inscrição no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação2.13.6. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil ecriminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.2.13.7. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:2.13.7.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;2.13.7.2. Fraudar e ou falsificar qualquer documento exigido;2.13.7.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no artigo 3º da Ordem de ServiçoDRS/CEPERJ RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;2.13.7.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição,previsto no cronograma constante no Anexo I deste Edital.2.13.8. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior aotérmino do prazo previsto para requerer isenção.2.13.9. Após o término do período de pedido de isenção, a Fundação CEPERJ providenciará no seu sitewww.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isençõesdeferidas e indeferidas.2.13.10. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no períodomencionado no Cronograma – Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará adata, o horário e o local de realização da prova.2.13.11. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seuinteresse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.2.14. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNETPara requerer a inscrição por meio da internet, o interessado deverá:2.14.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, orequerimento de inscrição e o boleto bancário.
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação2.14.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.2.14.3. Clicar no botão SEEDUC e inscrever-se, no período previsto no Cronograma constante noAnexo I deste Edital através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.2.14.4. O candidato com deficiência deverá preencher o requerimento de inscrição em conformidadecom as orientações constantes do item 4 e subitens 2.6 a 2.6.5. Da mesma forma, o candidatonegro/índio deverá fazê-lo considerando o disposto no item 5 e subitens 2.6.1 a 2.6.3.2.14.5. Imprimir o boleto bancário.2.14.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico,emitido após a conclusão de preenchimento do requerimento de inscrição on-line, sendo este o únicomeio aceito para a efetivação da inscrição.2.14.7. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor daFundação CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.2.14.8. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente noBanco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário.2.14.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boletobancário.2.14.9.1. O candidato que porventura efetuar o pagamento da taxa de inscrição com valor maior oumenor ao estabelecido no item 2.3., não terá a sua inscrição confirmada.2.14.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento doboleto bancário.2.14.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dosmecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação2.14.12. A Fundação CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet nãorecebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica queimpossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.2.14.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06(seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição,deverá comparecer na Fundação CEPERJ, situada na Avenida Carlos Peixoto, no 54, Botafogo – Rio deJaneiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o requerimento de inscrição impresso.2.14.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no sitewww.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, atravésdo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes aocertame.2.14.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcandocom as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.2.14.16. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de inscrição, o tipo de vaga,município de realização da prova e do município para futuro exercício a que concorre, sendo de suainteira responsabilidade o preenchimento correto das opções e sendo vedada qualquer alteraçãoposterior ao pagamento da inscrição. Havendo necessidade de alteração, deverá efetuar uma novainscrição, sem devolução do valor da taxa anteriormente paga.2.14.17. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.2.14.18. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas,sob as penas da Lei.2. 14.19. O Manual do Candidato estará disponível no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br.2.15. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL
Governo do Estado do Rio de JaneiroSecretaria de Estado de Educação2.15.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizadoPosto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma –Anexo I.2.15.1.1. O Posto de Inscrição será localizado na Sede da CEPERJ, sito na Avenida Carlos Peixoto, nº54, Térreo – Botafogo – Rio de Janeiro RJ e funcionará de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h,exceto feriados e pontos facultativos.2.15.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original ecomprovante de residência.2.15.3. Efetuada a inscrição, receberá o candidato o comprovante e o boleto bancário para pagamentoda taxa de inscrição.2.15.4. O pagamento da taxa de inscrição será realizado, obrigatoriamente por meio do boleto bancário,em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco.2.15.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor daCEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.2.15.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boletobancário.2.15.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento doboleto bancário.2.15.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamentopara obter o Manual do Candidato.2.15.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato, ou, em caso de impedimento, por meiode Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida, acompanhada decópia de documento de identidade do candidato e apresen
Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação 1.4.3. Em nenhuma hipótese o local de aplicação da Prova será alterado em desobediência ao disposto no subitem 1.4. . 1.5. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelos telefones (21) 2334-
Governo do Estado do Rio de Janeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro Faculdade de Direito Programa de Pós-graduação em Direito Rua São Francisco Xavier, 524, 7º andar, sala 7141, bloco F,20550-900, Rio de Janeiro/RJ. Telefone: (21) 2334-0557 E-mail: ppgd@uerj.br www.ppgduerj.com RESULTADO DOS PROJETOS Edital 003/PPGD/2020
Secretaria de Estado de Governo. 1 50 Secretaria de Estado de Economia. 3 51 65 Secretaria de Estado de Saúde. 11 52 68 Secretaria de Estado de Educação. 12 54 74 Secretaria de Estado de Segurança Pública. 13 56 75 Secretaria de Estado de Administração .
UNIDAD 6 ESTADO Y DERECHO 6.1 Relación entre Estado y Derecho 6.2 Teoría Sociológica del Estado 6.3 Teoría de la identidad entre Estado y Derecho 6.4 Teoría de Kelsen, aplicación de la Doctrina Kelsen, critica a la Teoría UNIDAD 7 TEORÍAS JURÍDICAS DEL ESTADO 7.1 El Estado como objeto. 7.2 El Estado como relación jurídica.
The Rio Salado Redevelopment Study Area has been the focus of past and current planning related projects and revitalization efforts. The following list captures these efforts: 1. South Mountain Target Area B Redevelopment Plan 2. Rio Salado Oeste Plan 3. Rio Salado Habitat Restoration Project 4. Rio Montana Area Plan 5. Rio Salado Interim .
U48 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Plano de desenvolvimento institucional 2017-2021 / Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro; Coordenação Executiva Pró-Reitoria de Planejamento – 2016. 213 f. : il. , tab. , 30 cm. Bibliografia: f. 147-150. 1.
Constituição do Estado do Rio de Janeiro Página nº 11 LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 17 DE JULHO DE 1992_ 218 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 350 (atual 353) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO._ 219 LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 28 DE JANEIRO DE 1993_ 219File Size: 916KB
Art. 4º - O Estado do Rio de Janeiro é o instrumento e a mediação da soberania do povo fluminense e de sua forma individual de expressão, a cidadania. Art. 5º - O Estado do Rio de Janeiro, integrante, com seus Municípios, da República Federativa do
as advanced engineering mathematics and applied numerical methods. The greatest beneÞt to the reader will probably be derived through study of the programs relat-' 2003 by CRC Press LLC. ing mainly to physics and engineering applications. Furthermore, we believe that several of the MATLAB functions are useful as general utilities. Typical examples include routines for spline interpolation .
